Projeto de Lei institui Década de Ações para Segurança no Trânsito.

OProjeto de Lei 6319/09, de autoria do deputado federal Hugo Leal (RJ), foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O PL institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, no período de 2011 a 2020, atendendo a uma recomendação da ONU. O objetivo da Década é reduzir em pelo menos 50% o número de mortes e acidentes no trânsito dentro do período.
Pelo projeto, o Poder Público desenvolverá atividades educativas, informativas, de promoção, de conscientização e de estímulo à participação da sociedade para redução da violência no trânsito.
“O objetivo é promover políticas para melhoria da segurança no trânsito. No Brasil, a violência no trânsito faz mais de 40 mil vítimas fatais por ano, uma média de 95 mortes diárias. Isso equivale à queda de um avião de grande porte lotado a cada três dias”, alerta o deputado.
De acordo com a proposta aprovada, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, enquanto durar a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, um balanço, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas para promover  a segurança no trânsito.