OBRIGATORIDADE - SONORO - SEMAFARO - SINAL - DEFICIENTE VISUAIS.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7076/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a instalação de equipamento que emita “sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência”, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual.

A proposta altera a lei sobre promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (10.098/00), que determina a instalação desse tipo de equipamento apenas "se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem".

O deputado Marçal Filho destaca que o semáforo sonoro é um equipamento fundamental para o deslocamento de deficientes visuais nas cidades. "Defendo a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios brasileiros, sem restrições", afirma.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao projeto que institui o Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), e será votada diretamente pelo Plenário.