Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, rejeitou a proposta de realizar ações educativas para motofretistas e mototaxistas, em todo o país.
A sugestão havia sido feita pela Associação Nacional dos Detrans (AND), no último dia 5. Pela proposta, cada Detran faria blitze educativas por um período máximo de 12 meses, adaptável à realidade de cada Estado.
“Tínhamos boas expectativas com relação a essa reunião do Contran. Infelizmente, a decisão tomada desconsidera a realidade dos Estados e as dificuldades dos profissionais, com os quais somos solidários. Vamos nos reunir, nos próximos dias, com outros órgãos do Governo do Estado para discutir a situação”, disse o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.
De acordo com a Resolução 410 do Contran, válida para todo o país, quem utiliza motocicleta para fins profissionais deve adequar o veículo, acrescentando equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, faixas refletivas no capacete, entre outros itens. Os condutores também precisam usar colete com faixas refletivas e fazer curso especializado.
Quando a fiscalização punitiva começar, os profissionais que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre as quais multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida .
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