O motorista que dirigir depois de ter ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica comete infração gravíssima, cujas penas são multa de R$ 955 e proibição de dirigir por um ano. O condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue também receberá essa multa e terá a carteira suspensa por um ano.
Além dessas punições administrativas, se o policial tiver fortes indícios de que a concentração de álcool no sangue do motorista seja igual ou maior que 0,6 gramas por litro de sangue, deve prendê-lo e levá-lo à delegacia(veja mais sobre prisão em flagrante delito na edição 216 do Especial Cidadania, de 2/6).
No ato da fiscalização, a carteira é apreendida pelo policial, assim como o veículo, que só pode ser levado por outro motorista habilitado. Também o proprietário de veículo cujo motorista estiver dirigindo depois de ter ingerido qualquer dose de bebida alcoólica comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 955. Atuação do policial tem regras claras
A preocupação com a definição de regras para a atuação da polícia que respeitem os direitos humanos levou a Assembléia Geral das Nações Unidas a criar códigos de conduta e de uso de armas pelos policiais. Baseados nesses códigos, diversos países já criaram normas e procedimentos para garantir o respeito aos direitos dos seus cidadãos e para dar segurança ao policial na execução das suas tarefas. No Brasil ainda não existe um manual detalhado, mas a Constituição e as leis vigentes dão diretrizes claras para a atuação do policial. Saiba quais são as principais normas e como se comportar no relacionamento com o policial.
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