O governo já definiu onde vai investir R$ 19 bilhões dos R$ 50 bilhões destinados ao Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em junho. Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba, Fortaleza, São Paulo e a região metropolitana do ABC paulista, entre outros, estão entre os municípios que vão receber dinheiro do governo federal para obras de mobilidade urbana.A informação é do diretor de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades, Marco Antônio Motta, que participou, nesta terça-feira (11), de reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, na qual foi debatido tema.
O objetivo do pacto é favorecer projetos e obras de transporte público que melhorem o deslocamento das pessoas nas cidades. O pacto foi uma resposta da presidente Cilma Rousseff à onda de manifestações ocorridas em junho em todo o Brasil, que tiveram origem nas reivindicações pela redução do preço das tarifas de ônibus.
Apesar de o governo ter definido alguns dos municípios que vão receber as verbas, a liberação dos recursos ainda deve demorar, segundo Marco Antônio Motta: "Em princípio, eles não foram liberados - eles foram anunciados. [Os recursos] estão reservados, comprometidos. Agora tem todo um processo para a liberação desses recursos para os estados, como a apresentação dos projetos detalhados.”
De acordo com Mota, muitos municípios já têm os projetos, mas precisam apresenta-los ao ministério, que então vai liberar de acordo com a apresentação dos estudos ambientais e de avaliação econômica.
Transporte individual x coletivo
Apesar das informações do representante do Ministério das Cidades sobre os investimentos em mobilidade urbana, os deputados do Centro de Estudos e Debates Estratégicos criticaram o governo por, segundo eles, privilegiar o transporte individual em detrimento do coletivo.
Os parlamentares citaram o fato de o governo ter estimulado a compra de carros pela população com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também criticaram a falta de incentivos para o transporte de massa, que deveria ser prioritário, na opinião do relator do centro, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). "Não temos um setor nacional, junto com os estados, com as grande cidades e até as pequenas, que dê uma linha de transporte coletivo, uma linha de mobilidade urbana para o País.”
Na opinião de Benedet, o transporte coletivo tem que estar acima do transporte individual, para incentivar as pessoas a usarem o transporte coletivo. “O Estado tem que exigir dos concessionários qualidade. Por exemplo, todo mundo hoje quer ar condicionado no seu transporte individual. Um ônibus tem que ter ar condicionado, tem que ter qualidade, conforto para o cidadão andar. Porque, se não, ele vai andar no seu automóvel."
Ronaldo Benedet voltou a afirmar que, no seu relatório, vai sugerir ao governo a criação de um órgão específico para tratar da mobilidade urbana para todo o País, a exemplo da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), que, na década de 70, atuava em conjunto com o Grupo Executivo para Implantação da Política de Transportes (Geipot), ambos vinculados ao Ministério dos Transportes
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