Dez Anos do Código de Trânsito .
O Código de Trânsito Brasileiro completou dez anos. Essa é a lei que rege toda a mobilidade no espaço público, e para isso conta com 341 artigos distribuídos em 20 capítulos. As normas de circulação e conduta, as regras de habilitação de condutores, o transporte de escolares, o registro e licenciamento de veículos, a tipificação das infrações e as respectivas penalidades, tudo isso está previsto no Código. Há um capítulo dedicado à educação para o trânsito e outro para os crimes de trânsito. As resoluções, deliberações e portarias que o regulamentam dão robustez à lei e operacionalidade à sua aplicação.
Além das questões burocráticas e administrativas, o novo Código veio para dar arcabouço jurídico à solução dos principais problemas de trânsito: a falta de eficiência energética dos veículos, a agressão ao meio ambiente e a insegurança no trânsito. Os dois primeiros pontos foram abordados, mas foi ao terceiro item que os legisladores dedicaram atenção especial. Com os números da nossa tragédia não poderia ser diferente: todos os anos ocorrem 40 mil mortes (60 mil, segundo o DPVAT), além de meio milhão de feridos nas nossas ruas e estradas cujo custo para o país é de R$ 25 bilhões de reais.
Nos três primeiros anos o Código mostrou sua força, mas pela metade. Na maioria dos estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul houve expressiva redução da violência no trânsito. Porém, o Norte e Nordeste, infelizmente, não acompanharam o movimento. No Brasil, há as leis que pegam e as que não pegam. O Código pegou pela metade. Apesar de algumas deficiências, implantamos no Brasil um bom sistema de controle de velocidade, que funciona com a operação da iniciativa privada, modernizamos o processo de formação e habilitação de condutores, ficamos mais conscientes dos riscos do trânsito e de suas conseqüências. Em contrapartida, a inspeção de segurança veicular não saiu do papel, temos enorme dificuldade de fiscalizar motoristas alcoolizados e a impunidade é a regra, mesmo para os “acidentes hediondos”.
Como se não bastasse a dimensão dos desafios, surge agora outro: as motos. Por ser um veículo relativamente barato, ágil e versátil, caiu nas graças da população. E com uma vantagem: vem com o emprego junto. As motos fazem serviços de boys, de táxis, de entregadores de pizza e de documentos, de vigilância e outros tantos mais. Enquanto carros, ônibus e caminhões se arrastam pelas ruas, as motos, cada vez mais numerosas, costuram o trânsito rapidamente. O vertiginoso crescimento da frota de motocicletas, porém, cobra seu preço em feridos e mortos. Pior: não existe legislação adequada para disciplinar a circulação de motocicletas e o Estado está despreparado para solucionar o problema. No Distrito Federal, em 1995, as motos representavam menos de 4% dos veículos envolvidos em acidentes mortais, hoje representam cerca de 16%. No resto do país a situação provavelmente é mais grave.
Quando colocamos nossos dados em perspectiva com outros países damo-nos conta do tamanho da nossa chaga. Desde que começou o holocausto viário no Brasil já perdemos mais de um milhão de vidas e produzimos mais de 20 milhões de feridos e seqüelados. Os acidentes de trânsito no nosso país exterminam o futuro, pois se constituem na principal causa de morte de crianças entre 5 e 14 anos. Enquanto nos Estados Unidos se produzem 14 mortes no trânsito a cada bilhão de quilômetros viajados, esse índice aqui é de 140 mortes, dez vezes maior. Estradas perigosas e mal sinalizadas, carros inseguros e sem equipamentos de proteção, motoristas irresponsáveis e movidos a álcool são o caldo de cultura da pandemia.
Nunca antes as pessoas tiveram tanta mobilidade, mas jamais morreram tanto para exercer seu direito de ir e vir. Alguns países encontraram o caminho. Nos últimos cinco anos a Espanha reduziu em 25% as mortes no trânsito, apesar do crescimento de 20% da frota de veículos. A taxa de mortos por dez mil veículos decresceu mais de 60%. É possível encontrar exemplos semelhantes alhures. É urgente que encontremos o nosso próprio caminho para mudar a realidade constatada pelas precárias estatísticas brasileiras.
Ainda não utilizamos a velha e conhecida receita dos países desenvolvidos: educação, engenharia e fiscalização. Educação para ensinar aos motoristas o artigo do Código que preconiza que “os veículos maiores são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não-motorizados e todos pela incolumidade dos pedestres”. Engenharia para construir um ambiente de circulação seguro e veículos nos quais itens de segurança como o ABS e o airbag sejam itens de série. Fiscalização para proteger a vida e punir os irresponsáveis.
Devemos reconhecer que já demos alguns passos, mas também que há muito a ser alcançado. O trabalho é amplo: envolve tanto as autoridades como a consciência individual de que a lei é feita para ser obedecida e, quando cada pessoa age com responsabilidade, todos saem ganhando.
Além das questões burocráticas e administrativas, o novo Código veio para dar arcabouço jurídico à solução dos principais problemas de trânsito: a falta de eficiência energética dos veículos, a agressão ao meio ambiente e a insegurança no trânsito. Os dois primeiros pontos foram abordados, mas foi ao terceiro item que os legisladores dedicaram atenção especial. Com os números da nossa tragédia não poderia ser diferente: todos os anos ocorrem 40 mil mortes (60 mil, segundo o DPVAT), além de meio milhão de feridos nas nossas ruas e estradas cujo custo para o país é de R$ 25 bilhões de reais.
Nos três primeiros anos o Código mostrou sua força, mas pela metade. Na maioria dos estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul houve expressiva redução da violência no trânsito. Porém, o Norte e Nordeste, infelizmente, não acompanharam o movimento. No Brasil, há as leis que pegam e as que não pegam. O Código pegou pela metade. Apesar de algumas deficiências, implantamos no Brasil um bom sistema de controle de velocidade, que funciona com a operação da iniciativa privada, modernizamos o processo de formação e habilitação de condutores, ficamos mais conscientes dos riscos do trânsito e de suas conseqüências. Em contrapartida, a inspeção de segurança veicular não saiu do papel, temos enorme dificuldade de fiscalizar motoristas alcoolizados e a impunidade é a regra, mesmo para os “acidentes hediondos”.
Como se não bastasse a dimensão dos desafios, surge agora outro: as motos. Por ser um veículo relativamente barato, ágil e versátil, caiu nas graças da população. E com uma vantagem: vem com o emprego junto. As motos fazem serviços de boys, de táxis, de entregadores de pizza e de documentos, de vigilância e outros tantos mais. Enquanto carros, ônibus e caminhões se arrastam pelas ruas, as motos, cada vez mais numerosas, costuram o trânsito rapidamente. O vertiginoso crescimento da frota de motocicletas, porém, cobra seu preço em feridos e mortos. Pior: não existe legislação adequada para disciplinar a circulação de motocicletas e o Estado está despreparado para solucionar o problema. No Distrito Federal, em 1995, as motos representavam menos de 4% dos veículos envolvidos em acidentes mortais, hoje representam cerca de 16%. No resto do país a situação provavelmente é mais grave.
Quando colocamos nossos dados em perspectiva com outros países damo-nos conta do tamanho da nossa chaga. Desde que começou o holocausto viário no Brasil já perdemos mais de um milhão de vidas e produzimos mais de 20 milhões de feridos e seqüelados. Os acidentes de trânsito no nosso país exterminam o futuro, pois se constituem na principal causa de morte de crianças entre 5 e 14 anos. Enquanto nos Estados Unidos se produzem 14 mortes no trânsito a cada bilhão de quilômetros viajados, esse índice aqui é de 140 mortes, dez vezes maior. Estradas perigosas e mal sinalizadas, carros inseguros e sem equipamentos de proteção, motoristas irresponsáveis e movidos a álcool são o caldo de cultura da pandemia.
Nunca antes as pessoas tiveram tanta mobilidade, mas jamais morreram tanto para exercer seu direito de ir e vir. Alguns países encontraram o caminho. Nos últimos cinco anos a Espanha reduziu em 25% as mortes no trânsito, apesar do crescimento de 20% da frota de veículos. A taxa de mortos por dez mil veículos decresceu mais de 60%. É possível encontrar exemplos semelhantes alhures. É urgente que encontremos o nosso próprio caminho para mudar a realidade constatada pelas precárias estatísticas brasileiras.
Ainda não utilizamos a velha e conhecida receita dos países desenvolvidos: educação, engenharia e fiscalização. Educação para ensinar aos motoristas o artigo do Código que preconiza que “os veículos maiores são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não-motorizados e todos pela incolumidade dos pedestres”. Engenharia para construir um ambiente de circulação seguro e veículos nos quais itens de segurança como o ABS e o airbag sejam itens de série. Fiscalização para proteger a vida e punir os irresponsáveis.
Devemos reconhecer que já demos alguns passos, mas também que há muito a ser alcançado. O trabalho é amplo: envolve tanto as autoridades como a consciência individual de que a lei é feita para ser obedecida e, quando cada pessoa age com responsabilidade, todos saem ganhando.
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