A
nova Lei seca , que endureceu a pena e dobrou o valor da multa para os
motoristas embriagados, também pode punir quem misturar medicamentos e
direção.
O Ministério das Cidades informou – por meio do Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran) – que prepara o texto da regulamentação para
orientar a fiscalização.
Incluir as drogas terapêuticas como ameaças à direção segura é uma
demanda antiga da Associação Brasileira de Medicina Tráfego (Abramet).
Desde 2007, a entidade já realiza campanhas para alertar que alguns
remédios têm efeitos parecidos com os do álcool na condução de veículos.
A nova lei seca – sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e já
vigente no País – estabelece que além da ingestão de álcool também podem
ser penalizados os motoristas que provocam acidentes e são usuários de
substâncias psicoativas que causam dependência. Neste grupo, estão
contempladas as drogas ilícitas, como maconha e cocaína, e também os
remédios, principalmente os de uso controlado, chamados de tarja preta.
Segundo os especialistas, usuários de remédios que provocam
sonolência e comprometem a coordenação motora – ansiolíticos,
antidepressivos, medicamentos para Parkinson e diabetes, além de
anfetaminas e antialérgicos – já devem discutir com os médicos que os
prescrevem quais são os possíveis efeitos na condução de veículos e qual
é a dosagem máxima segura antes de dirigir.
O Ministério das Cidades informou que para padronizar e definir a
fiscalização do uso de medicamentos que tornam a condução de veículos
perigosa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prepara uma
regulamentação. Um grupo formado por especialistas em tráfego e técnicos
do Ministério da Saúde discute se é necessário definir dosagens, quais
remédios farão parte da fiscalização e os exames clínicos que podem
confirmar a presença destas substâncias no organismo.
Ainda não há previsão exata para que a regulamentação saia do papel,
mas a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que este
assunto já está na pauta do Contran e estima que até fevereiro as normas
estejam prontas.
Punição
Hugo Leal, deputado do PSC e um dos autores da Lei Seca é um dos
defensores da inclusão dos medicamentos como potencias inimigos da
direção segura. Segundo a equipe de Leal, o objetivo “não é punir o
usuário de medicamento, que faz isso por necessidade, mas alertar que as
medicações também podem ser perigosas”, informou a assessoria de
imprensa do deputado.
“Caso os exames clínicos (que a partir de agora servem como prova da
culpa no acidente) comprovarem que o uso dessas substâncias pelo
condutor afetou a capacidade de dirigir, ele é enquadrado com o mesmo
rigor aplicado a quem está embriagado”, completou a assessoria do
deputado.
Demanda
O Ministério da Saúde, em 2009, também divulgou a necessidade da
regulamentação do uso de drogas terapêuticas para motoristas e, naquele
ano, informou que discutia com o Ministério das Cidades e com o Denatran
como viabilizar este tipo de fiscalização. As discussões não caminharam
e o projeto ficou na gaveta. A promessa é que, com a regulamentação, o
plano vire prática em 2013.
Muitas pesquisas científicas confirmam o risco da mistura de
medicamentos e direção. Entre elas, duas análises – publicadas no
PubMed, uma das referências em pesquisas em saúde – reuniram dados sobre
acidentes de trânsito catalogados em todos ensaios científicos feitos
entre 1966 e 2010. Os dados mostraram que os medicamentos
benzodiazepínicos (calmantes) aumentam em 80% o risco de colisões
graves. O mesmo levantamento, divulgado pelo Instituto Internacional de
Segurança no Trânsito, mostrou que quando as drogas são misturadas ao
álcool, o risco de batidas e atropelamentos é 7,7 vezes maior do que o
implicado para motoristas sóbrios.
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, em 2011 foram registradas
155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que
representou um custo de mais de R$ 200 milhões.
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