Diferença de preços entre veículos vendidos no Brasil é tema de debate

A ausência de um representante das montadoras prejudicou o debate sobre o preço dos veículos automotores no país, realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), atendendo a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS). A parlamentar e o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que presidiu a reunião, lembraram que a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), convidada para a audiência, é protagonista do debate.

Ana Amélia destacou, na audiência, a diferença de preços entre os veículos vendidos no Brasil e em outros países. A maioria dos participantes do debate concordou com a crítica da senadora à situação atual do mercado brasileiro.

O jornalista Joel Silveira Leite, da Agência Autoinforme, apresentou dados da própria agência segundo os quais o preço médio do carro no Brasil subiu 39% nos últimos 10 anos.

- Nada justifica o preço do carro brasileiro em relação ao resto do mundo - disse.

O aumento, de acordo com o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Luiz Carlos Mandelli, não pode ser atribuído aos componentes. Ele explicou que desde 2007 as montadoras passaram a importar autopeças do mercado asiático, com resultados nefastos para a indústria nacional.

- Até 2007, o Brasil exportava autopeças. De 2008 pra cá, saímos do balanço positivo. Este ano, estamos negativos em US$ 6 bi e perdemos 14 mil empregos - disse Mandelli.

Mudanças

Para alterar esse cenário, Luiz Carlos Mandelli cobrou do governo uma política de nacionalização de peças no âmbito do Inovar-Auto, programa de incentivo ao setor automotivo para o período 2013-2017.

O Inovar-Auto foi objeto da exposição da representante da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Margarete Mandini, durante a audiência pública. Segundo ela, o programa pretende conferir aos carros fabricados no país mais competitividade, tecnologia e segurança, além de maior eficiência energética.

- A adesão das empresas é voluntária. Todas as empresas que quiserem produzir veículos no país podem se habilitar - disse.

Atualmente, de acordo com Margarete, o Brasil é o 7º maior fabricante mundial de automóveis. Com a ampliação da capacidade produtiva instalada, ou seja, mais fabricantes instalados e concorrendo, a expectativa é a queda nos preços ao consumidor.

Lei Ferrari


O brasileiro em busca de um carro novo está “comprando mal” em relação ao resto do mundo, ressaltou o senador Lobão Filho. Um exemplo apresentado por mais de um dos convidados para o debate é o modelo Corolla, da Toyota. O veículo é vendido nos Estados Unidos por US$ 16,2 mil; na Argentina, sai por US$ 21,6 mil. Já no mercado brasileiro, o Toyota Corolla custa US$ 28,6 mil.

Para explicar parte da discrepância, Luiz Carlos Mandelli, do Sindipeças, afirmou que, enquanto a carga tributária no Brasil é muito mais elevada que a dos Estados Unidos – 36% aqui contra cerca de 9% lá –, os custos de produção norte-americanos chegam a 88% do preço do carro – no Brasil, ficam em torno de 58%. A margem de lucro das montadoras aqui, porém, atinge 10%, enquanto nos nos Estados Unidos não passa de 3%.

Já para Antônio Carlos Fonseca, subprocurador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica), a explicação tem relação com o marco regulatório do setor. Ele sugeriu a imediata revogação da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que, a seu ver, "amarra a competição, levando ao aumento dos preços".

A Lei Ferrari determinou que a distribuição de veículos automotores passasse a ser feita por meio de concessão comercial entre produtores e distribuidores. A concessão inclui, por exemplo, a prestação de assistência técnica aos produtos, sendo vedada a comercialização de veículos automotores novos fabricados ou fornecidos por outro produtor.

Para Fonseca, a lei de 1979 veio para tornar mais dinâmico o setor, mas acabou criando uma quantidade excessiva de regras de comercialização.

- A capacidade produtiva não tem aumentado na proporção da demanda. A lei é ruim para a liberdade de mercado - disse.

A senadora Ana Amélia concordou com a avaliação do representante do Ministério Público. Ela lembrou que é autora de um projeto (PLS 402/2012) com sugestões de alterações na Lei Ferrari, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda.

- Penso que o primeiro passo seja a mudança parcial - disse.

Andrei Goldman, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Fazenda, ressaltou que, apesar das críticas à política de preços das montadoras, não há indícios de ações anticompetitivas no mercado.