A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei que
modificava as sanções para quem for flagrado dirigindo um veículo
diferente da categoria para a qual está habilitado. O veto foi publicado
no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O Projeto de Lei 6.070/2005 alterava o Código de Trânsito Brasileiro e
proibia o recolhimento da carteira de habilitação nos casos em que o
condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está habilitado
para a categoria do veículo em uso.
Na justificativa para o veto, a presidente argumentou que a mudança
"opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em
contrariedade ao interesse público".
O Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco categorias para carteira de
habilitação: A, para condução de motocicletas; B, para automóveis; C,
para veículos de carga com mais de 3,5 mil kg, como caminhões; D, para
transporte de mais de oito passageiros, como ônibus e vans; e E, para
conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham unidade acoplada
ou reboque de mais de 6 mil kg.
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