Economize R$ 15.840 por ano se não usar o carro.

O gerente de loja Ronaldo Branco resolveu deixar o carro na garagem. Agora, ele faz o trajeto de oito quilômetros da sua casa até o trabalho, na Zona Sul, de ônibus. “Com a faixa exclusiva para ônibus no Corredor Norte-Sul levo 15 minutos a menos em cada trajeto”, afirmou.

Branco está fazendo, na prática, aquilo que o urbanista Carlos Leite recomendou no seminário “Urbanismo e Jornalismo, a São Paulo que Queremos”: esquecer o carro antes mesmo da política de transporte público anunciada pela Prefeitura — que prevê a construção de 160 quilômetros de vias exclusivas para ônibus — começar a dar resultados concretos. Além da economia de tempo, a medida gera economia de dinheiro.

De acordo com uma simulação feita pelo economista Samy Dana, da FGV (Fundação Getulio Vargas), uma pessoa que possua um carro no valor de R$ 30 mil e percorre em média 16 quilômetros por dia, gasta
R$ 18 mil anuais com despesas como seguro, IPVA, estacionamento, manutenção, combustível, depreciação, licenciamento, seguro obrigatório e custo de oportunidade, que é o que o valor do automóvel poderia estar rendendo em uma aplicação financeira. “Para percorrer os mesmos 16 quilômetros diários de táxi essa pessoa gastaria R$ 17.805,66 e de ônibus, R$ 2.160”, afirma Dana. Na ponta do lápis, o motorista que optasse pelo ônibus economizaria R$ 15.840 por ano.

Essa economia já é sentida pelo estudante Paulo Gervino. “Na volta às aulas depois das férias de julho resolvi deixar o carro em casa”, contou. “Estou indo para a faculdade e para o trabalho de ônibus e Metrô e neste começo de mês já economizei R$ 300. Além disso, passei a fazer trajetos de bicicleta e de skate. Com isso, vou fazer mais atividade física.”

A Prefeitura anunciou que vai investir já neste ano R$ 3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento em 99 quilômetros de corredores de ônibus, que serão construídos nas zonas Leste e Sul. Além disso, a Prefeitura já vem implantando faixas exclusivas para ônibus em importantes vias da cidade.

Pesquisa do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) revelou que 57% dos paulistanos deixaram nos últimos dois anos de usar o carro como principal meio de locomoção. O levantamento foi realizado para a versão 2013 do guia “Como Viver em São Paulo Sem Carro?”, idealizado pelo empresário Alexandre Frankel e escrito pelo jornalista Leão Serva.

Entre os entrevistados pelo instituto, no período de 2011 ao início de 2013, 19% abandonaram totalmente o veículo e 38% restringiram o uso para os finais de semana na capital. No lugar do carro, essas pessoas passaram a se locomover a pé (78%), de ônibus (70%) e de Metrô (61%).

Além disso, o trânsito revelou-se como a causa de infelicidade para 58% dos entrevistados.Para Leão Serva, a pesquisa do Ipespe revela uma mudança extrema em uma cidade que era conhecida por ser o “templo do automóvel”. “É o começo de uma nova era”, afirmou.

Estudo avalia prejuízos do álcool para bebedores passivos.

Projeto Genacis: uso de álcool - evolução de padrões de uso ao longo de oito anos e danos para os outros (beber passivo), da Faculdade de Medicina (FM) da Unesp, Câmpus de Botucatu, foi selecionado pelo Programa de Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em Saúde PPSUS.



Trata-se de um inquérito populacional em moradores da área urbana da região metropolitana de São Paulo, em amostra probabilística estratificada por conglomerados. Estima-se a inclusão de 1200 sujeitos, com idade maior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos. Após o sorteio do domicílio, um indivíduo escolhido aleatoriamente em cada residência responderá ao questionário Genacis Lite, composto por questões divididas em 14 blocos (32 páginas).


As questões são referentes a dados sociodemográficos, padrão e contexto do uso do álcool e consequências de seu uso para si e para terceiros. Os 5 primeiros blocos de questões já foram utilizados em estudo realizado em 2007, e servirão para comparação com os resultados do estudo atual.


Os principais desfechos estudados serão: consumo de álcool (prevalência de abstinência, frequência, volume de ingesta, número de episódios de beber pesado) e problemas relacionados ao consumo de álcool para si e para terceiros. A coleta de dados será realizada por equipe treinada e terá supervisão técnica.


"Queremos estudar quais são os prejuízos causados por quem bebe àqueles que não consomem álcool. É algo parecido com fumantes passivos (que não fumam, apenas aspiram a fumaça) que têm problemas de saúde e outros problemas resultantes de estar por perto de um fumante. Um exemplo desse prejuízo que os bebedores podem causar são os acidentes de trânsito, que podem trazer sérios prejuízos para quem não bebe", coloca Florence Kerr Correa, do Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria da FM, aautora do projeto, que receberá R$ 283.291,90 de recursos da Fapesp.


Programa de Pesquisa para o SUS


O programa, desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), o Ministério da Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A cada dia, ônibus atropelam 2 pessoas no trânsito de SP.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, no ano passado, foram 695 casos



  Os ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans) atropelam, em média, duas pessoas por dia nas ruas da capital. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, no ano passado, foram 695 atropelamentos – 44 com mortes. Até outubro deste ano, foram 567 acidentes, com 34 mortes.


Representando apenas 0,3% da média de veículos circulando por dia na capital, os coletivos municipais estão relacionados a 7,5% dos homicídios culposos (não intencionais) no trânsito neste ano.


Nos primeiros três trimestres, foram 395 casos de atropelamentos culposos, 30 deles envolvendo ônibus municipais. A média de coletivos da SPTrans que trafegam por dia na cidade é de 13,8 mil – a estimativa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é de que 3,8 milhões de veículos circulem diariamente em São Paulo.


Nos últimos cinco anos, o número de acidentes saiu de 652 (45 fatais), em 2008, chegou a 785 (52 fatais), em 2010, caindo para 719 (51 fatais) em 2011. Neste ano, nos meses após a implantação de mais de 200 quilômetros de faixas exclusivas, houve redução no número de ocorrências. Em agosto, houve 62 atropelamentos, contra 66 no mesmo mês do ano passado. Em setembro, a redução foi maior, passando de 68 para 58 casos.


Redução


A São Paulo Transporte (SPTrans) afirma que trabalha para diminuir esses números. A pasta diz que está estruturando um curso para aprimoramento das técnicas de segurança. "Desta forma, os operadores do sistema de transporte coletivo gerenciado pela SPTrans receberão aulas de pilotagem segura e noções de direção defensiva", diz a empresa em nota.


A SPTrans cita ações tomadas para reduzir o número de atropelamentos por coletivos. "Para acompanhar a circulação dos ônibus e monitorar os pontos de parada, foram instaladas câmeras de segurança e de monitoramento em alguns dos corredores exclusivos", afirma o órgão que opera o sistema público de ônibus da cidade. Outra ação citada foi o aumento de radares para coibir excesso de velocidade por coletivos.


Frota


Apesar da grande proporção de ônibus no total de mortes se comparado com a frota, o consultor em transporte Horácio Figueira alerta que, para saber se esse é o tipo de transporte mais letal, seria necessário obter dados da quilometragem percorrida pelos ônibus e pelos demais veículos.


"É preciso que a política de respeito ao pedestre se expanda para a cidade inteira, não fique apenas restrita a alguns pontos", afirma Figueira.


Atualmente, há mil orientadores de travessia do programa que coordena o trânsito, posicionados em 24 pontos, incluindo corredores de ônibus.

30.11.2013.. 12@ rodada de negociacao !!

A presidenta Dilma Rousseff usou sua conta no Twitter, neste sábado (30), para falar sobre a chegada de mais profissionais selecionados pelo programa Mais Médicos.  Segundo a presidenta, até a próxima quarta-feira serão deslocados mais de 2,8 mil profissionais para os municípios em que vão atuar. O quantitativo de médicos vai se somar aos profissionais que já estão atuando em 1.099 municípios e 19 distritos indígenas de todos o país. “Com o reforço, o Mais Médicos chegará ao final do ano com 6,6 mil médicos atendendo a mais de 22,7 milhões de brasileiros. É o governo brasileiro enfrentando a questão da saúde com coragem para cuidar de quem mais precisa”, afirmou Dilma

Semana do Planalto: parcerias em infraestrutura, meio ambiente e educação A partir de agora, o resumo das atividades da Presidência da República pode ser conferido no vídeo informativo Semana do Planalto. No período de 25 a 29 de novembro, a presidenta Dilma Rousseff participou da Conferência pelo Meio Ambiente, esteve em Santa Catarina anunciando recursos para infraestrutura, entregando máquinas agrícolas e inaugurando obras no setor portuário. Ainda durante a semana, a presidenta também participou de cerimônia em que foi celebrada a sanção da lei que cria o marco regulatório para as chamadas instituições comunitárias.

Conseguimos desenvolver uma nova fronteira, avalia secretário de Petróleo e Gás Natural sobre 12ª rodada de licitações da ANP   O secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, avaliou o resultado da 12ª Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e Gás Natural, realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) nesta quinta-feira (28), como extremamente positivo. Em conversa , além da arrecadação de R$ 165,196 milhões, o secretário destacou a participação de empresas brasileiras e estrangeiras, já atuantes e novas, como fator para o desenvolvimento de uma nova fronteira. “O volume de bônus arrecadado superou até a expectativa que nós tínhamos. Ele chegou a ser o dobro do volume arrecadado numa rodada exclusivamente de terra, que foi a 10ª rodada. Conseguimos desenvolver uma nova fronteira, hoje a Bacia do Paraná tem 16 blocos sendo explorados por empresas brasileiras, por empresas estrangeiras, por empresas com experiência e por empresas sem experiência, e esse foi um outro ponto positivo dessa rodada. Algumas novas empresas iniciaram as suas atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. Então nosso entendimento em função de todos esses elementos é que a rodada foi extremamente positiva”, afirmou. Marco Antônio ainda considerou que, daqui a alguns anos, a rodada irá disponibilizar um volume importante de gás natural para o mercado brasileiro. “Volume esse que vai fazer com que as empresas brasileiras que usam gás possam adiquirir esse energético a um preço mais competitivo e possam ser mais competitivas em nível internacional. (…) A expectativa é que, em havendo mais gás disponível no mercado, se produza, como aconteceu nos Estados Unidos, uma redução nos preços do gás entregue às indústrias e entregue aos consumidores brasileiros”, finalizou.

Carro é uma das principais causas de torcicolo, diz especialista.

Segundo médico da Unifesp, pessoas que estão sempre sentadas são as mais atingidas
Ao contrário do que se imagina, os travesseiros e as noites mal dormidas não são as principais causas do torcicolo. O chefe do Laboratório de Patologia Neuromuscular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Beny Schmidt, afirma que ficar sentado traz mais impacto aos músculos do pescoço do que ficar deitado.


Segundo o médico, o corpo humano não nasceu para ficar na posição sentado. Por isso, o vasto período de tempo no trânsito ao qual o homem moderno é exposto é a principal causa do torcicolo.


O torcicolo é uma violenta contratura dos músculos do pescoço, principalmente do trapézio e do externo cleidomastoidel, e seus principais sintomas são a dor e a perda de movimento. Essas contraturas podem ser adquiridas ou podem ser congênitas, ou seja, pode ser contraído durante uma fase da vida, ou pode ter se criado na fase gestacional.


De acordo com Schmidt, o torcicolo adquirido é o mais comum e é bastante frequente na população das grandes cidades devido à sobrecarga de estresse emocional e por causa das novas tecnologias. As pessoas que trabalham sentadas em frente a um computador ou que passam horas dentro de um carro para cumprir seus compromissos são as principais afetadas.


O especialista explica que o problema pode e deve ser evitado na maioria dos casos.


— As pessoas deveriam andar mais a pé e procurar sempre praticar alongamentos/relaxamentos para o pescoço. Além disso, aqueles que trabalham carregando cargas, devem se atentar ao peso delas.


Tratamento


Uma vez que não foi possível evitar, o torcicolo deve ser tratado com medicamentos ou por meio de práticas manuais, como a fisioterapia e a massoterapia. Caso ele não seja bem tratado, pode desenvolver-se doenças mais graves, como, por exemplo, uma hérnia cervical, que requer repouso absoluto ou até mesmo uma cirurgia.


Apesar de os torcicolos terem se tornado cada vez mais comuns devido aos diversos problemas que o homem moderno enfrenta, pessoas que têm torcicolo com bastante frequência devem investigar, por meio de uma biópsia muscular, se não têm algum problema doença neuromuscular concomitante.

Exigência de CNH para cinquentinhas surpreende motociclistas do Recife.

Motos vão ter que ser emplacadas e motoristas ter carteira para dirigir. Previsão é que emplacamento comece a ser exigido em janeiro de 2014


A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir motocicletas de até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, como os veículos são conhecidos, pegou de surpresa os condutores do Recife. As motos foram regularizadas através de um projeto de lei de iniciativa da prefeitura, aprovado pela Câmara e sancionado nesta quinta-feira (28). As cinquentinhas devem começar a ser emplacadas em janeiro próximo e a expectativa é que a fiscalização tenha início em fevereiro próximo.


A carteira para pilotar as cinquentinhas já era exigida no Código de Trânsito Brasileiro, assim como o capacete, mas a regularização e fiscalização são atribuições das prefeituras. Com a falta de uma lei específica e a ausência de necessidade de apresentar a CNH na hora da compra, muitas pessoas acreditavam que não era necessário o documento. “É necessário sim ter carteira de motorista para as cinquentinhas, tem que ser maior de idade. Crianças não podem pilotá-las”, reforça o secretário de Controle Urbano do Recife, João Braga.


O propagandista Valter Ataíde trocou, há um ano, a bicicleta com a caixa de som adaptada por uma motocicleta de 50 cilindradas, para percorrer ruas da capital fazendo anúncios. Embora ande com capacete e buscando obedecer as leis de trânsito, Ataíde é um dos muitos que não tem carteira de motorista e acreditava que a mesma não era exigida. “Inteligente eu sou, vamos ver se consigo a carteira. Realmente, não sabia que precisava. Complica um pouco a vida da gente, mas é ver como fazer”, acredita.


O zelador Leandro Rodrigues, de 23 anos, mora na Linha do Tiro (Zona Norte) e usa uma cinquentinha para ir ao trabalho. Embora afirme ser cuidadoso na hora de pilotar, diz já saber que os acidentes acontecem com frequência. "Tem gente dirigindo de tudo que é jeito. Sendo obrigatório ter carteira, eu vou ter que voltar a andar de bicicleta. Eu entendo ter que emplacar, a 'bronca' é ter que tirar carteira", reclama.


O número de mortes com ciclomotores, como as cinquentinhas, e motocicletas preocupam as autoridades. De janeiro a junho deste ano, foram 473 mortes em acidentes, segundo o Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto de Pernambuco. Durante 2012, foram 757 mortes e, em 2011, 815.


De janeiro a julho deste ano, o Comitê estima a ocorrência de 300 acidentes graves com cinquentinhas, resultando em morte ou internações no Hospital da Restauração, o maior da capital pernambucana. A maioria dos acidentes ocorre com crianças, adolescentes e idosos, geralmente sem CNH, segundo o presidente do Comitê, João Veiga.


Emplacamento


Como não há obrigatoriedade do emplacamento, não há um registro do número de ciclomotores desse tipo rodando na capital. "A gente estima que tenham aproximadamente 150 mil cinquentinhas rodando no Grande Recife expandido, o que inclui também o Cabo de Santo Agostinho", explica Veiga.


O emplacamento vai ser feito através de um convênio entre o governo municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), enquanto o licenciamento e fiscalização ficam sob responsabilidade do órgão de trânsito municipal. Os prazos ainda estão sendo fechados, mas a previsão é que o emplacamento comece em janeiro, com um prazo para todos se adequarem.


O secretário de Mobilidade e Controle Urbano explica que também tem conversado com colegas de outros municípios, a fim de expandir a regularização. "Se todo mundo se juntar, é mais fácil, inclusive para o cadastro no Detran", acredita João Braga. Com a exigência valendo, só vão poder circular pelo Recife as cinquentinhas emplacadas. Quem mora em outras cidades não vai poder entrar na capital. Se for flagrado, o motorista pode ter o veículo apreendido.


Tendo comprado a moto de baixa cilindrada há apenas dois meses, dividindo os custos com a cunhada, o gesseiro Elizeu da Silva acreditou que não precisaria mais sofrer esperando mais de uma hora pelo ônibus para atender aos clientes. "Eu dependo dela, comprei porque não pago imposto nenhum mais, é econômica. Eu acho que essa lei aí só vai dificultar a vida de quem faz as coisas direito, por causa de uns poucos, todo mundo vai pagar", lamenta o gesseiro, que mora no bairro de Dois Unidos (Zona Norte).


O motoboy Thiago Cunha, que trabalha na Bomba do Hemetério (Zona Norte), afirma que não são poucos os imprudentes e já flagrou, diversas vezes, menores de idade pilotando as cinquentinhas. "Tem uns que vêm de noite, na contramão, a moto toda apagada. É um absurdo, causa acidente. E ainda tem outros que usam para fazer assalto, é horrível. Arrisca a vida dos outros. Tem que ter placa, seguro, tudo como é uma moto mesmo", defende.


Também trabalhando como motoboy na Bomba do Hemetério, Esdras Calixto acredita que é preciso organizar, até mesmo para que diminua o número de acidentes. "Você vê acidente aí, não sabe se é cinquentinha ou moto mesmo. Eles andam de qualquer jeito, tem que organizar. Se a gente paga tudo direitinho, por que eles não têm que pagar?", questiona o motoboy.


Outros municípios


As cidades de Olinda e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, estudam a melhor forma de fazer a regularização da frota das cinquentinhas. Em Olinda, um projeto já foi elaborado e deve ser encaminhado em breve para a Câmara de Vereadores, exigindo obrigatoriedade da carteira de motorista, o uso do capacete e o emplacamento do veículo. No Cabo, a regulamentação ainda está sendo elaborada.

Veja os cuidados com o extintor de incêndio do carro..

O extintor de incêndio do carro geralmente só é lembrado em casos de urgência. Mas o motorista não deve esperar situações extremas para revisar esse equipamento obrigatório. A forma de armazenamento, a data de validade e o estado de conservação estão entre os pontos que devem ser observados pelos donos de carros.


O extintor deve sempre ser levado na parte dianteira do carro, em local de fácil acesso ao motorista. Primeiro, ele deve estar dentro do prazo de validade, que geralmente é de 5 anos. É importante também checar se o lacre está no lugar e verificar o indicador de pressão. O indicador não pode estar na faixa vermelha. O componente deve estar em boas condições, sem ferrugem, amassado ou com outros danos.


Andar sem extintor, com ele fora da validade ou com qualquer defeito resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.


Plástico


Há uma dúvida em relação a retirar ou não o plástico da volta do extintor. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não fala especificamente sobre esse tema. Determina, porém, que ele não pode estar envolvido em nada que atrapalhe a utilização. Por isso, alguns agentes de trânsito interpretam o plástico como um impedimento de uso e aplicam multa. O mais recomendado, portanto, é deixar o extintor sempre livre de embalagens.

A deficiência na educação para o trânsito de jovens no Brasil..

Os acidentes de trânsito constituem uma das principais causas de morte e hospitalizações de jovens e adolescentes no Brasil. Os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense 2009 e Pense 2012), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que parcela significativa de alunos do 9º ano do ensino fundamental não respeitam as leis de trânsito ou se expõem a riscos. Fatores como o não uso de cinto de segurança em veículos motorizados, a não utilização de capacete em motocicletas, a direção de veículo motorizado, assim como o transporte em veículos conduzidos por pessoas que ingeriram bebida alcoólica foram relatados nas duas edições da pesquisa.


De acordo com Eduardo Biavati, mestre em sociologia (UnB), escritor e especialista em educação e segurança no trânsito, é um padrão mundial de que as mortes no trânsito, mas não só mortes, mas também o volume de feridos se concentra na faixa etária a partir dos 15 anos de idade até os 35 anos aproximadamente. “Esse grupo etário de adolescentes e adultos jovens estão mais expostos. É natural que esse público, se comparado com grupos mais ou mais novo estejam em circulação”.


Do conjunto de adolescentes na pesquisa do IBGE, 16,1% relatou não ter usado cinto de segurança, nas ocasiões em que se encontravam em veículo motorizado dirigido por outra pessoa. Observou-se que 17,5% das meninas e 14,6% dos meninos não usaram cinto de segurança nos 30 dias anteriores à pesquisa. Além disso, a direção de veículo motorizado nos 30 dias que antecederam a pesquisa foi declarada por 27,1% do total de escolares.


Esse é um período em que esses jovens mais ingerem bebida alcoólica, é um momento de iniciação a direção veicular ou de uma independência para isso. São vários elementos são só psicológicos, mas também sociais e coletivos que contribuem para uma super exposição desse grupo jovem ao risco no trânsito, explica Biavati. Existe um paradoxo, pois esse grupo, por possuir muito acesso a informação, deveria se cuidar melhor. “Nós temos uma juventude tão interconectada, com tanto acesso, no entanto, ainda é o grupo e maior exposição, de maior mortalidade, de maior ferimento, conforme padrão histórico da violência no trânsito”.


Existe uma urgência, que é impossível escondê-la que é a urgência de conscientização desse público jovem hoje, diz o especialista.


O papel das autoescolas na formação de motoristas
Existe uma discussão sobre a responsabilidade das autoescolas em não só ensinar novos motoristas a dirigir, mas também despertar neles o respeito e a educação para o trânsito. Segundo Biavati, o papel dos CF’s teve uma ampliação e uma incorporação de muitos temas. A antiga habilitação nas antigas autoescolas era estritamente um aprendizado de placas de trânsito para fazer a prova e aprender a passar a marcha e frear o carro. Em outras palavras, o papel da autoescola era meramente técnica.


Atualmente, o papel do CFC sofreu uma ampliação e um aperfeiçoamento muito importante. Exige-se muito mais do que uma autoescola consegue ensinar. “Não há tempo suficiente nem espaço suficiente para abordar e transformar o curso de primeira habilitação em uma reflexão sobre a segurança, sobre a vida. E essa é uma expectativa que não se cumpre e não é por que os CFC’s são fracos ou irresponsáveis”, argumenta o especialista.


Educação para o trânsito


De maneira geral, a educação para o trânsito no Brasil elege como prioridade os alunos do ensino fundamental e estaciona justo no início da adolescência. “O problema é que esse investimento precoce ele não pode parar ali, por que essa criança por melhor que seja ensinada vai se tornar um adolescente e vão passar por um período de contestação das regras”, comenta Ademir Chagas. O especialista explica que já passou da hora dos responsáveis pela educação no trânsito conversarem com a área de saúde. Os profissionais de saúde tem um olhar mais amplo por que eles vão mostrar, por exemplo, que esses hábitos de saúde (padrão alimentar e de consumo de álcool) estão relacionados ao trânsito. O investimento em educação para o trânsito não deve parar no início da adolescência, pois é nesse período que esses jovens devem desenvolver a consciência e o respeito no trânsito.

Calçado impróprio pode resultar em multa e até acidentes !!

ato de dirigir exige atenção, cuidado e preparação. Antes de sair de casa, o condutor deve verificar a documentação do veículo, o estado de manutenção, as suas próprias condições para dirigir e se está com o calçado adequado para esta ação. Apesar de muitos não se importarem com a informação, a utilização inadequada de calçados ao dirigir pode colocar em risco a segurança do trânsito e trazer multas aos motoristas.
"Calçados que não se fixam aos pés, como chinelos, e os saltos altos podem comprometer a segurança e aumentar o risco de acidentes", explica Elaine Sizilo, especialista em trânsito e consultora do Portal. Alguns tipos de saltos, como por exemplo, o princesa, anabela e stiletto, podem provocar acidentes, já que os saltos limitam a flexão do tornozelo e prejudicam a sensibilidade, impedindo que o calcanhar encoste no chão. “A motorista pode perder a estabilidade na troca dos pedais e correr o risco de enroscar o solado no tapete do veículo”, diz Sizilo.


Outros vilões da direção são os chinelos de dedo, tamancos ou qualquer outro calçado que não tenha suporte atrás dos calcanhares. Os sapatos de bico fino também não são adequados, pois se enroscam com maior facilidade nos pedais.


O Artigo 252 do Código Brasileiro de Trânsito prevê multas para quem dirigir usando qualquer tipo de calçado que não se firme nos pés. Desta forma, são proibidos chinelos e sandálias que não possuam tiras fixas nos calcanhares ou sapatos de salto alto e tamancos, que podem se enroscar nos pedais do veículo.


Se o condutor for flagrado pela fiscalização com um calçado que não esteja de acordo com as normas de trânsito será multado em R$ 85,13 e acumulará quatro pontos na habilitação, infração considerada de gravidade média.


Segundo Ademir Chagas, Perito e Analista de transito, a prevenção nesse caso é deixar um tênis ou calçado apropriado dentro do carro. "Dessa forma, o cidadão evita a multa e principalmente, evita se envolver em um acidente de trânsito, que pode ter consequências fatais", conclui.

bancada do PT, consegue aprovacao na comissao do senado

Agora, com o voto em lista fechada, o eleitor escolhe a legenda que mais lhe agrada, e não mais o candidato, individualmente. Quanta imoralidade. Querem retirar o direito do eleitor de votar diretamente em seu candidato. Pasmem, mas o PT já acolheu a refiliação de Delúbio Soares ao PT. Portanto, me arrisco a fazer uma previsão: Delúbio será deputado federal sem receber sequer um voto. Mas não é só: a cereja do bolo é que, pela proposta, o governo é quem financiará as campanhas. “Brasil... meu Brasil brasileiro....”

Cadeirinhas infantis são reprovadas em teste de colisão !

Proteste - Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores - analisou as principais cadeirinhas automotivas disponíveis no mercado e constatou que todas precisam melhorar sua performance. Dezesseis modelos passaram por testes de impacto e os resultados ficaram muito aquém do esperado. A avaliação tem grande relevância para os consumidores por dois motivos: utilizam esse equipamento para garantir a segurança de suas crianças e a legislação de trânsito obriga o condutor a transportar os pequenos com os equipamentos (inclusive multando o motorista que não usar). No teste de impacto lateral, simulado a uma velocidade de 28 km/h, a maioria das marcas teve um desempenho ruim ou no máximo aceitável. Houve produto com avaliação limitada apenas a uma estrela. Isso ocorreu pois o impacto simulado foi direto na cabeça do boneco contra a lateral do carro. Os testes mostraram que os dispositivos de retenção das crianças nos veículos ainda precisam evoluir para trazer maior segurança às famílias que o utilizam. "A expectativa da Proteste é que sejam obrigatórios os testes laterais no Brasil pelo Inmetro", afirma Sônia Amaro, advogada da Proteste.
A Global NCAP, Programa de Avaliação de Carros Novos, parceira da Proteste, avaliou a segurança de oito bebês-conforto e oito cadeiras para crianças - duas de 9 a 18 Kg; uma de 0 a 18 Kg e cinco de até 9 a 36 Kg disponíveis no mercado latino americano. Como nenhuma recebeu a classificação top, o fato é preocupante.


Além disso, entre as cadeirinhas de 9 a 36 kg, todas obtiveram resultado de impacto lateral no máximo aceitável. Nos testes de impacto frontal, apenas as marcas Chicco Neptune e Infanti Star conseguiram se classificar como bons. Entre as cadeirinhas de 9 a 18 kg, a Britax Roemer Duo Plus que possui o sistema Isofix superou à sua versão sem o sistema. Uma pena é que essa cadeirinha ainda não pode ser encontrada no mercado brasileiro, mas pelo menos demonstrou a eficiência do sistema isofix. "Pedimos também que seja obrigatória a comercialização de cadeirinhas com o sistema isofix no país", declarou Sônia.


O uso do dispositivo de retenção infantil é obrigatório no Brasil desde 2010. A Proteste está lançando uma cartilha virtual que está disponível no site (www.proteste.org.br/cartilhas). O objetivo é alertar os pais quanto a importância da instalação e uso correto da cadeirinha.


Saiba mais


Segundo a Proteste, o sistema isofix oferece um método muito mais seguro de unir o sistema de retenção infantil ao carro. Ele facilita o encaixe da cadeirinha ou bebê conforto, ou o top theter, que é um ponto de fixação adicional na parte superior do bebê conforto. A Proteste recomenda o uso de Isofix, seguindo as recomendações da ONU.


Marcas testadas


Crianças até 13 Kg: Bebe Confort Streety Fix; Britax Roemer Baby Safe Plus; Britax Roemer Baby Safe Plus com base; Burigotto Touring; Chicco Keyfit; Galzerano Piccolina, Maxi Cosi Citi SPS; Peg Perego Primo Viaggio tri-fix. Crianças de 9 até 36 Kg: Britax Roemer Duo Plus; Britax Roemer Duo Plus TT; Burigotto Múltipla; Chicco Neptune; Cosco High Back Commuter XP; Gracco Nautilus; Infanti Star; Peg Perego Viaggio 1 Duo Fix.

Audiência discutirá tolerância de peso para caminhões nas estradas.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai realizar audiência pública, no dia 10 de dezembro, para discutir o percentual de tolerância de peso dos veículos de carga (caminhões) nas rodovias bras

ileiras.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pediu o debate, explicou que, muitas vezes, os transportadores são punidos injustamente porque a carga pode se movimentar durante a viagem e nem sempre é possível distribuí-la precisamente. Outro motivo também seria a falta de estrutura para calcular o peso entre eixos.


Peso por eixo


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, até dezembro de 2013, a tolerância máxima de 7,5% sobre os limites de peso bruto transmitido por eixo de veículo à superfície das vias públicas. O limite era para ser de 5%.


De acordo com um estudo do Grupo de Trabalho Interministerial de Estudos sobre Peso e Eixo do Contran, o recomendado seria apenas 5% de tolerância. No entanto, para a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, o mais indicado é que a tolerância seja de 10%.


Prejuízos


As concessionárias que administram as rodovias explicam que um trecho de estrada projetado para durar de cinco a seis anos, tem seu tempo de vida reduzido por conta de excesso de carga. Isso gera custos tanto para a empresa que administra a rodovia quanto para os usuários. Além disso, o excesso de peso reduz a vida dos pneus, freios e outros itens do caminhão, além de afetar a segurança, já que veículos muito pesados estão mais sujeitos a sofrer acidentes.


Convidados


Além da participação de representantes do Ministério dos Transportes, também foram convidados para a audiência:


- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Jorge Luiz Macedo Bastos;


- o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Pinto Fraxe;


- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Morvam Cotrim Duarte;


- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;


- o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Gonçalves Neto;


- o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), Flávio Benatti;


- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr), Moacyb Servilha Duarte;


- o diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas Cerealista do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga;


- o representante da Assessoria Técnica Rural Brasil (ATR) Fernando Alberto Carvalho;


- o diretor técnico da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Renato Voltaire Barbosa Araújo.


A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 15.

Motorista prisao e Mensaleiros.

história, envolvendo política, recorde de engarrafamentos gigantes em feriadão e Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito. Mas qual seria a conexão existente entre estes episódios e o nosso mercado de motos?
No dia 15 de novembro, feriado comemorativo da Proclamação da República, tivemos a oportunidade de ver pelos telejornais, como nunca antes na história deste país, parafraseando um ex-presidente nosso, a cena de um bando de “mensaleiros” se entregando “voluntariamente” para a Polícia Federal a fim de que se cumprissem os mandados de prisão que sobre eles finalmente pesavam após anos e anos de extensiva protelação. Os mensaleiros tomaram a iniciativa de sair do conforto de suas casas para ficar trancafiados numa cela. Claro que antes que a PF fosse “pedalar” as portas de suas casas.


Neste mesmo dia, os mesmo telejornais relataram as filas sem fim que tomaram conta das principais estradas deste país. Centenas de milhares de pessoas tomaram a iniciativa de sair do conforto de suas casas para ficar trancafiadas numa cela, neste caso um carro. Um fenômeno curioso e paradoxal. Afinal de contas estas pessoas livres estavam pretensamente em busca de lazer e acabaram passando de 5 a 8 horas de suas vidas vivendo um martírio dentro de automóveis, o dobro deste tempo considerando o retorno para suas casas.


Mas este era um acontecimento previsível, que costuma ser recorrente em feriadões, ainda que, até então, não com intensidade tão grande quanto a que foi registrada neste dia 15 de novembro. A culpa é do governo? Apenas em parte.


O governo não pode ser necessariamente culpado por nossas estradas não comportarem uma enorme concentração de tráfego num reduzido espaço de tempo. Acreditamos que sua culpa se deve mais pela política adotada no sentido de excessivamente fomentar e subsidiar a indústria dos carros, em detrimento de alternativas desenvolvimentistas, do que de prover condições de que todo um enorme contingente de pessoas possa ir e vir ao mesmo tempo para os mesmo lugares.


Quando, há uns três anos, o ISM – Instituto SobreMotos lançou a campanha “Motos: Solução Necessária”, já chamava a atenção para a impossibilidade das nossas vias comportarem tantos carros num mesmo tempo. Sugeria que mais investimentos deveriam ser aplicados no transporte público e que, quando se tratasse de transporte individual, os veículos de duas rodas, motos e bicicletas, deveriam ter prioridade em relação aos carros, uma mera questão de aproveitamento mais racional de um recurso escasso, o espaço viário.


É óbvio que todos têm direito a possuir um bom carro e a usufruir de conforto, quando forem acessíveis, mas é utópico imaginar que todos poderão tudo ao mesmo tempo.


Nossa cultura de culto ao carro, advinda do início do século 20, reforçada nos anos JK e insistentemente reforçada midiaticamente até hoje nos leva a imaginar que este veículo é o primaz das ruas e das estradas, o que peremptoriamente não é verdade, basta lançarmos olhos sobre a realidade de São Paulo e de outras grandes metrópoles mundiais. Rodízios, restrições de circulação por horários e locais, falta de áreas de estacionamento público, sobrevalorização das áreas de estacionamento privado e pedágios urbanos, entre outras medidas restritivas antevemos que serão aplicadas num futuro próximo em todas as nossas grandes cidades.


Por fim, o que tudo isso tem a ver com o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito?


A resposta para essa pergunta não é uma apologia contra os carros, mas um alerta para a necessidade de todos condutores se conscientizarem de que embora o veículo possa ser privado e que seu interior resguarda direitos individuais, as vias e a circulação sobre elas compreende um agir social, de respeito não só às normas, mas principalmente aos direitos dos que nos rodeiam. Esse pensar, mais do que qualquer campanha, lei ou avanço tecnológico, é o principal fator para se reduzir a mortalidade existente no nosso meio. Não pensemos como corruptores do espaço público ou amealhadores dos direitos de outrem, como um “mensaleiro do trânsito”, sejamos como somos na maior parte do tempo, bons e conscientes cidadãos.

Caminhar faz muito bem à saúde.

PEDESTRE NOTA DEZ!

FIQUE ESPERTO. SEJA UM PEDESTRE CONSCIENTE!

Caminhar faz muito bem à saúde.

Com o grande número de carros, motos e outros tipos de veículos que temos circulando pelas ruas, a poluição tende a aumentar muito, por isso, andar a pé é uma das formas com a qual você pode colaborar para auxiliar na preservação do  meio ambiente.

Os veículos são  grandes responsáveis pela poluição do planeta. Isso porque emitem gases nocivos ao meio-ambiente como o Gás Carbônico (CO2) e o Monóxido de Carbono (CO). Além disso, os veículos emitem ruídos muitas vezes indesejáveis que diminuem a qualidade de vida nas cidades.

Viu só? Esses são  bons motivos para que você convide seus amigos e as pessoas que fazem parte da sua família, para sempre que possível andem a pé, em vez de utilizar o carro. 

Caminhar faz muito bem à saúde.

Com o grande número de carros, motos e outros tipos de veículos que temos circulando pelas ruas, a poluição tende a aumentar muito, por isso, andar a pé é uma das formas com a qual você pode colaborar para auxiliar na preservação do  meio ambiente.

Os veículos são  grandes responsáveis pela poluição do planeta. Isso porque emitem gases nocivos ao meio-ambiente como o Gás Carbônico (CO2) e o Monóxido de Carbono (CO). Além disso, os veículos emitem ruídos muitas vezes indesejáveis que diminuem a qualidade de vida nas cidades.

Viu só? Esses são  bons motivos para que você convide seus amigos e as pessoas que fazem parte da sua família, para sempre que possível andem a pé, em vez de utilizar o carro.

♥ Utilize o passeio ou a  calçada  para caminhar.  Evite  andar no meio da rua ou na beiradinha do meio-fio, você pode escorregar, cair e se machucar.

 

♥ Procure a faixa de pedestres para atravessar a rua. Aguarde na calçada, até ter certeza de que todos os veículos pararam. Depois de ter certeza, aí sim, você  pode atravessar. Se a rua que você precisa atravessar não tem faixa de pedestres, atravesse em linha reta e antes  olhe várias vezes para os lados para ter certeza de que não está vindo nenhum veículo. Só depois disso, é que você pode atravessar a rua.

 

 

♥ A calçada é o local correto para o pedestre circular no trânsito. Infelizmente, algumas calçadas pelas quais temos que passar estão cheias de buracos. Por isso, é necessário muita atenção. Calçada não é lugar para brincadeiras. Procure ficar atento  principalmente em locais onde você percebe que existam garagens. Os veículos precisam passar pela calçada para chegarem até a rua.  

 

 

Você já observou  se nas calçadas do seu bairro ou da sua cidade há muitos buracos?  Já ficou atento para ver se nas ruas há calçada? A calçada é um dos locais mais seguros para o pedestre circular. Andar em ruas que tenham calçadas é um direito de todo cidadão. Converse  com seus pais ou com sua professora sobre isso. Se o bairro onde você mora apresenta problemas em relação às calçadas,  sua turma pode elaborar uma carta ou um informativo que pode ser entregue ao prefeito ou na  secretaria de obras e planejamento do município, solicitando as melhorias necessárias.

COLABORE! FAÇA SUA PARTE.

              

DIVIRTA-SE 

INSTITUTO INNOVARE !!

Conheça os vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare

Com mais de 460 práticas e monografias inscritas na disputa, Comissão Julgadora escolheu trabalhos de todas as regiões do país

Publicado em 28 de Novembro de 2013 às 15:06hs

O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br), uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira, escolheu este ano 18 trabalhos para premiação principal e menções honrosas. Os temas são variados, e abrangem desde causas como a de crianças acolhidas em abrigos até estratégias para o combate à corrupção; passando por novos meios para agilizar o julgamento de presos próximos ao fim do cumprimento de pena; soluções para tornar menos difícil os processos de direito de família e a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, com o Botão do Pânico.
Para o Ministro Joaquim Barbosa, que participou da cerimônia de premiação, nesta quinta-feira, 28/11, no Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalho do Innovare é muito importante para estimular novas iniciativas que colaborem com a justiça:  “O Prêmio Innovare, que neste ano completa dez anos, premia e divulga as melhores práticas de gestão do Poder Judiciário. É o merecido reconhecimento aos cidadãos e aos profissionais que, no âmbito de suas atividades e de sua comunidade, constroem a justiça no dia a dia, para assim sermos uma sociedade mais justa, mais coesa e provida de mais segurança”.
O Ministro Gilmar Mendes também participou da premiação. Segundo ele, o trabalho do Innovare tem dupla utilidade: “Todos estes projetos premiados, especialmente aqueles que trazem essa abordagem tecnológica, como o botão do pânico, sem dúvida impressionam. Acredito que o Innovare está cumprindo sua função, não só de descobrir boas práticas, mas de contribuir para que estas iniciativas sejam nacionalizadas, que outros judiciários adotem este mesmo modelo. Esse é um dos intuitos do projeto e eu acho importante que, em parceria com o CNJ, haja a normalização, a transformação em projetos como esse. Os projetos que hoje foram divulgados devem merecer a atenção do CNJ”.
O número total de trabalhos em 2013 (463) superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada para cumprir a resolução do CNJ. Todas as regiões do Brasil participaram com iniciativas que têm o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça. As categorias mais disputadas foram Advocacia, com 104 inscritos, e Juiz, com 98. Ao longo do ano, as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se todas as iniciativas já estavam sendo aplicadas e o seu poder de replicabilidade para outras regiões.
Foram mais de cinco meses de análise formal das práticas e o relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora (formada por 30 personalidades do ramo jurídico, como ministros, desembargadores e juízes brasileiros) no início de outubro para avaliação final, divulgada neste dia 28/11, na cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A categoria Prêmio Especial este ano foi coordenada pela professora Maria Tereza Sadek e deu chance de participação aos profissionais formados em outras áreas do conhecimento. O trabalho escolhido como vencedor é a monografia “O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça”, que propõe melhorias no sistema de comunicação e troca de dados através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). O trabalho foi escrito pelo mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor de carreira há 21 anos, atualmente lotado no Ministério Público de Goiás.
Entre as menções honrosas, os trabalhos também são variados. Na categoria Juiz, a Comissão Julgadora gostou tanto das iniciativas apresentadas que resolveu escolher três menções honrosas, em vez das duas habituais. Foram ganhadores de menções os trabalhos “Gabinete de Combate à Poluição Ambiental e boca de urna”, dos magistrados Flavio Humberto Pascarelli Lopes e Jorsenildo Dourado do Nascimento (Manaus – AM); “Sistema de Perícias Médicas e Conciliações em Matéria Previdenciária”, dos juízes Eduardo Tornetto Picarelli, Fabia Sousa Presser, Graziela Cristine Bündchen Torres e Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre – RS); e “Projeto Conquistando a Liberdade”, do juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso (Abaetetuba – PA).

Veja abaixo a lista completa dos vencedores de 2013:
Categoria Advocacia

Vencedora:
Práticas Colaborativas no Direito de Família - Propõe que o advogado da área de família atue na defesa dos interesses de seus clientes, mas passe a focar exclusivamente na construção de acordos entre as partes nos processos de separação de casais, principalmente os que têm filhos. O objetivo é que o advogado seja um solucionador de conflitos, e não apenas um ajuizador de processos, compreendendo que a família é um sistema complexo onde não existem ganhadores ou perdedores, culpados ou inocentes. Vencedores: Olivia Fürst, Tania Almeida e Adolfo Braga, do Rio de Janeiro e São Paulo.

Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Inclusão digital da advocacia no Estado do Rio de Janeiro. Projetos Fique Digital e Século 21 – Advogado Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (Rio de Janeiro- RJ)
2ª. Menção Honrosa: Política de conciliação como estratégia de celeridade no atendimento aos usuários do seguro DPVAT e redução da passivo judicial – Advogados Marcelo Davoli Lopes e Maristella de Farias Melo Santos (Rio de Janeiro- RJ)

Categoria Defensoria Pública
Vencedora:
Organizar para conhecer, enfrentar e resolver : abrigo não é família - A prática prevê visitas semanais e periódicas do Núcleo de Atendimento da Defensoria a Infância e Juventude (Nadij) aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza. O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos – SACADA, um sistema computadorizado desenvolvido pela própria Defensoria Pública para acompanhar a situação individual de cada acolhido. O objetivo é aumentar o número de informações disponíveis sobre a realidade destes menores para que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar as questões que não são de sua competência a outros órgãos. Vencedores: Defensores Públicos Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo (Fortaleza – CE).

Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Assistência Jurídica Internacional – Defensores Públicos Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Afonso Carlos Roberto do Prado, Alessandra Raymundo Monteiro (Brasília – DF).
2ª Menção Honrosa: Doação, meu direito – Defensores Públicos Andréa Maria Alves Coelho, Régis Gonçalves Pinheiro, Aluízio Jácome de Moura Júnior, Carlos Levi Costa Pessoa, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho e Francisco Rubens Lima Júnior (Fortaleza – CE).

Categoria Juiz
Vencedora:
Cidadania Prisional – O objetivo é retirar das unidades prisionais todos os que já cumpriram suas penas e ainda continuam presos por conta de processos burocráticos. O processo acontece a partir de uma mudança no método de julgamento, fazendo com que o serviço judiciário se antecipe e agende a audiência para a liberação do preso no exato dia previsto no extrato de penas. A prática concentra todos os atos que antecedem a apreciação dos benefícios e sua realização sob forma oral, acabando com todo o tempo de paralisação do processo, solucionando prontamente qualquer incidente de falta grave prejudicial ao julgamento do benefício, extirpando o risco de retardo na apreciação de vantagem prisional. Vencedor: Juiz Thiago Colnago Cabral (Governador Valadares – MG)

Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Gabinete de combate à poluição ambiental eleitoral e boca de urna, com o lema "candidato ficha limpa não suja a cidade" – Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento (Manaus-AM)
2ª Menção honrosa: Projeto Conquistando a liberdade – Juiz Deomar alexandre de Pinho  Barroso (Abaetetuba – PA)
3ª. Menção Honrosa: Sistema de perícias médicas e conciliações em matéria previdenciária – Juízes Eduardo Tonetto Picarelli,  Fabia Sousa Presser,  Graziela Cristine Bündchen Torres, Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre – RS).

Categoria Ministério Público
Vencedora:
Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO) - A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual ; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto. Vencedor: Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho – RO).
Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no Brasil – Procuradores da República Mário Gisi, Denise inci Túlio, Antonio Fonseca, Daniel César Azeredo Avelino, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Walquiria Piccoli, Rodrigo Timoteo Silva, Leonardo Andrade Macedo, Eduardo Henrique Aguiar, Álvaro Manzano, Marco Antônio de Almeida (Brasília – DF).
2ª. Atuação do grupo de trabalho Justiça da Transição na coordenação das atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção (2008-2012) – Promotores de Justiça Ivan C Marx, Raquel Elias Ferreira Dodge, Sergio G. Suiama, André C. Raupp, Andrey B de Mendonça, Eugenia A Gonzaga, Inês Virgínia P. Soares, João R de Lima, Luana V Macedo, Luiz F. V. Chagas Lessa, Marlon A. Weichert, Melina A. Tostes, Tiago M. Rabello (Cachoeira do Sul – RS)

Categoria Tribunal
Vencedora:
Botão do pânico - A prática seleciona vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, estado com o maior índice de violência doméstica no Brasil, e entrega a elas o Botão do Pânico, um aparelho que as localiza imediatamente ao ser acionado, caso os agressores tentem se aproximar, desobedecendo ordens judiciais. Agentes da Guarda Municipal de Vitória, selecionados para o serviço, ficam integralmente à disposição para imediato atendimento às demandas. O Botão do Pânico também grava o som ambiente no local onde a vítima está e o arquivo gerado pode seu usado como prova contra o agressor. O Botão do Pânico dá às vítimas o poder de reagir imediatamente e a segurança de que serão atendidas imediatamente, em caso de perigo. As notificações da Justiça deixam de ser tratadas como apenas uma folha de papel e o agressor cria a consciência de que não ficará impune. Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Homenageadas:
1ª. Menção honrosa: Anexo do Tribunal de Justiça de São Paulo no centro de referência de álcool, tabaco e outras drogas (CRATOD) – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2ª Menção honrosa: Triagem farmacêutica no juizado especial da fazenda pública de São Paulo – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Categoria Prêmio Especial
Vencedora:
O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça – A monografia propõe a discussão de formas para melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o CNJ e os órgãos que trabalham em conjunto com ele (MPs federal e estaduais, Defensorias Públicas, OAB e Polícias). O autor propõe a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de justiça brasileiro. Mestre em Ciência da Computação William Guimarães (Goiânia – GO).

Homenageada:

Menção honrosa: Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo Risco-Necessidade-Responsividade – Psicólogas Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon (Ribeirão Preto – SP)

Governos FHC, Lula e Dilma: 600 mil mortos no trânsito.

O Instituto Avante Brasil realizou um levantamento para comparar o número de mortes no trânsito em três governos: Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Roussef (só temos os dados de 2011). De acordo com o DATASUS, o número de mortes no trânsito vem crescendo vertiginosamente, desde a década de 80 (momento em que os dados relativos às mortes no trânsito começaram a ser contabilizados).

Veja a tabela:

 

 

Fernando Henrique Cardoso: Entre 1995 e 2002, período do governo FHC, foram registradas 256.723 mortes no trânsito. No primeiro mandato ocorreram 134.541 mortes, apresentando uma queda de 9,4%, passando para 121.841 mortes. Houve queda também no taxa de mortes no trânsito por 100 mil habitantes, passando de 21,2 em 1995 para 18,8 em 2002, uma queda de 11%.

 Luís Inácio Lula Da Silva: No ano de transição entre os governos Lula e FHC, primeiro ano de governo de Lula, houve um crescimento de 1,1% no número de mortes no trânsito. Ao final do governo, em 2010 contabilizou-se 296.723 mortes, sendo que 140.605 ocorreram no primeiro mandato e 156.118 no segundo, um aumento de 11% entre os mandatos.

 Dilma Roussef: Foram contabilizados no primeiro ano de governo da presidente Dilma 43.256 mortes no trânsito, um crescimento de 0,9% em relação ao último ano de governo do Lula e uma taxa de mortes de 22,5 para cada 100 mil habitantes.

 Como só há disponibilização dos dados para 2011, não é possível fazermos uma comparação de mandatos entre o governo Dilma e seus antecessores, contudo, se compararmos o primeiro ano de governo de cada um dos presidentes temos a seguinte condição:

• FHC (1995) X Lula (2003): Aumento de 1,1%.
• FHC (1995) X Dilma (2011): Aumento de 32%.
• Lula (2002) X Dilma (2011): Aumento de 30%.

 É importante salientar que em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro. A chamada “lei seca” visou a proibir o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos,  aplicando pena de multa, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Em 2012, essa lei sofreu uma alteração, com a finalidade de estabelecer alcoolemia zero e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. A partir dela, a penalidade para condutores que apresentarem sinal de embriaguez ao volante é uma multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. Além disso, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente de trânsito poderá aplicar uma autuação administrativa e preencher o questionário Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será indexado à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia.

 Comentários críticos do cientista Euroíndio Negro do Brasil (EiNB), um nativo humanoide da Lua de Pandora: os números cadavéricos acima mencionados comprovam que o Brasil, depois de 513 anos de construção inacabada, em muitos setores, se converteu na cloaca vitimologizante da América Latrina (fábrica de cadáveres antecipados), contando com um dos piores índices de qualidade de vida de todo o planeta. As mortes no trânsito fazem parte do selvagerismo (violência e retorno ao estado de natureza), que é um dos sete pecados capitais de toda região (são eles: teocratismo: Estado construído consoante teologias fundamentalistas, patriarcalismo: arquétipo do Pai: hierarquização, autoritarismo, opressão, repressão, desigualitarismo: sociedade marcada pelo aparthaid fundado na injustiça socioeconômica, ignorantismo: analfabetismo, ignorância e exploração da ignorância, selvagerismo: violência, impunidade, guerras e estado de natureza, parasitismo: exploração do trabalho alheio pela neoescravidão e neoservidão, corrupção, malandragem e psicosismo: alienismo coletivo, populismo).

 Não importa se o governo é do PSDB ou do PT: nossos problemas de raiz não são enfrentados com determinação. A providência divida cuida de tudo! Não existe no Brasil uma política séria de prevenção de acidentes e mortes no trânsito (tal como feita na Europa, por exemplo, que diminuiu as mortes no trânsito em 50% em dez anos). Prefere-se a política consumista imediatista e materialista de incentivo para a compra de carros e motos, que se transformaram em armas perigosíssimas nas mãos de quem não tem preparo educativo adequado (habilidades) para o seu manejo (pouco importando o nível cultural do condutor que, no volante, padece de psicose aguda), num país, ademais, de engenharia viária vergonhosa, com fiscalização precaríssima, estrutura de primeiros socorros que anda pedindo socorro e um sistema punitivo extremamente falho, moroso e administrativamente corrupto.

 Tudo isso somado chega-se ao absurdo número de mais de 22 mortes no trânsito por ano para cada 100 habitantes (são mais de 120 mortes por dia, quase 6 por hora, uma cada 10 minutos!).  Brasil: um país carente de reconstrução!

Um em cada três pedestres se distrai com o celular ao atravessar a rua !!

Um em cada três pedestres se distrai na hora de atravessar a rua, inclusive cruzamentos movimentados e perigosos, porque está entretido com seus celulares. Foi o que indicou um estudo da Universidade de Washington, nos Estados Unidos. Para os autores, falar ao telefone e trocar mensagens, entre outras atividades, faz com que um indivíduo se arrisque ao ignorar os semáforos, atravessar em lugar errado ou não olhar para os dois lados da via.
Resultado: 30% dos pedestres atravessam a rua distraídos com o celular. Aqueles que o fazem ao mesmo tempo em que mandam mensagem são quatro vezes mais propensos a não seguir medidas de segurança para atravessar a rua (olhar para os dois lados, atravessar na faixa de pedestre, obedecer os semáforos), além de demorarem mais para fazer o trajeto.


Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores passaram três meses analisando o comportamento de pedestres em 20 cruzamentos movimentados na cidade de Seattle, nos Estados Unidos. Ao todo, 1.102 pessoas de 25 a 44 anos foram observadas, sendo que a maioria (80%) estava sozinha quando atravessou a rua. Apenas um em cada quatro pedestres obedeceu todas as medidas de segurança na hora de atravessar — ou seja, obedecer aos semáforos, atravessar na faixa de pedestres e olhar para os dois lados.


Cerca de 30% das pessoas analisadas estavam mexendo no celular quando atravessaram a rua — sendo que 10% estavam ouvindo música; 7%, mandando mensagem de texto; 6% falando ao telefone; e o restante, realizando outra atividade. De maneira geral, aquelas que estavam distraídas com os celulares levaram mais tempo para atravessar a rua (até 1,3 segundo a mais).


Torpedos - Os pesquisadores concluíram que mandar mensagem de texto é a atividade mais arriscada de se fazer na hora de atravessar a rua. Pessoas que faziam isso foram as que demoraram mais tempo (18% a mais do que a média) para fazer a travessia e foram até quatro vezes mais propensas a ignorar os semáforos, atravessar em lugar errado ou deixar de olhar para os dois lados da via.


A partir dessas conclusões, publicadas nesta quarta-feira no periódico Injury Prevention, do grupo British Medical Journal (BMJ), os pesquisadores sugeriram que, assim como acontece com o álcool ao volante, sejam consideradas medidas que controlem o uso dos aparelhos móveis para pedestres.

Os 8 maiores erros com a cadeirinha de carro.

Agora que você já comprou a cadeirinha do carro para seu filho, só falta prestar atenção a alguns detalhes essenciais para que ela funcione direitinho e realmente o proteja de acidentes da maneira correta. Antes de abrir a caixa, procure o selo do Inmetro no lado de fora para ter certeza de que se trata de um produto com garantia de segurança.
Confira abaixo nossa lista com os erros mais comuns na hora de usar a cadeirinha.


Cadeirinha frouxa ou mal instalada


Sim, ler o manual todo é um pouco chato, às vezes as ilustrações são complicadas de entender e a explicação não é tão simples como deveria ser. Ainda assim, o manual é o melhor jeito para descobrir por onde passar o cinto de segurança do seu carro na cadeirinha, para que ela seja bem fixada (sempre no banco traseiro, de preferência no assento do meio).


Verifique se o cinto é realmente apropriado para o tipo de modelo que você comprou. De acordo com a organização Criança Segura, a maioria das cadeirinhas não é bem instalada, o que dá uma falsa sensação de segurança e põe em risco a vida da criança.


Às vezes, você precisa literalmente subir na cadeirinha com o joelho para, com seu peso, conseguir o ajuste mais firme com o cinto do carro. O esforço vale a pena. A cadeirinha não pode se mexer mais que dois dedos para um lado ou para o outro, quando estiver presa no carro. Se estiver se mexendo, aperte mais o cinto.


Cadeirinha virada para o lado errado


A cadeirinha de bebês de até 1 ano, pelo menos, precisa ficar virada para o vidro de trás do carro, no sentido contrário ao movimento. Resista à tentação de querer que seu filho veja você com mais facilidade (ou vice-versa).


Esta é a posição obrigatória por lei, por ser considerada por especialistas como a mais segura para crianças bem pequenas, por causa da sustentação do pescoço em caso de batida ou freada.


Veja no manual de instruções o limite de peso do fabricante para manter seu filho nessa posição. Quanto mais tempo você puder mantê-lo virado para trás, melhor. Para resolver o problema de olhar para o bebê, você pode comprar em lojas infantis um espelho para ser colocado diante dele.


Para a criança, esse será o jeito "normal" de andar de carro. Se houver outras pessoas no banco de trás, ela vai gostar de poder olhar para elas de frente.


Cadeirinha pequena demais ou grande demais


Como seu filho vai precisar de algum tipo de cadeirinha no mínimo até os 7 anos e meio, o negócio realmente ficará um tanto quanto caro, mas não adianta querer aproveitar a mesma para usar para sempre, se ela não for mais compatível com o peso ou tamanho.


Se você optou por um modelo do tipo bebê-conforto, que tem a vantagem de se encaixar no carrinho, terá que comprar uma cadeirinha tipo poltrona quando o bebê chegar mais ou menos aos 9 kg, ou um pouco mais, dependendo do modelo.


Consulte sempre o manual para saber se seu filho já ultrapassou o limite de peso e altura da cadeirinha que você tem. Leia com mais detalhes sobre o momento certo de fazer a transição.


Cinto de segurança largo demais na criança


Não deixe o cinto que prende a criança na cadeirinha largo. Ele tem de ficar justinho. Pode ser que você (ou parentes) tenha aflição de que seu filho não vai conseguir se mexer ou vai sufocar, mas isso não acontece. O cinto da cadeirinha tem de ficar justo na criança para que ela não se solte e nem sofra impacto com o próprio cinto em caso de batida.


Para ter uma medida, afivele o cinto e veja se a distância entre ele o corpo do bebê é de um dedo. Se conseguir enfiar dois dedos, um por cima do outro, o cinto precisa ser ajustado. Às vezes é necessário tirar aquele casaco mais grosso da criança para ficar mais fácil colocá-la no cinto. O cinto precisa passar por cima do ombro da criança. Nunca prenda só a parte de baixo. O impacto da barriga da criança com o cinto, na região abdominal, sem os ombros estarem presos, pode causar danos internos aos órgãos.


Se houver um clipe unindo as duas alças do cinto na altura do peito da criança, preste atenção para deixá-lo bem em cima do osso do peito, que é a parte mais dura e protegida do tórax. Posicione-o na linha da axila da criança. Acostumando seu filho desde pequenininho, ele não vai estranhar o uso do cinto.


Deixar de usar a cadeirinha "só desta vez"


Você vai ali bem pertinho, na casa da vovó, e acha que não vai fazer mal nenhum a criança ir solta só por umas quadras. Errado. Infelizmente, acidentes acontecem em qualquer lugar, a qualquer hora, e não dá para prever se estamos livres deles quando a distância é mais curta.


Acostume seu filho a ser colocado na cadeirinha sempre que entrar no carro, desde a saída da maternidade, assim você diminui o risco de birras para sentar quando ele ficar mais velho. Afinal, ficar preso a um cinto dentro do carro tem que virar um hábito de segurança para o resto da vida -- e para todo mundo.


Tirar da cadeirinha com o carro andando


Ele está fazendo um show de tanto chorar porque está com fome e você fica com pena e resolve tirar para dar de mamar enquanto outra pessoa dirige. Ou pode ser a fralda de cocô que de repente poluiu o carro todo e ninguém está aguentando. Se isso acontecer, procure o lugar mais perto e seguro para parar o automóvel, mas não tire seu filho da cadeirinha com o carro andando.


Tenha paciência, porque uns poucos minutos não vão fazer tanta diferença assim e você estará protegendo o bem-estar da pessoa mais preciosa do mundo. Isso também vale para viagens.


Usar a cadeirinha em um carro só


A cadeirinha fica fixa lá no carro da mamãe, e quando o bebê vai passear no carro do pai ou da vovó vai no colo mesmo? Pois isso também não é seguro. Se você tiver condições de ter uma cadeirinha em cada carro, ótimo. Caso isso não seja possível, você vai então ter que se programar para movimentar a cadeirinha de um veículo para o outro toda vez que seu filho for a algum lugar.


Muitos pais e mães deixam a cadeirinha na escola, por exemplo, para transferir para o carro do outro na hora de buscar.


Avós que ficam bastante com os netos muitas vezes investem em comprar a própria cadeirinha (e não precisa ser o modelo mais caro para oferecer a segurança adequada). Outros netinhos vão poder aproveitar no futuro!


Levar as crianças soltas para caber mais gente no carro


É verdade que a cadeirinha do carro limita o número de pessoas que vão no banco de trás. Mas pense que o uso do cinto de segurança, mesmo no banco de trás, também é obrigatório, e só há três cintos no banco.


Acostume-se a pensar no seu carro com aquele número limitado de lugares. Em um carro de passeio normal, você só vai poder levar, com segurança absoluta, duas crianças pequenas (ou três se o assento do meio tiver cinto de três pontos).

Processo contra Carli Filho voltará para o TJ-PR.

recurso dos advogados do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, em Brasília, que travou o andamento do processo aqui no Paraná, foi julgado na tarde de terça-feira. A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o habeas corpus do ex-deputado, acusado de matar dois jovens num acidente de trânsito, em 2009, em Curitiba. Com isto, o processo voltará a ser julgado pelo desembargador Telmo Cherem, que emitiu as primeiras decisões do processo, e não pelo juiz de direito substituto Naor Ribeiro de Macedo Neto, que assumiu o caso posteriormente.
Entre outros detalhes técnicos, Cherem vai analisar se será aceito no processo o exame de alcoolemia que Carli Filho fez no dia do acidente. A constatação de álcool no sangue do ex-deputado foi feita na UTI, durante exame de sangue com finalidades terapêuticas. Independente do resultado desse recurso, que deve ocorrer já no início do próximo ano, Carli Filho não deve escapar do júri popular.

Artigo - Carro forte. Pode ou não estacionar em qualquer lugar?

 

E comum depararmos com veículos de transportes de valores “Carro Forte” estacionado irregularmente atrapalhando o fluxo viário com mensagem fixada em sua lataria “Este veículo goza de livre parada e estacionamento”.


Porém será possível esta liberalidade sem qualquer preocupação com os demais usuários da via e com a segurança viária?


Podemos encontrar a resposta na combinação do item VII do artigo 29 do CTB, regulamentado pela resolução 268/2008 do CONTRAN, onde descreve que alguns veículos gozam de prerrogativas devido ao trabalho que executam na via chamados VEÍCULOS DE UTILIDADE PÚBLICA.


Embora pareça abuso, esta liberalidade foi criada pensando naqueles veículos que são utilizados para executar serviço na via, ou seja, gozam de estacionamento e parada no local de execução, seja para manutenção de galerias de água, esgoto, gás entre outros, senão vejamos a lei.


Artigo 29, VIII do CTB.


Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;


Analisando um pouco mais de perto este artigo, chegaremos ao entendimento que além de serem reconhecidos como veículos de utilidade pública, necessitam preencher todos os requisitos do artigo para gozar do “privilégio”, de parar e estacionar em qualquer lugar.


Vamos desmembrar o artigo para melhor compreensão.


I- Os veículos prestadores de serviço de utilidade pública;


Não é necessário pertencer ao patrimônio público para ser considerado de utilidade pública, pois a prerrogativa é para a atividade que o veículo esta exercendo não tendo vinculo com a propriedade. Destinados á manutenção e reparos de rede de energia, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações entre outros, os veículos especiais destinados ao transporte de valores conforme artigo 3º da resolução 268/2008 do CONTRAN.


II- quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço;


Este trecho deixa ainda mais claro que o beneficio é para o serviço a ser executado, pois se levarmos em consideração os trabalhos descritos como utilidade publica é exercida na via, seja manutenção em galerias, serviço de guincho, manutenção de sinalização, recolha de lixo, ou seja, o beneficio de parar e estacionar é privativo para o local de execução dos trabalhos, não podendo ser estendida para dentro dos lotes lindeiros que devem providenciar seu regular estacionamento, o que verificamos pela definição de via do anexo II do CTB.


VIA – Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.


Assim quando o artigo diz “quando em atendimento na via” limita o espaço a divisa dos imóveis o que a titulo de exemplo podemos entender como o espaço da via que compreende de muro a muro.


III - desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;


O artigo 3ª da resolução 268/2008 descreve quais os veículos são considerados de utilidade pública, para tanto todos devem estar identificados pela instalação de dispositivo, não removível, de iluminação intermitente ou rotativa, e somente com luz amarelo-ambâr.


Levando em consideração esta análise sistemática das regras para caracterização de veículos de utilidade pública com prerrogativa de livre parada e estacionamento, embora o veículo de transportes de valores esteja previsto no IV do §1ª do artigo 3ª da resolução 268/2008, não cumpre os requisitos básicos para caracterização da atividade entre elas ATENDIMENTO NA VIA, tendo em vista que realiza suas atividades no interior dos bancos ou comércios áreas particulares não amparadas pelo artigo 29 VIII do CTB.


Neste mesmo sentido manifesta entendimento o CETRAN/SP conforme oficio nº139/2008 o qual foi considerada correta pelo DENATRAN conforme Nota Técnica 371/2008, senão vejamos:


Ofício nº 139/2008 CETRAN/SP


“...a prestação de serviço deverá ocorrer efetivamente na via, adotando-se para tanto, o conceito estabelecido no anexo I do CTB (“ Via- superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central”); excluem-se, portanto, as paradas ou estacionamentos para prestação de serviços no interior dos imóveis”.


Estar identificado pelo acionamento do dispositivo luminoso, no momento da parada ou estacionamento (nos termos do inciso II do artigo 4º da resolução n]268/2008; -utilizar dispositivo de sinalização auxiliar (nos termos do inciso II do artigo 4º da resolução nº 268/2008), entende-se como tal a utilização dos dispositivos auxiliares de sinalização de uso temporário estabelecidos no Anexo II do CTB, aplicáveis à situação (cones, cavaletes, etc.).


NOTA TÉCNICA nº371/2008 DENATRAN


O estacionamento ou parada de veículo sem o cumprimento de qualquer dos requisitos mencionados nos itens 1 e 2 acima será penalizado com aplicação do disposto nos artigos 181 e 182 do CTB, conforme a situação especifica (enquadramento 538 a 566 – competência municipal/rodoviária)


Para validação do auto de infração é essencial o registro no campo de observação do requisito desrespeitado no momento da autuação. Para os casos em que o veículo prestador de serviços prestador de serviços de utilidade pública estacionar ou parar sem a observância do disposto nos incisos I e II do artigo 4º da resolução supra, entendemos que o veículo nessas condições perde a especificidade que se propõe, ou seja, de utilidade pública, equiparando-se a um veículo comum.


Assim, podemos afirmar que embora o carro forte esteja previsto como de utilidade pública na resolução 268/2008 ele não exerce atividade na via pública, não podendo gozar das prerrogativas do artigo 29, VIII do CTB, estando passiveis das infrações previstas nos artigos 181 e 182 do CTB.


Muitas são as justificativas por parte dos motoristas deste tipo de veículos, entre elas o de ataque e fuga, pois o veículo é menos provável de ser atacado quando em local público com grande movimentação de pessoas ou caso ocorra uma tentativa de abordagem é mais fácil a fuga estando na via.


Podemos chegar a definição que ambas as justificativas transfere os riscos para o cidadão comum que utiliza a via sem qualquer equipamento de proteção ou treinamento para tal situação, sendo utilizado como escudo.


*ADEMIR SOUZA DAS CHAGAS Fundador do Blogger: achagas-peritodetransito.blogspot.com, Perito e Analista em acidente de transito em MANAUS/AM, Estudando direito - FAMETRO, se POS Graduando em Trânsito.Atualmente Prestando seus Serviços para seguradoras de minas gerais (AQUER SEGUROS LTDA.e Serviços Particulares na Praca.


* Os artigos enviados por internautas são de responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião do blogger do transito.

A Educação para o trânsito deve começar em casa.

Acidentes de trânsito envolvendo crianças são sempre uma tragédia, por isso vale lembrar que orientação nunca é demais.
Neste fim de semana, estava manobrando o carro no estacionamento de um supermercado, quando uma criança e sua mãe estavam passando. Eu parei dando preferência, mas o menino foi desviar e passar por trás do carro, a mãe o segurou pela mão e disse: nunca passe atrás de um carro, passe pela frente para que o motorista possa vê-lo.
Parece uma coisa bem simples, mas deve ser ensinada, oriente as crianças com quem convive: filhos, alunos, sobrinhos, netos. Saber se comportar no trânsito pode evitar acidentes e salvar vidas. Atenção também para os maus exemplos, não atravesse a rua com sinal fechado ou fora da faixa, caminhe na calçada, use cinto de segurança. Observar exemplos é uma das principais formas de aprender, não brinque com segurança, acidentes são tristes, mas quando envolvem crianças parecem ainda mais difíceis.
E você condutor, fique atento aos pequeninos que são muito imprevisíveis e podem passar despercebidos. DICAS para o seu DIA A DIA. Ademir Souza das Chagas, Perito e Analista de transito.
 

Câmera enxergar x enxergar a câmera.

No domingo  o programa Auto Esporte da rede Globo apresentou uma reportagem intitulada ‘Radares enxergam cada vez mais irregularidades’. Na reportagem, além da bem humorada comparação com ‘pardais’ aves, é mostrado o trabalho da Polícia Rodoviária de São Paulo, em que um policial que se encontra numa Central de Controle Operacional de uma rodovia (CCO) acompanha as imagens das câmeras instaladas na rodovia, e com um bloco de autos de infração sobre a mesa, promove autuações baseado no que está assistindo. Não há palavras para descrever tamanha ilegalidade!


O título da reportagem nos auxilia a explicação legal para nossa afirmativa, pois é diferente o ‘radar’ enxergar do ‘policial’ enxergar. O Art. 280 do Código de Trânsito prevê que a infração pode ser comprovada por declaração do agente, equipamentos elétricos, eletrônicos, reações químicas, etc., desde que devidamente regulamentados pelo CONTRAN. Ou seja, quando é utilizado equipamento para detectar infrações ele deve ser regulamentado para tal finalidade, porém quando é o agente que verifica a ocorrência da infração ele deve detectá-la com seus próprios sentidos. Quando o policial assiste a imagem captada por uma câmera ela não está sendo captada por seus olhos. Se fosse fácil assim um policial assistindo uma reportagem ao vivo na televisão, no sofá de sua casa, e ao fundo houvesse uma infração, ele poderia fazer a autuação, exemplo que melhor ilustra o absurdo. Da mesma forma quando um equipamento está homologado para detectar determinada infração (ex.: velocidade) não se pode gerar outras autuações com base na imagem obtida (ex.: falta de cinto).


É importante esclarecer também que uma imagem obtida com uma ‘câmera qualquer’ (de vigilância privada, de celular, etc.) as imagens podem ser utilizadas em processos criminais ou cíveis (cuja valoração da prova cabe ao juiz no processo judicial), mas não se presta a gerar autuações no processo administrativo do Código de Trânsito, e já defendemos essa posição dizendo que câmeras de monitoramento não se comparam ao binóculo utilizado por agente de trânsito. Nossa conclusão é que a reportagem é uma denúncia gravíssima de abuso e ilegalidade, de omissão por parte do CONTRAN e do CETRAN/SP caso fique inerte após a notoriedade que o procedimento assumiu com a reportagem, que nesse caso a gravação da reportagem pode ser usada num processo administrativo disciplinar para comprovar a ilegalidade praticada. O pior é que várias pessoas já foram multadas e até perderam o direito de dirigir (não apenas de São Paulo mas que passarem por lá) e a origem das autuações foi ilegal.