Falta de fiscalização em autoescolas eleva acidentes de trânsito

A falta de fiscalização das normas de trânsito e dos cursos das autoescolas foi um dos principais problemas apontados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o crescente número de acidentes com motociclistas. A comissão debateu o projeto de lei (PL 1517/11) que quer proibir a circulação de motos entre as faixas de carros ou entre uma faixa e a calçada, os chamados "corredores".

O assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Dilson Souza, disse que faltam recursos e pessoal para fiscalizar os Detrans e o sistema como um todo. "Praticamente não existe fiscalização. O que nós temos visto nas poucas inspeções que fizemos nos Detrans é que, com raras exceções, as autoescolas não são pelo menos visitadas. Esta falta de presença dos órgãos oficiais causa um completo descumprimento das normas regulamentares", afirmou.

Dilson Souza explicou que o Denatran sempre foi favorável ao fim dos corredores, mas o dispositivo foi vetado no atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os motivos do veto, estava o fim da mobilidade das motos com a medida. O presidente do Movimento Brasileiro de Motociclistas, Luiz Artur Cané, concorda com o veto.

"Em São Paulo, nós teríamos 400 quilômetros de congestionamentos. Isso se apenas 5% das motos entrarem em circulação", disse Cané.

Acidentes

O projeto também determina a criação de faixas exclusivas para motos, quando possível. Outro texto em tramitação (PL 2872/08) propõe a circulação de motos pelos corredores apenas nos momentos de trânsito parado. Mas o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Henrique Carvalho citou o grande número de acidentes envolvendo pedestres e motos, o que poderia aumentar com essa permissão.

A professora de saúde pública da Universidade de São Paulo (USP), Maria Helena Jorge, disse que o aumento da fiscalização após a entrada em vigor do atual código (1997) e após a Lei Seca (Lei 11.705/08) teve o efeito de reduzir acidentes. Ela disse que os motociclistas representaram 25% das mortes em acidentes de trânsito em 2010. Entre o total de acidentes, um quarto resulta em traumatismo craniano, o que revela a falta de capacete ou capacete inadequado. As mortes atingem principalmente homens entre 20 e 29 anos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que talvez seja necessário um seminário para que os responsáveis pelos Detrans sejam ouvidos.