Câmara aprova Bolsa-Formação para agentes de trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação, benefício de R$ 443 mensais que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. O objetivo da bolsa é dar oportunidade de aperfeiçoamento profissional a trabalhadores da área de segurança pública.

Antes, o benefício estava disponível apenas para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. Os profissionais que têm direito à bolsa devem receber salário mensal de $ 1,3 mil a R$ 1,7 mil.

O projeto de lei foi criado em 2010 pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e já havia passado por outras três comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação. Se não houver recurso para que o projeto seja votado em plenário, ele irá para apreciação do Senado.

Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do projeto na CCJ, "não era justo que esses profissionais (...) não fossem alcançados com a possibilidade de ter a bolsa-formação para sua capacitação e especialização". Segundo ele, aproximadamente 10 mil agentes de trânsito preenchem os requisitos para receber a Bolsa-Formação.