PDC 1263/2013, que susta a Resolução 444/13 do Contran, está hoje em análise na Comissão de Viação e Transportes
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), garantiram que o Projeto de Decreto Legislativo 1263/2013 será votado na próxima semana. A garantia foi dada ontem ao deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), autor do PDC que susta os efeitos da Resolução 444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, que tornou obrigatório o uso dos simuladores de direção na formação de novos condutores no Brasil. O projeto está hoje na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e tem como relator o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Almeida está articulando junto aos líderes da Casa a aprovação do projeto o mais rápido possível, pois os Centros de Formação de Condutores de todo o Brasil já estão sendo obrigados a comprar os simuladores. O desembolso médio de cada autoescola é de R$ 40 mil por simulador. A obrigatoriedade tem gerado protestos em todo o Brasil e uma nova manifestação nacional das autoescolas contra a obrigatoriedade dos simuladores está agendada para a próxima quarta-feira, em Brasília-DF.
Segundo Almeida, que desde o ano passado vem lutando contra a obrigatoriedade, não há qualquer comprovação técnico-científica que garanta a eficiência dos simuladores na formação de novos condutores, com vista à redução dos acidentes de trânsito no Brasil. Segundo ele, o equipamento deve ser opcional para as autoescolas que querem se diferenciar no mercado e não uma exigência, que vai elevar o custo da emissão da primeira habilitação em, no mínimo, R$ 250,00 em todo o Brasil.
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