A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 7696/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que torna obrigatória a realização de perícia em acidentes sem vítima. De acordo com o texto, caberá ao Detran estadual registrar o acidente e as condições em que ocorreu. Atualmente, a Polícia Civil realiza perícias em acidentes com vítimas e a Polícia Militar em acidentes sem vítima, quando há o envolvimento de veículo oficial.

Nas demais situações, lembra a autora, a solução fica a cargo das partes envolvidas no acidente. "A ausência do poder público como mediador de possíveis conflitos enseja uma série de situações, nas quais o cidadão honesto se torna refém de indivíduos mal intencionados, que usam todo tipo de subterfúgios para fugir às responsabilidades", argumenta Rose de Freitas. Brigas e discussões O relator do PL 7696/06, deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), lembra que em 2005 ocorreram 156.548 acidentes sem vítimas, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Na maioria desses casos, argumenta, o acordo sobre quem arcará com os prejuízos depende "do humor e do caráter das partes". Como conseqüência desse modelo, afirma o deputado, os motoristas se envolvem freqüentemente em discussões e brigas. Para o relator, a presença do poder público, por meio de laudo técnico, garante "a neutralidade à resolução do acidente, ao apontar de modo imparcial o responsável pelos prejuízos". Tramitação A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.