A importância da Vara de Trânsito
Há um risco de fechamento da Vara de Delitos de Trânsito do Distrito Federal. Varas são circunscrições judiciais com especialidades específicas. Assim, temos a Vara de Família, a da Fazenda Pública, a Criminal, a da Infância e da Juventude etc. A divisão em áreas de competência reduz a morosidade da tramitação dos processos, incrementa a eficácia das ações da Justiça, melhora a eficiência. É desejável, evidentemente, que questões criminais não estejam no mesmo espaço de questões de família, por exemplo. Decisões de juízes especializados são melhores.
Os delitos de trânsito têm características especiais. Na maioria das vezes, não são cometidos por criminosos, mas por pessoas comuns, com bons antecedentes e que normalmente não se envolvem em ilegalidades. Um profissional que sai atrasado para o trabalho e tenta recuperar o tempo no trajeto, desrespeitando os limites de velocidade, é um exemplo corriqueiro. Na pressa, fura um sinal e... acontece o acidente. Para a Justiça abordar esses eventos é necessário um olhar especial, à luz do Código de Trânsito Brasileiro. Uma vara especializada em trânsito permite que as penalidades sejam aplicadas com justeza e celeridade, levando em consideração as circunstâncias, o condutor, a gravidade do delito.
Algumas infrações cometidas por motoristas são de baixo poder ofensivo, não lesam nem machucam. Outras, porém, se transformam em tragédias, com mortos, feridos e danos materiais vultuosos. Evidentemente, esses eventos indesejados precisam de controle; de um lado, com medidas preventivas e, de outro, com punições capazes de inibir o comportamento de risco.
Para saber o quanto o trânsito brasileiro é violento, basta colocá-lo em perspectiva com o de outros países. Enquanto aumentamos a mortalidade ano após ano, o número de mortes na Espanha nos dias atuais representa apenas 25% do que era há 20 anos. Nos Estados Unidos, houve menos mortes em 2012 que em 1949, isto é, mais de 60 anos atrás. Na Bélgica, contando com uma frota 10 vezes maior, no ano passado houve menos mortes que em 1950. A nossa frota de veículos representa um quinto da norte-americana, nossa população é menor, mas o número de mortos no trânsito por aqui é 35% maior. Para a mesma quantidade de quilômetros percorrida, os veículos do Brasil produzem 10 vezes mais mortos e feridos que os da Bélgica ou dos Estados Unidos.
Se tivéssemos as taxas de mortalidade do trânsito espanhol, teríamos 5 mil mortos no Brasil. Dito de outra forma, a cada ano, cerca de 40 mil pessoas morrem por omissão das autoridades ou inexistência de políticas de trânsito. No Distrito Federal, em vez de 400 mortes, teríamos cerca de 70.
Por que nosso trânsito não é seguro? Por que outros países conseguem melhorar, enquanto nós continuamos piorando?
Há muito o diagnóstico está feito. Nossos condutores são mal preparados, falta educação no trânsito, o nosso espaço viário é hostil, os veículos inseguros, a fiscalização inexistente ou feita com técnicas rudimentares, a impunidade é a regra. É o caldo de cultura perfeito para a tragédia que vivemos no trânsito. Temos de corrigir o que está errado e melhorar o que deve ser melhorado. Essa é a solução.
A Vara de Delitos de Trânsito do Distrito Federal precisa ser preservada e fortalecida. É nela que se pode ter esperança do fim da impunidade, no aperfeiçoamento do sistema de punições. Ela pode exigir perícias de trânsito mais benfeitas. Não é a dureza da pena, mas sim a certeza da punição justa e célere que inibe o cometimento de delitos. A impunidade é um poderoso combustível para aumentar o número de infrações e consequentemente acelerar ainda mais a violência no trânsito.
A Vara de Delitos de Trânsito poderá ainda punir autoridades que fecham os olhos para o estado calamitoso das nossas ruas, que não aplicam corretamente os recursos que deveriam ser da educação para o trânsito, que são omissos. Assim, ela seria um forte esteio no combate à violência para que possamos aliviar a dor e as lágrimas que rondam os lares brasileiros. Fechá-la é um retrocesso.
Os delitos de trânsito têm características especiais. Na maioria das vezes, não são cometidos por criminosos, mas por pessoas comuns, com bons antecedentes e que normalmente não se envolvem em ilegalidades. Um profissional que sai atrasado para o trabalho e tenta recuperar o tempo no trajeto, desrespeitando os limites de velocidade, é um exemplo corriqueiro. Na pressa, fura um sinal e... acontece o acidente. Para a Justiça abordar esses eventos é necessário um olhar especial, à luz do Código de Trânsito Brasileiro. Uma vara especializada em trânsito permite que as penalidades sejam aplicadas com justeza e celeridade, levando em consideração as circunstâncias, o condutor, a gravidade do delito.
Algumas infrações cometidas por motoristas são de baixo poder ofensivo, não lesam nem machucam. Outras, porém, se transformam em tragédias, com mortos, feridos e danos materiais vultuosos. Evidentemente, esses eventos indesejados precisam de controle; de um lado, com medidas preventivas e, de outro, com punições capazes de inibir o comportamento de risco.
Para saber o quanto o trânsito brasileiro é violento, basta colocá-lo em perspectiva com o de outros países. Enquanto aumentamos a mortalidade ano após ano, o número de mortes na Espanha nos dias atuais representa apenas 25% do que era há 20 anos. Nos Estados Unidos, houve menos mortes em 2012 que em 1949, isto é, mais de 60 anos atrás. Na Bélgica, contando com uma frota 10 vezes maior, no ano passado houve menos mortes que em 1950. A nossa frota de veículos representa um quinto da norte-americana, nossa população é menor, mas o número de mortos no trânsito por aqui é 35% maior. Para a mesma quantidade de quilômetros percorrida, os veículos do Brasil produzem 10 vezes mais mortos e feridos que os da Bélgica ou dos Estados Unidos.
Se tivéssemos as taxas de mortalidade do trânsito espanhol, teríamos 5 mil mortos no Brasil. Dito de outra forma, a cada ano, cerca de 40 mil pessoas morrem por omissão das autoridades ou inexistência de políticas de trânsito. No Distrito Federal, em vez de 400 mortes, teríamos cerca de 70.
Por que nosso trânsito não é seguro? Por que outros países conseguem melhorar, enquanto nós continuamos piorando?
Há muito o diagnóstico está feito. Nossos condutores são mal preparados, falta educação no trânsito, o nosso espaço viário é hostil, os veículos inseguros, a fiscalização inexistente ou feita com técnicas rudimentares, a impunidade é a regra. É o caldo de cultura perfeito para a tragédia que vivemos no trânsito. Temos de corrigir o que está errado e melhorar o que deve ser melhorado. Essa é a solução.
A Vara de Delitos de Trânsito do Distrito Federal precisa ser preservada e fortalecida. É nela que se pode ter esperança do fim da impunidade, no aperfeiçoamento do sistema de punições. Ela pode exigir perícias de trânsito mais benfeitas. Não é a dureza da pena, mas sim a certeza da punição justa e célere que inibe o cometimento de delitos. A impunidade é um poderoso combustível para aumentar o número de infrações e consequentemente acelerar ainda mais a violência no trânsito.
A Vara de Delitos de Trânsito poderá ainda punir autoridades que fecham os olhos para o estado calamitoso das nossas ruas, que não aplicam corretamente os recursos que deveriam ser da educação para o trânsito, que são omissos. Assim, ela seria um forte esteio no combate à violência para que possamos aliviar a dor e as lágrimas que rondam os lares brasileiros. Fechá-la é um retrocesso.
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