Mais de 90% dos motoristas que fazem transporte escolar na Paraíba não têm o curso específico de condução exigida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A denúncia foi feita pela coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Educação (Caop) do Ministério Público da Paraíba, Ana Carolina Coutinho Cavalcanti, que coordenou um trabalho de fiscalização.
Segundo a promotora, o MP vai firmar um convênio com o Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) para que os municípios garantam que os condutores que fazem esse tipo de transporte façam o curso para regularizar a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
Mas a falta de formação específica foi apenas uma entre as várias irregulares identificadas entre agosto e setembro de 2013, que fizeram com que a força tarefa entre o órgão, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB) e a Polícia Militar reprovassem 1.071 veículos que transportam crianças em 173 dos 223 municípios. O número representa mais de 83% dos 1.289 transportes vistoriados.
Apenas em março deste ano, o MP e o DETRAN vistoriaram 166 veículos de 18 municípios e 138 deles foi reprovado, o que representa 83,13% do total. O principal item de reprovação entre os ônibus foi à ausência de tacógrafo ou por eles não disporem de aferição emitida pelo Inmetro. Outros 28 veículos receberam a aprovação dos órgãos de fiscalização.
A lista de problemas inclui pneus carecas, janelas quebradas, falta de tacógrafos (que limita a velocidade em 70 km/h), problemas no motor e ônibus velhos. No mês de março, o Caop da Educação do Ministério Público da Paraíba juntamente com o DETRAN-PB e a Polícia Militar iniciou as fiscalizações de 2014 com visitas a 18 cidades.
Ana Carolina Coutinho Cavalcanti enfatizou que as fiscalizações objetivam manter um padrão de qualidade aceitável no transporte escolar e corrigir o mais rápido possível os problemas. “Temos encontrado das mais leves às mais graves irregularidades que colocam em risco a vida dos estudantes. Em alguns casos, os promotores já ajuizaram ações contra os municípios devido à gravidade e risco a que os estudantes são submetidos. É inadmissível que mesmo com a entrega de ônibus escolares novos, algumas prefeituras insistam em usar veículos em situação precária”, reforçou.
A promotora afirmou que na segunda etapa diz fiscalizações, quem não se adequar após 30 dias terá o veículo apreendido e os gestores serão acionados por improbidade administrativa e até crime de responsabilidade na esfera criminal. “Já enviamos aos promotores desses municípios os relatórios para que os casos sejam acompanhados e as providências sejam tomadas”, afirmou a coordenadora do Caop da Educação na Paraíba.
Sertão paraibano concentra maior parte dos ‘paus de arara’
A maior concentração dos transportes ‘paus de araras’, caminhões usados de forma irregular para transportar pessoas, está no Sertão paraibano, segundo a coordenadora do Caop da Educação, Ana Carolina Coutinho Cavalcanti. O Contran, segundo ela, até autoriza a utilização de caminhões para o transporte de alunos, desde que adaptados e regularizados junto aos departamentos de trânsito, o que não é o caso verificado no interior da Paraíba.
Embora tenha havido a entrega de ônibus escolares por parte dos governos federal e estadual, algumas prefeituras insistem em manter o transporte irregular de estudantes, segundo Ana Carolina, sob o argumento de que as estradas apresentam problemas. “Alguns municípios tentam esconder, mas nós do Ministério Público sabemos que há uma grande concentração ainda de paus de arara em atividade, principalmente, no Sertão. Os ônibus escolares vêm adaptados para os caminhos mais difíceis, então não é aceitável esse tipo de prática”, enfatizou.
A fiscalização do uso dos transportes escolares nas rodovias federais foi intensificada desde o dia 24 de março, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) firmou um convênio com o Ministério Público da Paraíba. A intenção é estender a atuação que já ocorria nos trechos que cortam João Pessoa e Campina Grande para outros postos do órgão.
População pode denunciar irregularidades
As denúncias sobre a existência de pau de arara transportando estudantes no interior da Paraíba podem ser feitas diretamente ao Caop da Educação pelo número de telefone (83) 3222 8203 ou em contato com as promotorias nas comarcas distribuídas pelo estado. “Temos recebido algumas denúncias e encaminhamos para os promotores investigarem nas respectivas comarcas em que os problemas ocorrem”, disse.
Para reforçar a participação da população na fiscalização e denúncia, o Ministério Público da Paraíba vai iniciar, a partir do mês de maio, uma série de audiências públicas nos municípios paraibanos para divulgar os direitos ao transporte escolar e como ele deve funcionar. “Nós queremos incentivar a população a denunciar ao Caop e as promotorias as prefeituras que insistirem nesse tipo de transporte que, além de ilegal, coloca em risco a vida dos estudantes paraibanos”, frisou.
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