A presidente Dilma Rousseff vetou emenda que acabava com a exigência de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A lei 13.097, conversão da medida provisória 656, foi publicada na terça-feira, no Diário Oficial.A emenda vetada, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), substituía o emplacamento por registro, sem custo ao produtor.
Por força da resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, a exigência das placas e do licenciamento está suspensa até o final de 2016. No entanto, o deputado Heinze afirma que é necessário alterar a lei e pede apoio para garantir a derrubada do veto no Congresso Nacional.As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 2008 quando o Contran publicou a resolução 281 que obrigava o emplacamento das máquinas agrícolas a partir de janeiro de 2010. Contrário à norma, o deputado Heinze mobilizou os parlamentares, agendou reuniões com ministros e chegou até impor a presença do diretor do Denatran na época, Alfredo Peres da Silva, em uma reunião da Comissão de Agricultura. A pressão deu resultado e a exigência foi suspensa. Mas dois anos depois o governo voltou a exigir o emplacamento.
Ontem, ao converter em lei o texto aprovado pelos deputados e senadores, a presidente da República rejeitou novamente o fim do emplacamento. O Congresso Nacional tem agora prazo de 30 dias, a partir de fevereiro, para analisar a decisão do Planalto e serão necessários, pelo menos, os votos de 257 deputados e de 41 senadores para derrubar o veto.
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