Para evitar que o cidadão se esqueça de renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e acabe sendo multado, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece um lembrete, via mensagem de texto no celular, enviada cerca de um mês antes da data de validade do documento.O serviço é gratuito e está disponível para todos os condutores do Estado de São Paulo, desde que façam cadastro no portal do Detran.SP, o que garante a segurança dos dados pessoais.
A legislação de trânsito brasileira permite dirigir por até 30 dias com o documento vencido. Mas, após esse prazo, quem é flagrado dirigindo com a CNH fora da validade comete infração gravíssima: 7 pontos na habilitação, multa de R$ 191,54 e veículo apreendido até a apresentação de alguém habilitado (com documento válido) para retirá-lo.
A mensagem de texto informa a data de vencimento da CNH e orienta o motorista a acessar o portal do Detran.SP para obter todas as informações sobre como renovar o documento. A partir do momento em que o condutor recebe o SMS, já pode renovar a habilitação. Com isso, ele tem aproximadamente 60 dias para solicitar um novo documento.
Mais de 1,3 milhão de condutores já se cadastraram para receber as mensagens de texto, que estão disponíveis desde o início de 2012. Em 2013, 34.493 motoristas foram multados em todo o Estado por conduzirem veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Como se cadastrar para receber os alertas via SMS
Quem quiser receber a mensagem de texto deve acessar o portal do Detran.SP e fazer o cadastro, clicando na opção "Não é cadastrado?", dentro do quadro "Acesse os Serviços Online". Ao criar login e senha, o cidadão garante a segurança no acesso aos seus dados pessoais.
Na página seguinte, a pessoa deve informar o número do CPF e clicar em "Avançar". Depois, é preciso preencher o formulário, informar o número do telefone celular e, na parte inferior da página, marcar a opção "Autorizo receber mensagens SMS". Por último, deve-se clicar em “Avançar” e seguir as instruções da tela.
Quem já é cadastrado no portal do Detran.SP deve fazer o login e clicar na opção "Meu Cadastro", no lado direito da tela. Na tela seguinte, basta preencher o número do telefone e marcar a opção "Autorizo receber mensagens SMS".
Informações sobre como renovar a CNH
Para renovar a habilitação, o primeiro passo é agendar o atendimento no site do Detran.SP ou do Poupatempo. O cidadão deve escolher uma unidade de atendimento no mesmo município onde a CNH está registrada.
Na data e horário selecionados, basta comparecer apresentando o protocolo impresso do agendamento e os documentos exigidos. A taxa do exame médico é R$ 66,46 e deve ser paga na própria clínica. Já o valor da emissão da nova CNH é de R$ 33,23 e pode ser pago nos bancos credenciados.
Quem quiser receber o documento pelos Correios deve pagar R$ 11,00 pela postagem (o documento será entregue no endereço cadastrado no portal, que deve ser sempre atualizado pelo cidadão).
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