A Resolução nº 422 altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de
dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de
condutores de veículos automotores e elétricos. Altera a resolução CONTRAN nº
168/2004
Já a Res nº 423 altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de
agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou
entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e
condutores, e dá outras providências. Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010
Por último, a Resolução nº 424 altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução
CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de
autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração
de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação
de condutor infrator, e dá outras providências, alterando a Resolução CONTRAN nº
404/2012
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