Lei Seca só será respeitada com fiscalização rigorosa

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a Lei Seca está mais rigorosa, mas só será respeitada pelos condutores se for realmente aplicada e alcançar os infratores. As estatísticas do Natal, entretanto, demonstram que, mesmo com as mudanças em vigor desde 21 de dezembro tendo ampla divulgação, os motoristas continuam sendo autuados e tendo o veículo apreendido.

O especialista em trânsito Luís Miura disse que o comportamento dos condutores que continuam infringindo a Lei Seca é uma questão cultural. "O brasileiro é mal acostumado a cumprir leis. Enquanto não houver uma fiscalização rigorosa, uma pressão forte, continuaremos com problema nesse sentido", explica.

O pesquisador de trânsito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas de transportes, Artur Morais, disse que o brasileiro vai começar a respeitar a lei a partir do momento em que ela cumprir o objetivo proposto.

"Não é o aumento do valor que vai fazer a pessoa cumprir a lei, é a fidelidade da pena. Quando o cidadão tiver a certeza de que ela será aplicada igualmente a todos e com o rigor que cada um merece, vai começar a respeitá-la".

Desde a entrada em vigor das mudanças na Lei Seca, a fiscalização tem se intensificado no país. Durante o feriado de Natal, 25.082 condutores fizeram o teste do bafômetro nas rodovias federais. Desses, 855 foram reprovados e pagarão multa de R$ 1.915,40. Do total de motoristas reprovados, 393 foram presos em flagrante por crime de trânsito.

No Distrito Federal, de 22 a 25 de dezembro, o Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal flagrou 27 condutores sob o efeito de álcool e 12 conduzindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a fiscalização, foram registradas mais de 50 notificações diversas, enquanto 32 veículos foram apreendidos.

No Rio de Janeiro, de 22 de dezembro até hoje (27), 8.701 motoristas foram abordados. Desse total, 1.418 foram multados, 171 veículos foram apreendidos e 453 motoristas tiveram a CNH recolhida. Os agentes fizeram 7.662 testes do bafômetro, com 25 condutores sofrendo sanções administrativas e 7, criminais.

Em São Paulo, no mesmo período, 1.231 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro e apenas dois se recusaram a fazer. Entre os motoristas fiscalizados, 84 foram autuados, tendo a CNH e o veículo apreendidos, e dez foram presos em flagrante.