Em
vez de tolerância zero para associação entre álcool e direção, a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta
quarta-feira (12), uma punição mais branda para o motorista que dirigir
embriagado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado
para aumentar a multa pela infração administrativa de dirigir sob efeito
de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação. A multa
será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o
Plenário do Senado para votação em regime de urgência.
As duas medidas constam de projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012)
aprovado sem mudanças pela CCJ. A comissão seguiu o voto do relator ad
hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a
solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a
possível neste momento".
- Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente
sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de
álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma
oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de
aproveitá-la - argumentou Braga ao defender o parecer.
Substitutivo
Substitutivo
De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) -
relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse mão do
substitutivo que previa tolerância zero para a condução de veículo sob
qualquer concentração alcoólica.
Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor
na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011,
apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela
Câmara dos Deputados.
- O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição
polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida
razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos
acidentes de trânsito? - indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da
Comissão de Justiça à manutenção do texto do PLC 27/2012.
Outras mudanças
A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou o relator ad hoc,
ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo,
para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão
ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por
condutor embriagado.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de
192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%)
acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool.
A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano, conforme adiantaram Eunício e Braga.
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