A cada 11 minutos, uma pessoa morre no trânsito do Brasil, aponta Instituto

O Brasil deverá fechar o ano de 2012 com cerca de 46.395 mortes no trânsito. Isso representa, por mês, uma média de 3.866 pessoas mortas em acidentes, ou 127 mortes por dia, cinco a cada hora.

Isso quer dizer também que uma pessoa morta no Brasil a cada 11 minutos e 21 segundos em consequência de um acidente no trânsito. Os números constam de projeção realizada pelo Instituto Avante Brasil (IAB) com base em dados oficiais do Datasus, do Ministério da Saúde e Denatran, referentes ao período de 2001 a 2010.

PRF pede atenção dos motoristas para evitarem colisões frontais

Com o movimento intenso nas estradas federais e estaduais neste fim de ano, autoridades pedem atenção redobrada com as ultrapassagens. Do final de semana até o Natal (25), 12 pessoas morreram em colisões frontais de veículos somente no estado do Rio. Os dados são da Polícia Rodoviária Federal, que faz operação especial até quarta-feira (2).

De acordo com a inspetora Marisa Dreys, as estradas mais perigosas são as que ainda não tiveram faixas duplicadas ou canteiros de divisão implantados para estruturar as vias de mão única. Entre elas, trechos da BR-101 Norte, da BR-101 Sul, na altura do município de Paraty, além da rodovia BR-393, que liga as cidades de Paraíba do Sul e Barra do Piraí, no interior do estado do Rio.

Para que motoristas e passageiros não corram riscos, a inspetora dá orientações para uma ultrapassagem segura. “O primeiro passo é verificar se é permitida a ultrapassagem no local. Depois, atentar para questões de segurança, vendo se a situação do trânsito permite a ultrapassagem naquele momento e se o motorista está seguro, tem confiança para fazer a manobra”, sugeriu Marisa.

A inspetora da Polícia Rodoviária também pede para que nenhuma pessoa no veículo pressione o motorista a tomar decisões “pouco cautelosas”. Ela lembrou, por exemplo, que “é de mais de R$ 500” a multa por trafegar pelo acostamento. “Colaborem com o motorista”, sugeriu.

Responsável pelo policiamento nas estradas estaduais fluminenses, o tenente-coronel Oderlei Santos, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que o movimento na região metropolitana deve permanecer intenso ao longo do dia, principalmente em direção à Região dos Lagos, com congestionamentos na Ponte Rio-Niterói e na Rodovia Niterói-Manilha.

Para evitar acidentes, pede para que os motoristas não ultrapassem os limites de velocidade e não façam ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir. “Vamos intensificar a fiscalização com radares móveis e com relação ao uso de álcool na direção”, disse o tenente-coronel.

Cerca de 700 policiais fazem o patrulhamento nas estradas, inclusive retirando animais das pistas. No Natal, 29 animais, entre cavalos, vacas e cachorros, foram apreendidos.

Amazonas é o segundo mais violento na Região Norte, diz IBGE

Dos mais de 13 mil óbitos registrados em 2011 no Amazonas, 880 foram mortes por causas violentas, incluindo acidentes de trânsito. Jovens e pessoas do sexo masculino foram as maiores vítimas. O total restante é representado por mortes por causas naturais. Os números são da pesquisa Registro Civil 2011 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta segunda-feira (17).

 

O Amazonas é o segundo Estado da Região Norte com o maior número de ocorrências. O Pará lidera o ranking: das 28,1 mil mortes, 3.875 foram violentas. Rondônia vem em seguida, com 840 óbitos violentos, que compreendem homicídios, acidentes de trânsitos e quedas acidentais.

 

Os percentuais mais elevados de óbitos masculinos nos grupos etários de 15 a 29 anos decorrem, especialmente, da mortalidade por causas violentas ou acidentais, que são o terceiro principal grupo de causa de óbitos na população em geral e a primeira entre os jovens de 15 a 24 anos. No Amazonas morreram de forma violenta 739 homens e 141 mulheres.

Redução de acidentes de trânsito

Em Manaus, de acordo com informações do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), em 2011 foram registradas 279 mortes no trânsito. Este ano, o registro teve uma redução de 15,8% totalizando, 235 mortes.

 

De acordo com informações do diretor-presidente do Manaustrans, Walter Cruz, a cada dez mil veículos, o índice de vítimas fatais registrado hoje é de 4,07 vítimas. É o menor fator registrado nos últimos 12 anos, desde que o trânsito foi municipalizado. Para Cruz, os números são resultados de um trabalho intenso em diferentes setores do trânsito como educação, fiscalização e engenharia. “Criamos normas e regras também, como a colocação de gradis”.

Carros ganharão chips a partir de janeiro de 2013

O novo sistema de identificação de veículos, com chips instalados no para-brisa dos automóveis – que transmitirão informações automaticamente a antenas leitoras espalhadas por rodovias e áreas urbanas – já tem data para ser implantado: janeiro do ano que vem. Essa é a data prevista pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o início da instalação dos dispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos veículos.

Porém, a data final para que o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, criado há seis anos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entre em pleno funcionamento é 30 de junho de 2014. O sistema foi criado pela resolução 212/2006 e tem como principal objetivo facilitar a fiscalização do tráfego, auxiliando ainda na repressão a roubos e furtos de veículos, com o monitoramento em tempo real.

Além dos chips e antenas, o sistema será composto por equipamentos para configuração da tecnologia, espaços informatizados e bases de dados nacional e local. A emissão de sinais funcionará a partir da radiofrequência emitida por antenas espalhadas em todas as cidades.

Custo
Financiado pelo Minis¬tério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério das Cidades, o projeto recebeu investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões. O custo para a instalação do chip ficará a cargo do motorista e está estimado em R$ 5, embora o preço dependa de licitação pública. O valor deve ser cobrado junto com o licenciamento e o tipo de penalidade que o dono do carro receberá caso seja flagrado sem o aparelho ainda é estudado.

No dispositivo ficarão armazenados o número de série do chip, a identificação da placa, a categoria e o tipo do veículo. As informações relacionadas ao proprietário serão confidenciais e estarão, segundo o MCTI, sob chaves de proteção e protocolos de segurança confiáveis.

Crítica
Para especialistas, além da questão relacionada à privacidade (veja box), a maior crítica ao sistema recai sobre o foco dos investimentos. “O projeto é ótimo, porque amplia o controle de tráfego, mas não adianta investir na tecnologia se o essencial, que é a condição da malha viária nacional, for deixada de lado”, afirma Gilza Blasi, professora do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná. A especialista diz que seria necessário um trabalho conjunto, que reunisse melhorias na estrutura física de ruas e estradas, investimento em sinalização e transporte coletivo, e utilização de novas tecnologias.

Em dez anos, mortes no trânsito crescem 40%

O Brasil registrou aumento de 40,3% no número de mortes entre 2001 e 2010, concluiu um levantamento inédito realizado pelo Instituto Avante Brasil. A organização é responsável pela criação do "delitômetro", que calcula o número de mortes em tempo real com base em médias de anos anteriores. De acordo com o estudo, o crescimento foi de 26,6% sobre a taxa de mortes para cada 100 mil habitantes no período. A média de crescimento anual de homicídios, nesses dez anos, foi de 4,06%.

Em 31 anos (entre 1980 e 2010), o estudo levanta números do Datasus - disponíveis apenas até 2010 - para concluir que houve um crescimento de 115% no número de mortes, ou 33% por 100 mil habitantes. Com base na média de crescimento anual, o estudo projeta o número de mortes até o ano de 2050. Para 2012, o cáculo é de que haja, até o último dia do ano, 46.395 homicídios. Isso representa cinco mortes por hora, 127 por dia e 3.866 por mês.

O ano seguinte à implementação da Lei Seca, direcionada para motoristas alcoolizados e colocada em prática em 2008, foi o único que registrou queda ao longo da década: 37.594 homicídios, segundo o Datasus. O número é um pouco menor do que no ano anterior (38.273). No entanto, em 2010, novamente o número voltou a crescer, dessa vez consideravelmente, chegando a 42.844 mortes. "Vamos esperar que essa nova Lei Seca produza efeito e diminua, mas não existe nenhuma garantia de que isso possa ocorrer", declarou o professor Luiz Flávio Gomes, do IAB.

Copa do Mundo

Em 2014, ano de Copa do Mundo no Brasil, o IAB calcula que haverá 50.241 mortes decorrentes de acidentes de trânsito, com base no crescimento anual de 4% que foi verificado na última década. O estudo não leva em conta o que chama de "fator Copa", ou seja, um aumento no tráfego do País, mais precisamente nas cidades-sede do Mundial.

Nova Lei Seca

A Operação Lei Seca realizada no feriado de Natal multou 708 motoristas e apreendeu a habilitação de 210 deles no Rio de Janeiro. De acordo com informações do governo do estado, mais de 4,6 mil foram abordados nas blitze montadas na cidade. Somente na noite de Natal, os agentes multaram 223 condutores e recolheram 75 carteiras. Além disso, 22 veículos foram rebocados.

Em São Paulo, no primeiro final de semana de funcionamento das novas regras da Lei Seca, a Polícia Militar autuou 48 motoristas por estarem dirigindo embriagados, que terão de pagar multa de R$ 1.915,30 cada um. Oito condutores vão ter de responder por crime de embriaguez ao volante. No total, nos dez pontos de bloqueio feitos pela polícia, 700 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro.

Após quatro anos em vigor, a Lei Seca ganhou regras mais rígidas. Agora, a multa para quem que for flagrado dirigindo alcoolizado aumentou de R$ 957 para R$ 1.915. Caso o motorista seja reincidente no prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60. Além disso, será aplicada a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A polícia poderá usar testemunhos, exames clínicos e vídeos para que o condutor responda criminalmente, mesmo que não sopre no bafômetro.

Blitze não ajudam na Lei Seca, diz especialista

Polícia Militar explica como são feitas as operações de trânsito e como o cidadão deve agir ao ser abordado

A palavra blitz vem do alemão e significa repentino, relâmpago. No trânsito, ela define ações policiais para fiscalização de irregularidades e comportamento indevido. Porque adota o elemento surpresa e abordagem aleatória, quando não há suspeita sobre o comportamento do condutor, as blitze levantam diversidade nas opiniões sobre sua eficácia, principalmente quando a discussão envolve conscientização da associação direção e álcool.

Em São Paulo, a maior cidade do país, esse trabalho é realizado fortemente o ano todo. O Setor Operacional do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) atua rotineiramente em operações ostensivas de trânsito, como fiscalização de alcoolemia; de motocicletas; de veículos de quatro rodas; de transporte de produtos perigosos e clandestino de passageiros, e demais atividades específicas, em jogos de futebol e outros eventos. Na abordagem, o policial verifica a documentação do condutor e do veículo.

É observado se o motorista está sob efeitos de entorpecentes e, caso exigido no momento da concessão da habilitação, se faz uso de lentes corretoras de visão, aparelho auditivo ou próteses que requerem adaptação do veículo. De acordo com o primeiro-tenente Fernando Vicentim, subchefe do setor operacional do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), a Polícia Militar conta com o suporte de parceiros para a realização das blitze.

“A integração com os órgãos e entidades de trânsito é essencial para harmonizar o planejamento e as ações do policiamento e para otimizar recursos e pessoal envolvidos, com o menor prejuízo para o normal andamento do trânsito”, explica. Em alguns casos, os motoristas ou passageiros de veículos sentem-se acuados com abordagens ríspidas ou contundentes.

Nesses casos, as autoridades destacam a importância de conservar a calma e obediência às ordens policiais. Observação e prevenção são palavras-chave para quem executa a blitz. Vicentim destaca alguns comportamentos para evitar uma abordagem policial incisiva.

“Os condutores devem atender orientações verbais, de gestos e som determinados, lembrando que as ordens por gestos dos agentes de trânsito prevalecem sobre as regras da circulação e normas definidas por outros sinais”, orienta. Prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública e garantir obediência à legislação de trânsito são parte do trabalho policial também em outros estados.

O chefe de Operações do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, Major Marcelo Pontes, explica melhor o objetivo das ações: “os efeitos são muitos, desde garantir a segurança dos condutores e pedestres, proteger o patrimônio público e privado e assegurar livre circulação pelas vias terrestres. Além do cumprimento das leis, de modo a evitar, impedir ou eliminar a prática de atos que perturbem a ordem pública”, exemplifica.

Itens verificados pelo batalhão de trânsito

- falta de placas e as suas condições de legibilidade e visibilidade;

- avarias generalizadas e estado de conservação do veículo;

- alterações de características veiculares perceptíveis à distância (rebaixamento da suspensão, uso de turbocompressor, pneus que ultrapassam as dimensões laterais da carroçaria etc.);

- excesso de lotação;

- excesso de carga ou carga mal acondicionada;

- uso de películas nos vidros em desconformidade com a regulamentação;

- não utilização ou utilização inadequada de capacete por condutores e passageiros de motocicletas;

- veículos que necessitam de Autorização Especial de Trânsito;

- condutores indecisos e/ou inseguros;

- pessoas em atitude suspeita no interior do veículo.

Como agir durante blitz policial?

- Diminua a velocidade e mantenha a tranquilidade.

- Atenda prontamente aos sinais e orientações do policial.

- Respeite o bloqueio policial. A fuga do bloqueio pode ser mal interpretada e gerar graves consequências.

- Ao parar o veículo, permaneça sentado e aguarde orientações. Se for à noite, acenda as luzes internas do veículo e só saia mediante instruções do policial, mantendo as mãos sempre visíveis e sem quaisquer objetos. A mesma recomendação aplica-se aos demais passageiros.

- Na abordagem, não se precipite em tirar do bolso a carteira de identidade. Aguarde orientação do policial.

- Caso esteja portando arma, legalmente ou não, comunique ao policial na primeira oportunidade.

Lei Seca, alcoolemia e impunidade

O bloqueio policial, fiscalização de trânsito, interdição, abordagem e aplicação das medidas administrativas e criminais e condução de partes e objetos a outros órgãos públicos faz parte das blitize, mas levantam questionamentos sobre sua eficácia.

Para o Delegado de Polícia e especialista em segurança pública e privada, Jorge Lordello, a medida é meramente administrativa. Comentarista de televisão dos temas de segurança pública e privada, Lordello foi entrevistado pela Perkons sobre a eficácia das blitze voltadas ao cumprimento da Lei Seca.

Desde 21 de dezembro as sanções e a forma de fiscalização para quem bebe e dirige estão mais rígidas. Além do bafômetro, serão aceitos vídeos e depoimento de testemunhas para comprovar a infração, e a multa passa a valer R$ 1.915. Acompanhe:

PERKONS: Qual o objetivo e a eficácia das blitze, na sua opinião?

Normalmente, a blitz acontece em trechos onde o motorista não consegue escapar. Verifica-se a documentação, se ele bebeu ou porta drogas e armas. Só que mais da metade dos motoristas mortos no Brasil estava embriagada. É preciso impedir esse comportamento e a blitz não funciona nesse aspecto. O efeito intimidativo é muito pequeno Apesar de muitos motoristas serem abordados e sofrerem medidas disciplinares, eles buscam brechas na lei. E esse jeitinho brasileiro gera impunidade.

PERKONS: Nesse contexto, qual o papel da Lei Seca? A proposta de punição gera conscientização?

A lei estipula que você pode beber um pouquinho, caso o limite seja ultrapassado, o motorista não responde criminalmente. Só que essa mesma lei não obriga testes do bafômetro ou de sangue, que seria o objetivo da blitz. No primeiro momento, ele paga a multa e continua dirigindo sem autorização. O motorista tem um problema, mas não é tão grande pra ele deixar de beber e dirigir.

PERKONS: Que ações efetivas podem ser tomadas para que a segurança na mobilidade aumente?

É preciso gerar o sentimento de punição na população. Temos no Brasil 45 milhões de pessoas com CNH, sendo que 25 milhões bebem e dirigem. Desta parcela, oito milhões são alcoólatras crônicos. Essas pessoas bebem e dirigem todos os dias. Então, só 12 milhões respeitam a lei. Ou seja, é uma sorte muito grande não morrer no trânsito de hoje. Com blitz ou não.Deveríamos punir o motorista que fosse pego dirigindo com qualquer nível de álcool com prisão em flagrante. Se embriagado, ele matasse alguém, responderia por homicídio ou uma pena mais alta. Hoje, tudo favorece o embriagado.

O policial já tem em mente que está fazendo apenas uma função administrativa. Veja a relação de artistas que foram pegos em blitze da Lei Seca. As pessoas veem essas situações na TV e sentem que também podem sair ilesas.

Seguro obrigatório 2013 já pode ser pago nas agências bancárias

O seguro obrigatório de veículos chamado DPVAT já está disponível nas agências do Banrisul, Banco do Brasil e Sicredi. A partir de quinta-feira (27), os valores deverão estar disponíveis nas unidades do Itaú e do Bradesco. A informação foi dada nesta quarta-feira (26) pela Seguradora Líder, administradora do DPVAT em todo o país. Quem já pagou o IPVA deverá retornar aos bancos para pagar o seguro obrigatório.

O valor do seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito não foi incluído no boleto do IPVA, por causa de um atraso no no repasse das informações da seguradora à Receita Estadual. Conforme a Líder, o licenciamento do veículo será liberado somente após a quitação dos dois boletos.

O preço do Seguro DPVAT é fixo, não havendo desconto se pago antes do vencimento. Os prazos para quitação do Seguro DPVAT seguem o calendário de pagamentos do IPVA, tendo início no Rio Grande do Sul com as placas de final 1, com vencimento no mês de abril. A partir de 2013, o Seguro DPVAT também poderá ser parcelado em três vezes para ônibus, motos e vans, exceto veículos zero quilômetro.

Aqueles que optarem pelo parcelamento poderão emitir o boleto de pagamento em site específico na internet, que está em fase de finalização e será anunciado em breve. No Rio Grande do Sul, aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão retirar o boleto nas agências dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Banco do Brasil.

Saiba mais

As vítimas de acidentes de trânsito do Rio Grande do Sul podem solicitar, gratuitamente, o Seguro DPVAT nas agências dos Correios. A medida começou a valer a partir de outubro deste ano.

Para dar entrada no pedido de indenização nos Correios é preciso apresentar a documentação necessária (a lista está no site do DPVAT ou pelo telefone 0800 022 12 04 ) em uma das agências. O prazo é de até 3 anos, a contar da data do acidente.

O pagamento da indenização será feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias a contar da data da entrega da documentação solicitada.

Os valores indenizados são de R$13,5 mil no caso de morte; até R$13,5 mil para invalidez permanente, variando conforme o grau de invalidez; e até R$2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares, de acordo com as despesas comprovadas.

Valores DPVAT 2013
Automóveis - R$ 105,65
Caminhonetes e caminhões - R$ 110,38
Motos - R$ 292,01
Transporte coletivo - Categoria 3 - R$ 396,49 - Categoria 4 - R$ 247, 42

Mortes em estradas no feriado de Natal aumentam 38%

PRF contabiliza 222 mortes e 1.942 feridos nas rodovias federais. Número de feridos caiu 1,1%, passando de 1.965 em 2011 para 1.942

A Polícia Rodoviária Federal registrou 222 mortes nas rodovias federais em todo o país no feriado de Natal, 38% a mais que no mesmo período do ano passado. Em 2011, foram contabilizados 161 mortos em acidentes.

Segundo balanço parcial, divulgado nesta quarta-feira (26), 1.942 pessoas ficaram feridas em 3.027 acidentes em todo o país, entre a meia-noite de sexta-feira (21) e a meia-noite de terça-feira (25). O número de feridos diminuiu 1,1%, passando de 1.965 em 2011 para os 1.942 neste ano. Houve queda na quantidade total de acidentes: 8,1%. Foram 3.296 no ano passado e 3.027 em 2012.

O levantamento revela ainda que as ultrapassagens mal sucedidas foram responsáveis por ao menos 30% dos acidentes fatais durante o feriado de Natal. Em 2012, a PRF atendeu sete acidentes com quatro ou mais vítimas fatais, totalizando 36 mortes. Seis desses acidentes foram colisões frontais, cinco delas envolvendo caminhões.

De acordo com a PRF, o acidente mais grave aconteceu no município de Paramirim, na BR-316, em Pernambuco. Na madrugada do dia 23, um caminhão carregado com placas de gesso bateu de frente com uma van com 14 ocupantes. Onze pessoas morreram no local. De acordo com a polícia, o motorista do caminhão estava embriagado.

Lei Seca

Durante o feriado prolongado do Natal, 25.082 motoristas passaram pelo “bafômetro” nas rodovias federais. Foram 855 reprovados, que pagarão a multa com o novo valor, de R$ 1.915,40. Do total de motoristas reprovados, 393 ainda foram presos em flagrante por crime de trânsito – por ultrapassarem o índice de 0,30mg de álcool por litro de ar assoprado ou por apresentarem sintomas de embriaguez e se recusarem a realizar o teste.

Desde o último dia 21, estão em vigor as regras que tornaram a Lei Seca mais rígida. O novo texto estabelece novos meios para identificar um condutor alcoolizado, como o testemunho do policial, testes clínicos e vídeos. Ao motorista cabe realizar a contraprova com o teste do bafômetro

Trânsito brasileiro mata quase como uma guerra do Vietnã

Os conflitos no Vietnã duraram 20 anos (de 1955 a 1975). Lá, morreram 58.193 soldados americanos. O trânsito brasileiro matará 50.241 pessoas no país, apenas em 2014, levando-se em conta apenas o crescimento anual de 4% que se tem verificado nos últimos 10 anos. Ou seja, sem computar o aumento de tráfego que ocorrerá por conta da Copa do Mundo. E quanto mais tráfego, mais mortes.

Nas Copas da Alemanha (2006) e África do Sul (2010), verificou-se um aumento de aproximadamente 30% no tráfego rodoviário. Durante o Carnaval brasileiro a Polícia Rodoviária estima que o tráfego rodoviário aumenta em torno de 40%, índice que deve se repetir em 2014, no período dos jogos.

Em 2012 serão mais de 46 mil mortes, segundo cálculos feitos pelo Instituto Avante Brasil.

Em 2018 as chances de morrer no trânsito brasileiro vão superar o perigo de ter sido um soldado americano lutando no Vietnã. Era mais fácil sobreviver lá.

Segundo dados do instituto “Road Safety” da África do Sul, as obras de melhorias viárias executadas especificamente para a Copa do Mundo de 2010 causaram um aumento de 20% dos acidentes de trânsito, durante o período em que estavam sendo realizadas.

"Se extrapolarmos esta informação para a realidade brasileira e imaginarmos que, por causa dos grandes atrasos atuais nas obras de infraestrutura, a Copa do Mundo de 2014 acontecerá em um imenso canteiro de obras, podemos chegar à aterrorizante cifra de 5.148 mortes em acidentes de trânsito durante a Copa", projeta o Instituto Avante.

Entre 2001 e 2010 houve um crescimento de 40,3% no número de mortes no trânsito brasileiro, mas o número de mortes de motociclistas cresceu 250%.

Metade dos mortos tinha entre 20 e 39 anos, estavam, portanto, na fase mais produtiva.

Comparando-se o número de mortes no Brasil e nos países da União Europeia percebe-se que, enquanto na Europa tende-se a zero (caindo de pouco mais de 30 mil por ano, hoje, para 2.500 no ano 2060), no Brasil vai-se passar, no mesmo período, de 46 mil para 313 mil mortes anuais.

A Taxa Média Anual de Redução do número de mortes da União Europeia é de, aproximadamente, 5% (calculada com base nos dados de 2000 - 2009). A Taxa Média de Crescimento do número de mortes do Brasil é de 4,06% (calculada com base nos dados de 2001 - 2010).

Lei Seca só será respeitada com fiscalização rigorosa

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a Lei Seca está mais rigorosa, mas só será respeitada pelos condutores se for realmente aplicada e alcançar os infratores. As estatísticas do Natal, entretanto, demonstram que, mesmo com as mudanças em vigor desde 21 de dezembro tendo ampla divulgação, os motoristas continuam sendo autuados e tendo o veículo apreendido.

O especialista em trânsito Luís Miura disse que o comportamento dos condutores que continuam infringindo a Lei Seca é uma questão cultural. "O brasileiro é mal acostumado a cumprir leis. Enquanto não houver uma fiscalização rigorosa, uma pressão forte, continuaremos com problema nesse sentido", explica.

O pesquisador de trânsito da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas de transportes, Artur Morais, disse que o brasileiro vai começar a respeitar a lei a partir do momento em que ela cumprir o objetivo proposto.

"Não é o aumento do valor que vai fazer a pessoa cumprir a lei, é a fidelidade da pena. Quando o cidadão tiver a certeza de que ela será aplicada igualmente a todos e com o rigor que cada um merece, vai começar a respeitá-la".

Desde a entrada em vigor das mudanças na Lei Seca, a fiscalização tem se intensificado no país. Durante o feriado de Natal, 25.082 condutores fizeram o teste do bafômetro nas rodovias federais. Desses, 855 foram reprovados e pagarão multa de R$ 1.915,40. Do total de motoristas reprovados, 393 foram presos em flagrante por crime de trânsito.

No Distrito Federal, de 22 a 25 de dezembro, o Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal flagrou 27 condutores sob o efeito de álcool e 12 conduzindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a fiscalização, foram registradas mais de 50 notificações diversas, enquanto 32 veículos foram apreendidos.

No Rio de Janeiro, de 22 de dezembro até hoje (27), 8.701 motoristas foram abordados. Desse total, 1.418 foram multados, 171 veículos foram apreendidos e 453 motoristas tiveram a CNH recolhida. Os agentes fizeram 7.662 testes do bafômetro, com 25 condutores sofrendo sanções administrativas e 7, criminais.

Em São Paulo, no mesmo período, 1.231 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro e apenas dois se recusaram a fazer. Entre os motoristas fiscalizados, 84 foram autuados, tendo a CNH e o veículo apreendidos, e dez foram presos em flagrante.

Motorista aparentemente bêbado causa acidente e é preso, diz PM-AM

Homem detido não possuía carteira de habilitação, segundo policiais.Acidente ocorreu na Zona Norte de Manaus entre dois carros e uma moto.
Depois de colidir com uma motocicleta e outro veículo em trecho da avenida Noel Nutels, no bairro Cidade Nova, um motorista sem carteira de habilitação foi preso pela Polícia Militar por desacato na manhã deste sábado (29). O homem, com sinais de embriaguez, acusou os policiais, que atenderam a ocorrência, de ter furtado objetos pessoais. Segundo o cabo da PM Jair Souza, da 6ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), a colisão ocorreu às 7h40. Com base nos depoimentos dos condutores da motocicleta e do veículo Siena atingidos no acidente, a polícia disse que o motorista do carro modelo Palio avançou o sinal vermelho do cruzamento, situado em frente da agência do Banco Santander, colidindo com veículos que trafegavam pelo trecho. A perícia da Polícia Civil do Amazonas também esteve no local para colher informações do acidente. "Apenas o motociclista sofreu danos físicos com impacto da colisão nas partes íntimas, o restante foram danos materiais", informou o cabo. Aparentemente bêbado, o condutor do Palio, ao ser abordado, acusou os policiais de furtar pertences que estariam no veículo. "Além do desacato às autoridades, o motorista não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora ele foi detido e será encaminhado para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde serão feitos os procedimentos", explicou o cabo Jair de Souza. Para ler mais notícias do G1 Amazonas, clique em g1.globo.com/amazonas. Siga também o G1 Amazonas no Twitter e por RSS

Dilma sanciona nova lei seca que endurece fiscaliza?

Sem vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (20) mudanças na chamada lei seca, endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As mudanças serão publicadas na edição de amanhã do "Diário Oficial da União".

A proposta, que foi aprovada na noite de terça-feira pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do teste do bafômetro.

Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em um período de 12 meses.

O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente ace lerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano.

Entre os meios que passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez do motorista estão o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros.

O agente de trânsito poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em tribunal.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a terceiros e o índice só pode ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses
exames, ficando livre de acusações criminais.

Com a m udança no texto, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade e o recolhimento da habilitação e do veículo.

Veja 5 acidentes, comprovadamente, causados por culpa do celular

Estimativas apontam que dirigir e usar o celular simultaneamente aumentam em 400% a chance de acidentes

Estimativas apontam que dirigir e usar o celular simultaneamente aumentam em 400% a chance de acidentes. Mesmo assim, em uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro e em São Paulo, 84% dos motoristas admitiram que praticam a infração.

O estudo, encomendado pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, também apontou que 48% dos entrevistados já passou por alguma situação perigosa no trânsito devido à distração, ocasionada em 23% dos casos pelo celular.

Os dados oficiais sobre o assunto ainda são poucos no Brasil, mas o que já foi mapeado revela o tamanho do problema: anualmente cerca de 35 mil pessoas morrem no país. O número real é ainda maior, já que essa estatística não considera os óbitos ocorridos após o acidente, nos hospitais ou em casa, por exemplo.

Pensando nisso, o Ministério das Cidades desenvolveu o Mãos ao volante, um aplicativo para Android que bloqueia as chamadas para o motorista quando ele está dirigindo.

Os números não deixam dúvidas sobre o perigo de fazer usar aparelhos móveis ao volante, quer seja fazendo ligações, enviando SMS ou acessando redes sociais. Mas se nem essas informações – ou a multa de R$ 85,13 e a punição de quatro pontos na carteira de habilitação – forem convincentes, talvez esses cinco acidentes provocados por causa do celular ajudem a desenhar os contornos dessa verdadeira tragédia.

5. A americana Taylor Sauer, 18 anos, morreu em janeiro deste ano enquanto dirigia e conversava com um amigo no Facebook, usando o celular. Ela dirigia a 130Km/h quando bateu na traseira de um caminhão, na rodovia interestadual que liga Utah e Idaho, nos Estados Unidos. Numa infeliz coincidência, minutos antes do acidente, ela escreveu para o amigo: “Não posso discutir isto agora. Dirigir e falar no Facebook não é seguro! Haha.”

Mike, seu interlocutor, afirmou que não sabia que ela estava ao volante até receber a última mensagem. “Sinto como se fosse minha culpa”, disse. A investigação da polícia local mostrou que a jovem postava mensagens na rede social a cada 90 segundos. O caso veio a publico por esforço dos pais, que lutam para que o estado de Idaho, que não tem leis específicas sobre o uso de eletrônicos em automóveis, elabore uma lei que proíba tal atitude.

4. No último dia 16, outro jovem de 18 anos se envolveu em um acidente por causa do celular. Desta vez, o condutor do veículo, Daniel Ferreira dos Santos, saiu ileso. O carro capotou na PR-513, que liga Ponta Grossa ao Distrito de Itaiacoca, Paraná, logo após ele ter perdido o controle da direção por tentar pegar o aparelho, que havia caído no chão. “Tentei voltar para a estrada, mas não consegui”, contou Daniel, que não possui carteira.

3. A canadense Emy Brochu, 20 anos, trocava mensagens com o namorado quando o carro que dirigia bateu na traseira de um trator, levando a jovem à morte. No último SMS que enviou ao companheiro, Mathieu Fortin, a jovem declarava: “Eu te amo e vou tentar fazer tudo que puder para deixá-lo feliz, sr. Fort.”

Quando recebeu o texto, Mathieu enviou um SMS contando sobre uma reunião e marcando com a namorada para se falarem à noite. Depois de alguns torpedos sem resposta, ele escreveu “BB (apelido que dava à Emy) Estou um pouco preocupado aqui”. Ao saber da tragédia, ele postou no Facebook a troca de mensagens dos dois, pedindo às pessoas mais atenção no trânsito. “A ironia da última mensagem ainda quebra o meu coração em pedaços”, escreveu. O acidente aconteceu em janeiro deste ano, em Quebec, Canadá.

2. Nem sempre a vítima no trânsito é o infrator. O motorista de ônibus Jonas Santana da Silva, de 26 anos, dirigia acima da velocidade permitida e ainda falava ao celular quando provocou o acidente envolvendo o carro do empresário Alfred Schorno, de 67 anos. Ele e a funcionária Anna Camilla Nyarady, que estava no carona, morreram na hora, e dois passageiros ficaram levemente feridos.

O caso aconteceu em fevereiro, em Campo Belo, zona sul da cidade de São Paulo. O condutor avançou em alta velocidade um cruzamento que estava com sinal amarelo, passando por cima do Mitsubishi ASX, que mesmo equipada com seis air-bags não conseguiu evitar o desfecho fatal. O semáforo em questão estava quebrado, fato que responsabiliza também a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), encarregada de fiscalizar a sinalização na capital paulista. Em depoimento, porém, Jonas admitiu que sabia do problema do aparelho, uma vez que já havia feito o trajeto naquele dia. Além disso, a polícia suspeita que o tacógrafo do ônibus tenha sido violado após o acidente. Isso porque o medidor registrava 47Km/h, velocidade que não seria suficiente para causar aquele tipo de colisão. O motorista foi preso em flagrante e acusado de homicídio doloso, quando há intenção de matar ou quando o autor assume esse risco.

1. Em julho, a história se repetiu na rodovia Raposo Tavares, em Capela do Alto, região de Sorocaba (SP). O motorista de uma van falava ao celular quando o aparelho caiu e enroscou no acelerador. Com o incidente, ele se distraiu e invadiu a pista contrária, batendo de frente com um carro que transportava três pessoas. Entre elas estava Jéssica Carvalho Brisola, de 20 anos. A vitima, que foi retirada de baixo das ferragens em estado grave, chegou a ser atendida no Hospital Regional de Sorocaba (SP), mas não resistiu e morreu. Os outros dois passageiros do carro também foram levados ao hospital. Outras nove pessoas que estava na van sofreram ferimentos leves.

Novo aplicativo facilita o serviço de táxi

Para a publicitária Mariah Regufe e a médica Angélica Ayres de Almeida, telefonar para chamar um táxi é coisa do passado. As duas aderiram ao serviço de táxi digital. Com o uso de aplicativos instalados nos smartphones e alguns cliques, elas pedem táxi e acompanham a chegada do veículo, em tempo real, no mapa que aparece em seus celulares. Os programas usam tecnologia dos próprios smartphones. O GPS, por exemplo, é utilizado para encontrar o táxi mais próximo. O tempo entre a chamada e a chegada do carro é estimado em até dez minutos.

No Rio, há alguns desses serviços disponíveis, tais como Easy Taxi, Resolve Aí, Taxibeat e Táxi Aqui. E o número de sistemas deve crescer. O presidente de operações do Safer Taxi no Brasil, Andre Pflug, que opera desde março em São Paulo, funcionando em 17 cidades paulistas, promete que a plataforma chegará ao Rio no mês que vem:

- Um diferencial de nosso serviço é que o usuário tem wi-fi gratuito dentro do táxi.

Após baixar os aplicativos (para iOS e Android), os usuários devem se cadastrar. A comodidade é gratuita para passageiros, e as taxas cobradas dos taxistas variam.

Os serviços têm diferenças. O Taxibeat, por exemplo, pede aos passageiros que avaliem os motoristas, conferindo de uma a cinco estrelas. A empresa está no Rio desde junho, e chegou a São Paulo em outubro.

- Temos 1.500 taxistas. Eles têm de apresentar toda a documentação da prefeitura - diz Sandro Barreto, gerente de marketing do Taxibeat.

Moradora de Copacabana, Mariah é uma dos 30 mil usuárido Taxibeat:

- Os passageiros, quando pedem o táxi, visualizam no celular os carros que estão mais perto. A maioria tem foto do motorista. Também se vê a avaliação dos taxistas. Após escolher o táxi, o usuário clica e o taxista aceita ou não a corrida. Algo que considero bom é que não informamos pelo celular para onde vamos.

aplicativo bilíngue

Angélica , que mora em Ipanema, há dois meses optou pelo Easy Taxi, que é bilíngue e também não pede que o usuário indique o destino.

- Escrevo o endereço e um ponto de referência. É muito melhor usar o serviço do que telefonar para cooperativas. Tenho falado sobre isso com amigos - afirma Angélica.

Ao ser acionado pelo passageiro, o Easy Taxi busca, por satélite, o veículo mais próximo num raio de três quilômetros. Se o taxista aceitar a corrida, o usuário é informado, para confirmar o pedido. O aplicativo foi lançado em abril no Rio. Hoje, tem mil motoristas e cem mil usuários cadastrados no Rio e em São Paulo.

- Faço de dez a 12 corridas diárias pelo Easy Taxi, fora os passageiros fixos e que pego na rua. Dificilmente fico com o carro vazio - conta Alexandre Bottino, primeiro taxista a se cadastrar no Easy Taxi.

O Resolve Aí opera em 24 cidades. Ao fazer a solicitação, o passageiro deve informar o destino. Há cem mil usuários cadastrados no Brasil. A plataforma só trabalha com cooperativas: são 70 no país, com 12 mil taxistas (sendo 25, com 3.500 taxistas, no Rio).

- Optamos por cooperativas para termos taxistas mais qualificados - explica Gabriel Silva, sócio da Resolve Aí.

Mudanças em punições para motoristas poderão ser votadas hoje

Três projetos de lei em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) endurecem a punição para motoristas envolvidos em infrações de trânsito. A comissão iniciou sua reunião desta quarta-feira (12).

A tolerância zero para associação entre álcool e direção é proposta em substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLC 27/2012, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob efeito de qualquer concentração de álcool ou droga.

Caracterizado esse excesso, o motorista poderá responder a pena mínima de detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se o acidente resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.

Outra proposta de mudança no Código de Trânsito aumenta significativamente a pena privativa de liberdade para a prática de homicídio culposo na direção de veículo. A punição passaria de dois a quatro anos de detenção para três a seis anos de reclusão. A alteração está contida no PLS 38/2012, de iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, e conta com o apoio do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Por fim, o PLS 346/2012, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), modifica o Código de Trânsito para elevar de média para grave a infração cometida pelo motorista que transitar pela faixa da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. A proposta também caracteriza como infração grave o ato de transitar com motocicleta fora da faixa ou pista exclusiva - se houver - reservada para este tipo de veículo. O relator, senador Marco Antônio Costa (PSD-TO), apresentou voto pela aprovação.

Acidentes são principal causa de morte entre crianças; veja cuidados

Os casos registrados nas últimas duas semanas, de três crianças que morreram afogadas em piscinas e do bebê que morreu ao engasgar após beber leite em uma creche, fazem lembrar os cuidados que devem ser tomados para evitar este tipo de acidente.

No Brasil, 37% das mortes de crianças é motivada por causas externas, o jargão médico para acidentes como afogamento, intoxicação e quedas, entre outros, segundo números do SUS (Sistema Único de Saúde). Os dados fazem desse grupo a principal causa de morte entre jovens de 1 a 14 anos.

Em 2010, ano das estatísticas mais atuais segundo a secretaria municipal da Saúde de São Paulo, que divulgou os números, ocorreram 16.888 mortes nesta faixa etária no Brasil, das quais 6.274 (37,1%) decorrentes de causas externas. Para a cirurgiã pediatra Denise Estefan Ventura, médica do GRAU (Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências) de São Paulo, na maioria dos casos os acidentes podem ser evitados com cuidado e prevenção. "As crianças são mais suscetíveis aos acidentes domésticos, mas a maioria dessas mortes poderia ser evitada. Isso que é lamentável", afirma Denise.

Em 26 de novembro, Bernardo Giacomini Gonçalves, 3, morreu enquanto participava de uma aula de natação na escola onde estudava, em Moema, zona Sul de São Paulo. Na última segunda-feira (10), os gêmeos Lucas Henrique Carvalho Leme e Pedro Henrique Carvalho Leme foram encontrados afogados na piscina do apartamento onde moravam com os pais, em Taboão da Serra (Grande São Paulo).

Já nesta terça-feira (11), o bebê de cinco meses Rafael Azevedo Gonzaga de Matos Guilharmati morreu supostamente após se engasgar ao tomar leite numa creche no bairro Campos Elíseos, centro de São Paulo.

Números do SUS divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo mostram as principais causas de morte na infância. Em primeiro lugar aparecem os acidentes de trânsito (29%), seguidos pelos afogamentos (18%). Em seguida vêm asfixia/sufocação (3%), queda (3%), exposição à fumaça/fogo (2%), choque elétrico (2%), envenenamento por animais e plantas (0,6%), envenenamento por substâncias nocivas (0,4%) e queimaduras (0,2%).

A secretaria deixa disponível em seu site na internet um guia com os principais cuidados que devem ser tomados para evitar acidentes domésticos com crianças e adolescentes. Abaixo, você conhece as principais dicas, com base nas recomendações da secretaria e da médica Denise Ventura. Em caso de emergência, o número a chamar é o 193, para os Bombeiros, ou o 192, para o Samu.

Acidentes de trânsito

- Crianças menores de 10 anos não devem atravessar a rua sem a companhia de um adulto.

- No carro, sempre usar o cinto de segurança ou a cadeirinha infantil, mesmo em trajetos pequenos.

- Apenas crianças maiores de dez anos podem ir no banco do carona dos carros.

Afogamentos

- Não deixar crianças desacompanhadas brincarem na água, seja em piscinas, rios, represas ou no mar.

- Cercar, e deixar trancado, o acesso a piscinas e tanques de água em residências.

- Na água, crianças devem brincar nos locais mais rasos, com o nível da água menor que sua altura.

- Em caso de afogamento, dê sempre preferência a chamar um salva vidas ou bombeiro. Pessoas não treinadas podem terminar também se afogando ao tentar salvar terceiros.

- Após retirar o afogado da água, caso ele esteja consciente, deite-o de lado, com a boca aberta para facilitar a expulsão da água. Caso a pessoa esteja inconsciente, e não haja um profissional de saúde ou resgate próximo, inicie o procedimento de massagem cardíaca.

Asfixia/sufocação

- Após alimentar bebês de até um ano de idade é importante deixá-los sentados em posição ereta, ou de pé, para evitar engasgos.

- Objetos pequenos, como caroços de feijão e brinquedos com pequenas peças, devem ser deixados fora do alcance das crianças.

- Em caso de sufocamento, caso o objeto esteja visível na garganta, é possível tentar tirá-lo com os dedos. Outra manobra possível é abraçar a pessoa por trás e, de uma só vez e com certa força, comprimir a barriga da pessoa, numa tentativa de expelir o objeto. Nesses casos, sempre se deve chamar antes o socorro antes de tentar as manobras.

Envenenamento/intoxicação

- Não deixar produtos de limpeza ao acesso de crianças. Sempre coloca-los em locais altos e, se possível, com tranca.

- Remédios também devem ser guardados em locais trancados.

- Não usar garrafas de refrigerante para armazenar materiais de limpeza. As garrafas, geralmente coloridas, atraem a atenção das crianças e podem confundi-las quanto ao conteúdo.

- Em caso de ingestão, não beber água ou outro líquido e nem provocar vômito. Estas medidas podem agravar o quadro.

CCJ endurece punição para motorista alcoolizado

Em vez de tolerância zero para associação entre álcool e direção, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), uma punição mais branda para o motorista que dirigir embriagado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado para aumentar a multa pela infração administrativa de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.

As duas medidas constam de projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) aprovado sem mudanças pela CCJ. A comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".

- Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la - argumentou Braga ao defender o parecer.



Substitutivo

De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica.

Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.

- O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito? - indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da Comissão de Justiça à manutenção do texto do PLC 27/2012.

Outras mudanças

A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou o relator ad hoc, ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%) acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool.

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano, conforme adiantaram Eunício e Braga.

Não podemos mais perder vidas no trânsito, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (13) que é inaceitável que a imprudência e irresponsabilidade de motoristas continuem tirando vidas. Cardozo participou do lançamento da Operação Integrada Parada-Rodovia para intensificar a fiscalização e reduzir o número de acidentes de trânsito nos feriados de Natal, Ano Novo e Carnaval.

— Precisamos fazer com que as pessoas percebam o risco que correm e o risco que criam ao não respeitar as regras. Não é possível mais perdermos tantas vidas e destruirmos tantas famílias com gestos de irresponsabilidade.

Cardozo fez um apelo para que autoridades e a sociedade se unam para reduzir acidentes no fim deste ano e início de 2013. Dezembro, janeiro e fevereiro são meses que registram os maiores índices de ocorrências.

Em 2010, entre janeiro e novembro, a média mensal de acidentes que envolviam motoristas embriagados foi de 557. Em dezembro do mesmo ano, houve um aumento de 21,9% no número de acidentes, atingindo 679 ocorrências.

Operação Integrada
O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a Operação Integrada Parada-Rodovia 2012/2013 para reduzir o número de acidentes nos feriados de fim de ano e Carnaval. A operação faz parte do Parada - Um pacto pela Vida, plano lançado este ano em resposta ao acordo brasileiro com a ONU (Organização das Nações Unidas) de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020.

O plano será focado na redução da velocidade e imprudência no trânsito. Agentes de trânsito vão intensificar a fiscalização no período de 15 de dezembro de 2012 a 13 de fevereiro de 2013.

A fiscalização da Lei Seca será reforçada e um milhão de bafômetros educativos foram entregues à AND (Associação Nacional dos Detrans) para serem distribuídos em todo o Brasil.

As campanhas educativas terão o slogan "Já é hora de abandonar esta tradição de fim de ano", em referência ao período em que são registrados a maioria dos acidentes de trânsito relacionados à mistura de álcool e direção.

No último ano, entre dezembro de 2011 e março de 2012, quando o governo fez a primeira Operação Rodovia, os números de acidentes, feridos e mortos foram reduzidos. Foram registrados 616 acidentes por milhão de veículos da frota nacional, com 358 feridos e 28 mortos.

No mesmo período em 2010/2011 foram 722 acidentes por milhão de veículos da frota nacional, com 422 feridos e 33 mortes. 

Blitzes
Para aumentar a eficácia das blitzes, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) selecionou aproximadamente 100 pontos críticos em rodovias federais, estaduais e municipais. Estes pontos mapeados têm dez quilômetros cada e correspondem a 1,4% da malha federal. No entanto, são responsáveis por 27,6% dos acidentes e 11% das mortes registrados entre janeiro e setembro deste ano.

Um em cada três pedestres se distrai com o celular ao atravessar a rua

Um em cada três pedestres se distrai na hora de atravessar a rua, inclusive cruzamentos movimentados e perigosos, porque está entretido com seus celulares. Foi o que indicou um estudo da Universidade de Washington, nos Estados Unidos. Para os autores, falar ao telefone e trocar mensagens, entre outras atividades, faz com que um indivíduo se arrisque ao ignorar os semáforos, atravessar em lugar errado ou não olhar para os dois lados da via.

Resultado: 30% dos pedestres atravessam a rua distraídos com o celular. Aqueles que o fazem ao mesmo tempo em que mandam mensagem são quatro vezes mais propensos a não seguir medidas de segurança para atravessar a rua (olhar para os dois lados, atravessar na faixa de pedestre, obedecer os semáforos), além de demorarem mais para fazer o trajeto.

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores passaram três meses analisando o comportamento de pedestres em 20 cruzamentos movimentados na cidade de Seattle, nos Estados Unidos. Ao todo, 1.102 pessoas de 25 a 44 anos foram observadas, sendo que a maioria (80%) estava sozinha quando atravessou a rua. Apenas um em cada quatro pedestres obedeceu todas as medidas de segurança na hora de atravessar — ou seja, obedecer aos semáforos, atravessar na faixa de pedestres e olhar para os dois lados.

Cerca de 30% das pessoas analisadas estavam mexendo no celular quando atravessaram a rua — sendo que 10% estavam ouvindo música; 7%, mandando mensagem de texto; 6% falando ao telefone; e o restante, realizando outra atividade. De maneira geral, aquelas que estavam distraídas com os celulares levaram mais tempo para atravessar a rua (até 1,3 segundo a mais).

Torpedos - Os pesquisadores concluíram que mandar mensagem de texto é a atividade mais arriscada de se fazer na hora de atravessar a rua. Pessoas que faziam isso foram as que demoraram mais tempo (18% a mais do que a média) para fazer a travessia e foram até quatro vezes mais propensas a ignorar os semáforos, atravessar em lugar errado ou deixar de olhar para os dois lados da via.

A partir dessas conclusões, publicadas nesta quarta-feira no periódico Injury Prevention, do grupo British Medical Journal (BMJ), os pesquisadores sugeriram que, assim como acontece com o álcool ao volante, sejam consideradas medidas que controlem o uso dos aparelhos móveis para pedestres.

Nova lei seca prevê fiscalização também para uso de remédio

A nova proposta abre a possibilidade de que o Contran regulamente testes para verificar quando o motorista está sob efeito de qualquer “substância psicoativa

”  A mudança na lei seca planejada pelo Congresso vai atingir também quem dirigir sob o efeito de qualquer outra substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora - ou seja, até remédios. A proposta abre a possibilidade de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente testes para verificar quando o motorista está sob efeito de qualquer “substância psicoativa”.

Hoje, o Código de Trânsito prevê a proibição de dirigir sob efeito de qualquer dessas substâncias, mas não trata da fiscalização. Autor do projeto original, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou na justificativa que até mesmo pessoas que tomam medicamentos podem ser enquadradas, se isso alterar sua capacidade de dirigir. Ele destacou que o objetivo não é só atacar o álcool, mas qualquer produto que interfira negativamente na capacidade do motorista.

Nesse trecho, a lei seca será alterada para deixar claro que o objetivo é combater o que leva o condutor a ter “capacidade psicomotora alterada”. “Desde o início da lei seca, o artigo não fala só em álcool. Com a possibilidade de ampliação da prova, poderemos enquadrar outras substâncias psicoativas. Pode ser droga lícita, mas, se causa desestabilização, como um medicamento psiquiátrico, a pessoa poderá ser enquadrada.”

Apesar da ampliação, técnicos do governo ouvidos nos últimos meses ressaltam que o objetivo da mudança é combater principalmente quem dirige sob efeito de drogas ilícitas. O texto final do projeto, costurado ainda na Câmara, teve a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aguinaldo Ribeiro (cidades). Apesar de aceitar pontos polêmicos, como o enquadramento por remédios, o governo optou por não aceitar a chamada “tolerância zero”.

Sistema biométrico chega às aulas práticas para carteira de moto

A cada dia, mais motos são emplacadas no Brasil e mais motociclistas se acidentam. Eles trafegam entre os carros e, além de correr e representar riscos no trânsito, incham os gastos públicos a cada vez que são atendidos nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Para evitar o que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já chamou de “epidemia” no país, um cerco aos futuros condutores está sendo formado. No estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) começa a implantar em fevereiro o sistema biométrico para certificar que os candidatos à carteira A estão frequentando as aulas e evitar fraudes. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), antes mesmo de implantar o simulador de direção veicular (SDV) para automóveis, já faz estudos para que ele seja obrigatório para motos, em 2014. Levantamento publicado em junho pelo Ministério da Saúde mostra que o governo gastou R$ 96 milhões em 2011 com internações dos motociclistas, mais que o dobro de 2008, quando foram dispensados R$ 45 milhões.

Em Minas, segundo o delegado Anderson França, chefe da Divisão de Habilitação do Detran, um projeto-piloto do sistema biométrico para aula prática de moto, em que o candidato é obrigado a registrar a digital na entrada e saída de cada aula, será implantado em todos os centros de formação de condutores em fevereiro. Até julho, a ideia é expandir para todo o estado. Como as aulas de direção dos motociclistas são feitas geralmente em pistas alugadas pelas autoescolas, o Detran precisou desenvolver um sistema móvel, diferente do aplicado nas aulas práticas de carro, em que o registro é feito no próprio centro de formação. A unidade, controlada por GPRS, faz a coleta e envia os dados para o órgão. A medida, em funcionamento desde 2010 para carteira B e aulas de legislação para todas as categorias, serve para evitar fraudes na retirada de carteiras de motoristas e aumentar a segurança no processo de habilitação, de acordo com França.
O presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, Rodrigo Fabiano da Silva, a medida é importante para obrigar o candidato a fazer a carga horária mínima. “Hoje não há controle. A exigência fez diferença nos cursos teóricos, nas aulas práticas para carteira B e prepara melhor o condutor”, afirma. Ele cobra ainda o sistema chegue aos processos para habilitações D e E. O levantamento feito pelo Ministério da Saúde ainda mostra que em Minas o gasto com as internações também cresceu: passou de R$ 6,8 milhões em 2008 para R$ 14,3 milhões no ano passado. As internações saltaram de 4.466 para 8.169 no mesmo período.

O auxiliar de eletricista Fernando Henrique de Oliveira, de 20 anos, encara o trânsito de Belo Horizonte em cima de uma moto há três anos e faz parte das estatísticas do ministério. Ele conta que já caiu, foi “atropelado” por um veículo e correu muitos perigos que nem imaginava quando fazia as aulas práticas em um circuito fechado, como prevê a legislação atual. “Na pista, as aulas são muito simples e só dão noção de equilíbrio e algumas regras de situação. Mas trafegamos apenas em primeira marcha e não dividimos espaço com outros veículos, o que é mais complicado”, diz.

Simulador

Como as aulas de direção dos motociclistas são feitas em pista fechada, o Denatran estuda implantar até 2014 o Simulador de Direção Veicular para os candidatos na intenção de que eles se deparem, pelo menos por videogame, com as situações e problemas do trânsito. Para carteira B, as autoescolas do país estão obrigadas a comprar e instalar os aparelhos até o fim de junho. “O processo do simulador para a carteira A já está sendo desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mas não é rápido, mas provavelmente em 2014 já será obrigatório. Posteriormente será o de caminhão”, afirma a coordenadora geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Maria Cristina Hoffmann.

Segundo Maria Cristina, a maior parte dos acidentes no Brasil está associado à imprudência ao volante, imperícia do condutor e falta de competência para a direção. O simulador vai aumentar a carga horária dos cursos e, na carteira B, está definido que ele será obrigatório por cinco aulas de 30 minutos após o estudo de legislação e antes da prova, ou seja, antecedendo as aulas práticas. Ele oferece situações como congestionamentos, noite, estradas, curvas, entre outras.

Portaria esbarra em custos extras

O simulador de direção veicular (SDV) para quem tenta a carteira B deve ser implantado nas autoescolas de todo o país até 30 de junho de 2013, como determina portaria do Denatran, de outubro. O problema é que os aparelhos custam em torno de R$ 35 mil, e as empresas fornecedoras ainda estão em processo de homologação. Em Minas, o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores, Rodrigo Fabiano da Silva, e o delegado do Detran Anderson França alertam os donos de autoescolas a não comprar ainda o equipamento. Os órgãos estão tentando medidas para diminuir os custos, compartilhando ou arrendando os aparelhos.

Segundo Rodrigo, são dois fabricantes no país para fornecer a todas as autoescolas. Ele espera que o Detran ainda publique uma portaria definindo quais medidas os centros de formação mineiros deverão seguir. Anderson França adiantou que o documento deverá ser divulgado em janeiro. O Denatran exige que o simulador seja colocado em uma sala fechada, com sistema de áudio que não atrapalhe outras aulas que estejam ocorrendo na autoescola e que o período de uso seja gravado, para fiscalização do Detran. O aluno deverá usar o sistema biométrico para usar o simulador.

“Acreditamos que o prazo será prorrogado, mas não podemos contar com isso. Por enquanto, estamos pedindo aos nossos associados para não adquirir equipamento algum antes que haja a homologação”, afirma Rodrigo Fabiano. O incremento, segundo ele, ainda vai gerar um aumento nas taxas para quem vai tirar carteira por causa do investimento dos CFCs. “Mesmo assim, somos favoráveis a tudo que vem para melhorar a formação do futuro condutor. Em três anos vamos ver se valeu a pena, é tempo suficiente para avaliar quem entrou no trânsito sendo antes submetido ao simulador”, diz.

Números

7.007 pessoas foram atendidas no HPS João XXIII em 2011 por acidentes com motos

6.607 motociclistas foram internadas no João XXIII até novembro deste ano

187.057 motocicletas estavam emplacadas em Minas Gerais até setembro deste ano, segundo o Denatran

28 motos, em média, entraram no trânsito do estado todos os dias de janeiro a setembro

Ministro da Justiça lança ‘Campanha Nacional Rodovida’

Objetivo é intensificar fiscalização em estradas durante festas de fim de ano. Para José Cardozo, meta principal é combater a embriaguez ao volante

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Campanha Nacional Rodovida, cujo objetivo é intensificar as fiscalizações nas estradas durante as festas de dim de ano até o carnaval. Na tarde deste sábado (15), no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma blitz tinha o propósito de esclarecer motoristas e dar dicas sobre segurança no trânsito.

Cardozo ajudou a divulgar as medidas redução de acidentes na BR-381. A fiscalização vai se intensificada nos 100 trechos mais perigosos das rodovias do país, que respondem por 11% das mortes no trânsito. A meta é combater, sobretudo, a embriaguez ao volante.

Em 2011, mais de 27 mil motoristas foram flagrados dirigindo bêbados nas estradas federais brasileiras. “Temos muitos jovens, muitas famílias que são destruídas por acidentes. Portanto é hora de nós estarmos conscientizando a sociedade, lutando para que as pessoas não bebam e dirijam, para que as pessoas andem na velocidade adequada, para que não façam ultrapassagens em lugares proibidos”, disse o ministro.

“Mais de 90% dos nossos acidentes são causados por falha humana, pela negligência, pela imprudência ou pela imperícia. Dirigir e beber, mais do que uma conduta irresponsável, é um crime. E o motorista tem que entender isso, antes que ele leve a culpa de ter matado uma família, uma culpa de ter perdido um ente querido, envolvendo-se em um acidente no trânsito”, disse Fabiano Moreno, assessor da PRF.

De janeiro a setembro de 2012, somente na BR-381, entre Contagem e Betim, foram 863 acidentes com 12 mortos. Outro ponto de risco da rodovia está entre os quilômetros 490 e 500, onde aconteceram 789 acidentes com 13 vítimas.

94% dos motoristas se negam a realizar o teste

Senado debate mudança que inclui, como prova no âmbito da Lei Seca, o testemunho e a utilização de vídeos

A Lei Seca está em vigor desde 2008 para reduzir o expressivo número de acidentes de trânsito, principalmente nas estradas. Porém, brechas na lei ainda permitem que os condutores se neguem a fazer o teste do bafômetro. Segundo dados da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE), somente neste ano, 5.201 motoristas foram enquadrados na Lei Seca nas estradas estaduais. No entanto, ocorreram apenas 267 flagrantes. Os demais 4.934, ou seja 94% deste total, optaram por não soprar o equipamento e cumpriram medidas administrativas.

Para evitar que muitos aproveitem a brecha e sigam conduzindo alcoolizados nas estradas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, projeto de lei que inclui, como prova no âmbito da Lei Seca, o testemunho e a utilização de vídeos. Atualmente, só o bafômetro, o exame de sangue e o teste clínico são considerados provas de que o motorista estava dirigindo após consumir bebida alcoólica.

Multa dobrada

A proposta também dobra a multa para quem for pego dirigindo embriagado: o valor passa de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. Em caso de reincidência, após doze meses, a multa é multiplicada por dois. A matéria ainda terá que ser votada pelo plenário do Senado para poder ser validada e cumprida.

Contudo, segundo o comandante da PRE, coronel Túlio Studart, ainda não é certeza que a nova regra vigore nas estradas do Brasil neste ano. Tudo dependerá da celeridade do Senado e da vontade política. Ele explica que se aprovadas as mudanças, certamente, devem gerar benefícios, já que atualmente a Constituição Federal permite que o condutor não se autoincrimine, ou seja, não possa gerar provas contra ele mesmo.

"Exercer a cidadania não é só exercer os direitos, mas os deveres também. Hoje, o cidadão mesmo apresentando sintomas de embriaguez pode optar por não utilizar o bafômetro. As novas regras devem mudar esse cenário e reduzir mais os acidentes e as vítimas do trânsito. A brecha da lei vai diminuir", ressalta Túlio Studart. Os números de acidentes nas estradas estaduais do Ceará dão uma ideia da gravidade do problema e, no mês dezembro, com a aproximação do Natal e o Réveillon, o cenário piora. Para se ter uma ideia, segundo dados da PRE, em dezembro do ano passado, foram registrados 101 acidentes de motocicletas, com 31 vítimas fatais e 105 feridos. Já em igual período de 2010, foram 91 acidentes com moto,11 vítimas fatais e 103 feridos. O que resultou em um aumento de 10% de acidentes com moto nas CEs.

O número de mortos em acidentes com veículos em geral também vem aumentando significativamente nesta época do ano. Em dezembro de 2010, o total de vítimas nas rodovias estaduais foi de, já em 2011 esse número aumentou para 53, um crescimento de 112% em relação ao ano anterior.

Segundo Túlio Studart, a operação para o Natal e Réveillon ainda está sendo organizada. Mas, ele adiantou que o efetivo nas estradas vai ultrapassar 400 policiais, 30 viaturas e 55 motos. Para a fiscalização da Lei Seca estarão disponíveis para os policiais rodoviários estaduais 88 bafômetros. "Nesse período aumenta muito o número de acidentes nas estradas e mais de 90% deles são causados por falha humana. Espero que os condutores sejam mais conscientes e evitem dirigir alcoolizados".

Novas resoluções CONTRAN nº 425 e 429

 ATENÇÃO:

A Resolução nº 425 trata sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, revogando as Resoluções CONTRAN nº 267/2008, nº 283/2008 e nº 327/09

Já a Resolução 426 trata sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites, revogando as Resoluções nº 461/72 e nº 636/84.

A de nº 427 estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. Entra em vigor a partir do dia 07.06.2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 510/1977.

A Resolução nº 428 altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

E por último, a Resolução nº 429 estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) Em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 281/08.

Revisão no carro é fundamental antes de pegar estrada

Com a proximidade das férias de final de ano, muitas pessoas aguardam ansiosas o momento de pegar a estrada e aproveitar a época de festas, mas para evitar tragédias no trânsito é necessária a revisão do veículo antes de viajar.

Numa revisão veicular itens como, freios, amortecedores, faróis, extintor, estepe, macaco, entre outros, são verificados para se ter a certeza de que estão perfeitas condições de uso.

De acordo com Douglas Fialho, proprietário de um auto center em Cuiabá, muitas pessoas não fazem a revisão antes de viajar por não notarem nenhum problema no carro. “Em muitos casos não se percebe um problema de freio, por exemplo, de imediato, mas depois de pegar a estrada e percorrer uma certa distância os problemas podem aparecer e tomar uma dimensão muito maior, ocasionando inclusive um acidente”, enfatiza.

 

Além do aspecto da segurança, uma boa revisão no carro antes de viajar pode evitar prejuízos, já que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ‘conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante’ constitui infração grave passível de multa e retenção do veículo.

Saiba como remover adesivos do carro sem deixar marcas

 

Muitos donos de veículos gostam de colocar adesivos em seus carros. E o acessório é o mais variado possível: adesivos de desenho animado, de cursos de faculdade, de família, entre outros.

Colocar os adesivos nos veículos é fácil, porém, é preciso remover corretamente o adesivo quando necessário, pois se retirar de qualquer jeito pode deixar marcas de cola no carro.

Retirar os adesivos pequenos é mais fácil, eles podem ser removidos com o auxílio das unhas e de uma fita crepe: Raspe a pontinha do adesivo com as unhas, levemente. Depois, puxe para não sobrar cola e deixar um aspecto feio por causa dos restos resíduos do produto. Após isso, repita o procedimento com a fita crepe.

Para a retirada de adesivos grandes, é necessária uma ajudinha de removedores ou solventes. Estes produtos podem ser encontrados em lojas especializadas em acessórios para veículos.

Na retirada do adesivo grande, após amolecer a cola, raspe de um lado para outro com uma espátula, sempre tomando cuidado para não arranhar seu carro. Não use jornais e líquidos com muita química para remover os adesivos do seu veículo.

Novas Resoluções CONTRAN

A Resolução nº 422 altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004

Já a Res nº 423 altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010

Por último, a Resolução nº 424 altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências, alterando a Resolução CONTRAN nº 404/2012

Número de carteiras retidas pela Lei Seca aumenta 27%

De janeiro a novembro deste ano, 11.553 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) por descumprimento da Lei Seca, uma média de 34 por dia. Comparando com o mesmo período do ano passado, quando 9.103 motoristas foram autuados, houve um aumento de 27%.

Os números da Lei Seca tendem a aumentar ainda mais, caso seja aprovado um projeto de lei da Câmara Federal que tramita no Senado. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou substitutivo à proposta impondo “tolerância zero” para a associação entre álcool e direção. Com previsão de ser votada hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga.

A pena mínima passaria a ser de detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.

O comandante da Polícia Rodoviária Estadual, coronel Túlio Studart lembra que, nos primeiros anos de aplicação da Lei Seca, os condutores tinham medo maior de sofrer as penalidades. Dois fatores modificaram a situação: o primeiro é constitucional e se refere à lei que diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ou seja, o motorista só faz o teste do bafômetro se quiser. A segunda foi a intervenção do Superior Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas provas materiais serviriam de base para que o condutor responda criminalmente pela desobediência à lei.

“Ou seja, as pessoas que se recusassem a fazer o uso do etilômetro (bafômetro) só seriam responsabilizadas administrativamente. Isso quer dizer que teriam a carteira retida e pegariam a multa porque não havia provas materiais. Não eram mais presas”, esclarece o comandante.

A proposta do projeto de lei é de aumentar as possibilidades de provar o estado de embriaguez dos motoristas. Segundo Studart, passariam a servir como atestado de alcoolemia o relato de testemunhas, o comportamento do motoristas, olhos avermelhados, comportamento lento ou agressivo, vídeos etc.

Mais de 95% das pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, de acordo com o coronel, ingeriram álcool. “Nunca peguei ninguém que tivesse se recusado a fazer o teste e não tivesse bebido”.

O guia de turismo Éverton Silva, 30, passou por uma situação que o faz defender a Lei Seca. Há dois anos, ele voltava da igreja com a namorada, quando outro condutor com sinais de alcoolemia atravessou a preferencial, veio da contramão e bateu no carro dele. “Fomos arrastados por um espaço grande. A sorte é que a gente vinha devagar e meu carro é grande. Ele arrancou e fugiu”, aponta. O guia teve de pagar todo o prejuízo. “Quero muito que a lei seja aprovada, porque as pessoas precisam ser responsabilizadas pelo que fazem”.

O POVO solicitou ao Detran/CE os dados de quantos condutores que tiveram a CNH retidas foram, de fato, suspensas. A assessoria de imprensa ficou de verificar o número e, após várias cobranças, não apresentou os números.


ENTENDA A NOTÍCIA

O número de motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida por conduzir com sinais de embriaguez cresceu 27% em 2012 (até novembro), se comparado com o mesmo período do ano passado.

Saiba mais

O relator do projeto de lei, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo à proposta, impondo tolerância zero para associação entre álcool e direção.

O projeto de lei poderá ser votado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O texto estava na pauta da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator.

Ricardo Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos.

Números
CNHs retidas em 2011
Janeiro: 509
Fevereiro: 562
Março: 687
Abril: 752
Maio: 1.482
Junho: 973
Julho: 395
Agosto: 531
Setembro: 739
Outubro: 1.089
Novembro: 1.384

Total: 9.103

CNHs retidas em 2012
Janeiro: 1.424
Fevereiro: 1.230
Março: 1.362
Abril: 1.067
Maio: 1.321
Junho: 1.206
Julho: 903
Agosto: 689
Setembro: 790
Outubro: 718
Novembro: 843

Total: 11.553

Multimídia
A votação do projeto de lei que endurece a punição para motorista que dirigir embriagado é o Tema do Dia na cobertura de hoje dos veículos do Grupo de Comunicação O POVO. Confira:

Para escutar: Na rádio O POVO/CBN (AM 1010 e FM 95,5), o tema será discutido no programa Grande Jornal, das 8 às 11 horas, e/ou no programa Revista O POVO/CBN, das 15 às 17 horas.


Para ver: Na TV O POVO trará uma matéria sobre o tema no O POVO Notícias, às 18h30min. Assista à programação pelo canal 48 (UHF), 23 (Net) e 11 (TV Show). Veja o vídeo na página da TV O POVO no Youtube.www.youtube.com/user/tvopovo.

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