Código Penal dificulta prisão de motoristas bêbados

 

A nova redação do Código Penal, que tramita no Senado, dificulta a prisão de motoristas embriagados que provocam mortes em acidentes de trânsito, segundo especialistas consultados pelo Paraná Online. Para eles, o texto privilegia o entendimento destes casos como homicídio culposo, com aplicação de penas alternativas e sem julgamento por júri popular. O atual Código é de 1940. O Brasil é o quinto país em mortes por acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial de Saúde, com cerca de 43 mil óbitos ao ano. Estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelam que 30% das fatalidades envolvem o uso de bebidas alcoólicas. O advogado criminal Elias Mattar Assad afirma que hoje a Justiça avalia as mortes no trânsito como dolo eventual, ou seja, ao dirigir alcoolizado, o motorista tem a consciência do risco do acidente, mas não se deteve da ação. “A inclusão dos termos “consentindo ou aceitando de modo indiferente o resultado” à definição de dolo é um problema. O bêbado não tem a capacidade de consentir ou avaliar nada, logo o crime recai sobre a interpretação de culposo, ou seja, deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia conforme a lei atual, com pena alternativa”, analisa. O artigo 60 do novo Código Penal define as penas alternativas como prestação de serviço à comunidade, restrição a alguns direitos, pagamento em dinheiro a entidade social e participação em atividades socioeducativas. De acordo com o artigo 61, a punição deverá ser aplicada quando a pena de prisão não for superior a quatro anos ou se o crime for culposo. Assad também polemiza sobre a inclusão da Culpa Gravíssima, descrita como “se as circunstâncias do fato demonstrarem que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, mas agiu com excepcional temeridade, a pena será de quatro a oito anos de prisão”. “Não fica claro o que é excepcional temeridade. Para mim é a legitimação do dolo eventual como culpa. E se é culpa, a orientação é aplicar pena alternativa”, rebate. A Culpa Gravíssima é prevista quando há morte na condução de embarcação, aeronave ou veículo sob o efeito de álcool, inclusive em disputas automobilísticas não autorizadas. “Ninguém mais vai para a cadeia por beber e matar no trânsito, inclusive em rachas e acidentes com jet-ski”, afirma.

Resoluções CONTRAN nº 417 e 418

O CONTRAN publicou recentemente duas "novas" Resoluções que, entre outros assuntos, demonstram a interferência política-financeira em algumas decisões daquele Conselho. Concorda? não? então veja as Resoluções no site e tire suas conclusões.

 

A Nº 417 altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências, revogando o §5º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012.

Já a de nº 418 acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros, revogando o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008

Carteira de condutor embriagado pode ser cassada como medida cautelar.

 A carteira de habilitação de motorista embriagado poderá ser suspensa antes da conclusão de processo administrativo aberto pelas autoridades de trânsito, caso o Senado aprove o projeto de lei 684/11. O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto determina que a autoridade policial ou de trânsito poderá suspender a carteira de habilitação de motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, em caso de embriaguez evidente. O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) considera a embriaguez ao volante e a recusa ao teste de alcoolemia como infração gravíssima e impõe multa, mas só permite a suspensão da carteira mediante decisão judicial. Para Benedito de Lira, as penas ainda são muito brandas se comparadas aos prejuízos causados pelo condutor alcoolizado. - A conta desses condutores irresponsáveis é paga por toda a sociedade. Essa é a única maneira de impedir que usem o veículo como arma ambulante. É preciso ter em mente que o direito de dirigir não é absoluto. O cidadão deve se comprometer a uma série de cláusulas para exercê-lo - explica. A suspensão cautelar da carteira de habilitação já está sendo solicitada ao Judiciário por algumas autoridades policiais com base no artigo 294 do CBT. - Queremos evitar a demora no julgamento do processo administrativo que leva à suspensão do direito de dirigir e que os incontáveis recursos coloquem em risco a vida de outros motoristas e pedestres. Temos situações surreais em que a apreensão do documento depende do motorista entregá-lo. Sem falar na facilidade dos condutores embriagados recuperarem a carteira enquanto não há decisão terminativa sobre o caso - disse Benedito de Lira. O projeto também prevê o aumento do tempo para a recuperação do documento que, atualmente, é de dois anos. Se a pena de cassação for imposta, o infrator não poderá solicitar nova carteira de habilitação antes de cinco anos ou de dez anos, caso tenha se envolvido em acidente de trânsito.

 Senado faz votação de projeto que endurece Lei Seca.

 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto ao lado), defendeu nesta sexta-feira que o projeto que endurece as regras da Lei Seca seja votado ainda neste ano no Senado. "Nós acreditamos que o Senado brasileiro, que já deu uma demonstração no ano passado de apertar a Lei Seca, vai concluir a votação neste ano", afirmou após anúncio da campanha de redução das mortes no trânsito no país. O texto, aprovado em abril pela Câmara, prevê a ampliação das provas de comprovação de direção sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas e multas mais severas para o motorista que for flagrado embriagado. Após a cerimônia, que aconteceu no Palácio do Planalto, Padilha afirmou que o Brasil vive hoje "epidemia de acidentes de carro e de moto". "Nós tivemos um aumento de mais de quatro vezes o número de óbitos por motos nos últimos dez anos. Só entre as mulheres, o aumento é de 16 vezes nas últimas décadas e 13 vezes entre homens", enumerou. "Em 2011, pela primeira vez, nós tivemos mais mortes decorrentes de acidentes de motos do que somados pedestres e ocupantes de carros juntos. " O ministro defendeu o aumento do rigor da lei somado a ações integradas entre autoridades de trânsito em municípios e Estados para reduzir a violência nas estradas. Segundo ele, esse problema tem impacto "decisivo" na Saúde. "Só no primeiro atendimento de urgência em 2011 foram investidos R$ 200 milhões de reais no SUS. Isso sem falar em reabilitação de lesões permanentes, as cirurgias, etc.", apontou. No evento, foi formalizada a participação do Brasil no Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada), da Organização das Nações Unidas (ONU), com a finalidade de reduzir até 2020 em 50% os óbitos decorrentes de acidentes de trânsito. De acordo com o Ministério das Cidades, o Brasil aparece na quinta posição entre os países recordistas em acidentes de trânsito, atrás de Índia, China, Rússia e Estados Unidos. Em 2010, o número de mortes no trânsito cresceu 13,9% em relação ao ano de 2009, sendo quase 43 mil mortes por ano, o que representa 117 por dia. Entre as principais causas de acidentes de trânsito em rodovias estão falta de atenção, ausência de uma distância considerada segura entre os veículos, excesso de velocidade, desobediência à sinalização e ingestão de bebida alcoólica aliada à direção. G1

Dilma Pede que Indústria Aumente Segurança nos Carros

A presidente Dilma Rousseff defendeu o aumento do padrão de segurança nos carros brasileiros para reduzir o número de mortes no trânsito e pediu a contribuição da indústria automobilística para isso. Dilma, que discursou na cerimônia de lançamento da campanha de trânsito permanente no Palácio do Planalto, vestia sobre sua roupa uma camiseta que estampava a foto de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, que morreu atropelado em julho 2010. O ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, por sua vez, anunciou que a meta do governo é reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020, pela proposta Organização das Nações Unidas (ONU)."Precisamos de uma relação de cooperação com a indústria para elevar o padrão de segurança nos nossos automóveis", afirmou a presidente, após lembrar que a maior taxa de mortalidade atinge os jovens e muitos destes acidentes ocorrem com motos.Dilma concordou com a fala de Cissa Guimarães, que pediu o endurecimento da penalização de quem mata no trânsito. "Quem comete homicídio não vai para a prisão porque pena de quatro anos não leva ninguém para a cadeia e aí se tem a certeza da impunidade", disse Cissa. Ao discursar, Dilma citou a fala de Cissa e pregou endurecimento dos penas. Ela afirmou que é preciso haver "correspondência entre a realidade e a legislação" e disse que é "obrigação do governo" fazer este pacto pela redução de mortes. Dilma disse ainda que o governo federal "está fazendo sua parte" no combate às mortes no trânsito, ao aumentar o número de estradas, ao duplicá-las e ao investir em mobilidade urbana em grandes cidades. A presidente pediu também o envolvimento dos governos estaduais e dos prefeitos das grandes cidades e dos cidadãos em geral neste pacto para que se possa "exercitar a solidariedade e a prudência" no trânsito. Fonte: Agencia Estado

Dilma lança campanha de Trânsito para Reduzir índice de Acidentes e Mortes.

Texto atualizado às 16h35. BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff lançou nesta sexta-feira, 21, a campanha "Pela Consciência no Trânsito", em cerimônia Palácio do Planalto, que tem ações para conscientizar os motoristas e reduzir acidentes e mortes. O lançamento da campanha faz parte das ações da Semana Nacional do Trânsito de 2012, que começou na última terça-feira, 18, e vai até o dia 25. O evento contou com a presença de pessoas que sofreram acidentes de trânsito, esportistas e artistas. Dilma, que discursou na cerimônia de lançamento da campanha de trânsito permanente no Palácio do Planalto, vestia sobre sua roupa uma camiseta que estampava a foto de Rafael, filho da atriz Cissa Guimarães, que perdeu o filho atropelado em julho 2010. O ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, por sua vez, anunciou que a meta do governo é reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020, proposta pela Organização das Nações Unidas. "Precisamos de uma relação de cooperação com a indústria para elevar o padrão de segurança nos nossos automóveis", afirmou a presidente, após lembrar que a maior taxa de mortalidade atinge os jovens e muitos destes acidentes ocorrem com motos. Dilma concordou com a fala de Cissa Guimarães, que pediu o endurecimento da penalização de quem mata no trânsito. "Quem comete homicídio não vai para a prisão porque pena de quatro anos não leva ninguém para a cadeia e aí se tem a certeza da impunidade", disse Cissa. Ela pediu ainda "um pacto para acabar com a impunidade, com a sensação de impunidade e com a corrupção, e mobilização dos agentes de trânsito" para reduzir o número de mortos no trânsito. "Um Airbus de mortes no trânsito cai todos os dias no Brasil", desabafou ela, acrescentando que são 40 mil mortes no trânsito por ano e que isso "é inadmissível". Ao discursar, Dilma citou a fala de Cissa e pregou endurecimento dos penas. Ela afirmou que é preciso haver "correspondência entre a realidade e a legislação" e disse que é "obrigação do governo" fazer este pacto pela redução de mortes. Segundo a presidente, "só é possível fazer esse pacto quando a sua dor for a nossa dor" e isso é necessário para que se "crie padrões de comportamento onde o bom é respeitar regras e o ruim é violá-las" , "para que não sejamos cúmplices" destes mortes. Dilma disse que o governo federal "está fazendo sua parte" no combate às mortes no trânsito, ao aumentar o número de estradas, de duplicá-las, ao investir em mobilidade urbana em grandes cidades. A presidente pediu ainda o envolvimento dos governos estaduais e dos prefeitos das grandes cidades e dos cidadãos em geral neste pacto para que se possa "exercitar a solidariedade e a prudência" no trânsito.

ARTIGO 28- O Condutor devem a todo o momento, ter dominio de seu veiculo, dirigindo com a atencao e  aos cuidados  indispensável a seguranca do transito...

ARTIGO 27 - Ante de colocar o veiculo em circulacao, O condutor devera verificar a existencia e as boas condicoes de funcionamento dos equipamento de uso obrigatorio e bem como assegurar-se da existencia de combustivel suficiente para  chegar a local destino!!!

Artigo 29 CTB

LIVRE PARADA DOS VEICULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA.

inciso VIII - Os veiculos Prestadores de serviços de utilidade publica, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviços, desde devidamente sinalizados,devendo estar indentificados na forma estabelecida pelo CONTRAN
A Resolução 268\2008, em seu artigo 3*, Indentifica os veiculos de prestação de serviços de utilidade pública através da instalação de dispositivo não removivel de iluminação intermitente ou rotativa, e somente com a luz amarelo âmbar.

ARTIGO 291 CTB Resolução 9.099

A Resolução 9.099 do dia 26\09\1995, foi alterada para 11.313\06, passando A crime na direção veicular comtemplar para (02) anos de maneira insegura, no curto lapço de aparição!!

CRUZAMENTO !!

CRUZAMENTO, É sinonimo de interseção de duas vias em nivel, area compreendida entre os prolongamento de ruas ou estradas que se cortam ou cruzam em angulos diversos.
ANEXO I CTB.

"MINUTA DO TRANSITO"

* Governo estuda incluir depoimento como prova de embriaguez para motorista envolvidos em acidentes.

A Intenção do governo e mudar a lei por meio de projetos, que já tramita no congresso, para que o motorista que dirige sob efeito de àlcool possa ser processado criminalmente com base em outras provas como depoimento de testemunhas, video e exame clinico, segundo á  lei, Um motorista pode ser responsabilizado criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.

A lei organica artigo 320

Artigo 320- Condescendênçia Criminosa: O Superior Hieráquico, deixa de punir o subalterno por erro cometido, em prejuizo da administração.

Alei organica Artigo 317

Corrupção passiva: O funcionario  solicita ou aceita, direta ou indiretamente, vantagens para sí ou para outrem.

A lei organica artigo 316

ARTIGO 316- Concussão: O  Funcionario exige do   cidadão, qualquer vantagem indevida, para sí ou para outrem.

PERIGO CELULAR AO VOLANTE !!

PSIU !!!   Ao Atender o celular, enquanto dirige, em uma velocidade de 60Km\H, disperça (02) segundo corresponde a 34 Km\H.

*Aplicativo nos celulares *

OLHA AI A BOA- Ja tem aplicativo para quem ta dirigindo, ao ligar, "Aparece ta dirigindo" tai a dica, vamos baixar este aplicativo nos celulares moçada !!

A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO 1632

A Gestante conforme a Lei Organica do municipio art. 6 de 04.01.2012

E permitido a sua entrada pela porta dianteira só que ao entrar no veiculo tem que dirigir até o cobrador, pagar a passagem, e rodar a catraca, para constar que a passagem foi paga.

Entra em Vigor nesta terça a Lei do Descanso para Motoristas Profissionais Lei 405/406

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.
A regulamentação da Lei 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho, estabelece que os motorista têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências poderá ser multado em R$ 127,69 mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
O controle do tempo de direção e descanso será aferido por tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento, obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A fiscalização pode ser feita também em registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho, e o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e vai diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com sobrecarga de trabalho.
A partir de agora, o tempo máximo de direção diária será de dez horas, e a legislação obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. Cálculos preliminares dos sindicato de transportadores apontam para aumento médio de 30% nos preços dos fretes, pois além do aumento de custos, alegam que um caminhao hoje roda em média 10 mil quilômetros (km) por mês, e essa média deve cair para algo em torno de 7 mil km.

O Pedestre no Trânsito e o Trânsito no Pedestre

Nos meus artigos e falas sempre enfatizei que a causa principal da péssima convivência e até mesmo da inacreditável violência no trânsito é a falta de educação dos seus usuários. Não só dos motoristas, mas também dos pedestres. Há um tempo, li num jornal do Ceará um dado preocupante: “das 1.794 pessoas que morreram, 753 eram pedestres, o que corresponde a cerca de 42% das mortes de 2005 a 2010”.
A falta de educação dos motoristas é apontada por 50% dos entrevistados como o que mais incomoda. Os pedestres também são responsáveis. Não estão preparados para conviver com este trânsito louco. Pergunto: você tem ou teve educação para o trânsito na escola? Como gestor de uma escola municipal, estou envolvido, durante este ano, na escolha do livro didático para 2013.

Infelizmente, aqui e ali, uma abordagem superficial, como as três cores do trânsito ou apresentação (sem memorização e compreensão) de uma meia dúzia de placas. Para um estudo mais aprofundado, não há espaço no currículo formal, informal, transversal ou oculto.

O art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que haja educação para o trânsito da pré-escola à universidade.

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs –, da Lei n.º 9.394, de 20/12/1996 – LDB –, o trânsito nem é tema transversal. Os temas transversais dos PCNs são: ética, pluralidade cultural; meio-ambiente; orientação sexual e saúde. E cidadania? Trânsito é cidadania. Como os teóricos da educação complicam? Há uns 20 anos, discutia eu com autoridades governamentais ligadas à educação, época em que não se falava em transversalidade. Defendia trânsito como disciplina no currículo formal – hoje opino que esteja pelo menos na transversalidade. Perguntei aos presentes: quem já verificou, na mídia, alguma notícia de que alguém morreu porque não sabia matemática ou português? E porque não entendia de trânsito? Durante um ano são 30 mil, noutro, 40 mil. Já pensaram a cidade de Tabuleiro do Norte desaparecendo, atropelada todo ano no Brasil. Pois é o que acontece. Mortes no local.

Algo tem que mudar. Estamos atrasados desde 1805, quando funcionou o primeiro veículo anfíbio do mundo do inventor americano Oliver Evans. A indústria automobilística ali começava e a educação para o trânsito nem se pensava. Conclusão: o pedestre morre no trânsito porque o trânsito não vive nele.