ACORDO ABRE CAMINHO PARA O FIM DE OBRIGATORIEDADE DE SIMULADOR !

Deputados aguardam publicação de nova resolução do Contran para evitar votar projeto que susta efeitos de documento do conselho que estabeleceu regra para CFC
Um acordo selado em reunião de líderes na Câmara dos Deputados na última semana assegurou o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores nas autoescolas para treinamento de novos condutores. A obrigatoriedade está prevista na resolução 444 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 25 de junho de 2013. É essa resolução que o projeto de decreto legislativo (PDC) 1263/2013 pretende sustar. Mas, depois do acordo feito na reunião, a previsão é que o projeto nem seja votado, já que o Denatran tem prontas duas minutas de resolução para substituir a que atualmente está em vigor.


O trato fechado entre deputados e Denatran é que até o próximo dia 5 o Contran publique as duas resoluções apresentadas para os deputados. Um delas acaba com a obrigatoriedade do uso do simulador. A outra, permite que parte das aulas noturnas seja feita pelos alunos no simulador, para os centros de formação que já disponham do aparelho. O Contran se reúne nesta semana para discutir o acordo traçado com os parlamentares. Caso algum imprevisto aconteça e as novas resoluções não sejam publicadas, os deputados pautarão e votarão o PDC para derrubar a obrigatoriedade do uso de simuladores.


“Não sendo algo obrigatório, quem acha bom usa, quem não acha não usa”, diz o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes. “Você não pode impor isso por resolução”, acrescentou ele, em resposta à polêmica que envolve defensores e críticos do uso de simuladores.


Segundo o parlamentar, a ideia é fazer uma avaliação do quadro até o final do ano a partir da não obrigatoriedade. Defensor do uso dos simuladores, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) acredita que o acordo fechado não significa o fim do uso dos simuladores. “Acho que o simulador é essencial, aprimorará o aprendizado, mas ele tem de se consolidar por ele mesmo”, diz Leal. “Tudo que é obrigatório acaba tendo uma imagem ruim. Creio que o simulador se consolidará e ficará demonstrado que é viável”, afirma o deputado. Relator do PDC 1263/2013 na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado José Stédile (PSB-RS) também acredita que o fim da obrigatoriedade não significará o fim do simulador nos Centros de Formação.


Pouco tempo para discussão


Stédile, entretanto, partilha a opinião de alguns dirigentes de entidades de classe ligados ao setor de que o assunto caminhou de forma muito rápida no parlamento. “Tivemos pouco tempo para discussão”, admitiu o deputado, que justificou o tempo curto de debates em função do próprio prazo de tramitação regimental do PDC, que é de 30 dias. Ele também acredita que o tempo levará à consolidação do uso do simulador, mesmo sem a obrigatoriedade.


Sawana Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Detrans AND), lamenta o acordo para acabar com a obrigatoriedade do simulador. “Para gente é uma tristeza que o parlamento pense assim”, resume ela. A opinião da dirigente do AND é partilhada por Eduardo Cortez, consultor do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul. “Acho absurdamente ridículo fazer isso (acabar com a obrigatoriedade)”, dispara ele.


Os estados do Rio Grande do Sul e Acre são aqueles que estão mais adiantados no cumprimento da portaria que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de simulador nos Centros de Formação de Condutores. Cortez diz que no Rio Grande do Sul já foram expedidas mas de 9 mil carteiras de habilitação a condutores formados dentro do esquema de aulas com simulador. “Alguns estados não querem fazer os investimentos para se adequar”, declara ele, que estima em R$ 50 mil o investimento para compra e instalação do simulador.


Cortez critica a posição do Contran. “Como é que ficamos? Então você baixa um norma que depois é derrubada meses depois por outra? O uso do simulador permite ao aprendiz aprender vivenciando situações. Ele pode até capotar”, diz ele. “O trânsito no Brasil está matando. Precisamos fortalecer a formação dos condutores”, critica Sawana. De acordo com a dirigente da AND, os CFC têm registrado crescimento de 75% no número de aprovação dos condutores que usam o simulador.