Um projeto de lei aprovado na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados quer obrigar as montadoras a afixar um adesivo em todos os veículos vendidos no país alertando sobre a proibição do uso de celular ao volante. Atualmente, quem é flagrado dirigindo e falando ao celular está sujeito a multa de R$ 85,13, além de levar quatro pontos na carteira de habilitação.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (21) e agora precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se aprovada, ainda vai para análise do Senado, antes da sanção presidencial.
Pelo texto da proposta, os avisos deverão conter a frase: “É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo automotor.” Se virar lei, as montadoras e importadoras teriam 90 dias para se adaptar à mudança.
Segundo a assessoria do relator do projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os padrões de tamanho e formato do alerta.
A comissão também aprovou projeto para tornar o limpador, o lavador e o desembaçador do vidro traseiro itens de série obrigatórios nas novas frotas. Essa proposta delega ao Contran a competência para acertar os prazos de adaptação junto às montadoras.
Procurada pelo G1 por meio de sua assessoria de imprensa, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse desconhecer os projetos e não se manifestou sobre o assunto.
Os textos aprovados são substitutivos do relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Em seu parecer, ele chamou a atenção para a segurança no trânsito.
“É público e notório o número assustador de acidentes de trânsito em nosso país, onde se conta mais de quarenta mil mortos e outros milhares de feridos todos os anos. Nesse ambiente, proposições que apresentem alternativas para o aumento da segurança dos veículos são sempre bem-vindas”, afirmou no relatório.
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