De acordo com a assessoria do Governo do Estado de São Paulo, a fiscalização segue em caráter educativo, sem multas, pelo menos até o final da reunião.
Novas exigências
Entre as novas regras para motoboys está um curso de capacitação de 30 horas, o uso de colete com faixas reflexivas e trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança, como antena corta-pipa e protetor de pernas.
O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
Protesto
O protesto, que durou mais de quatro horas, saiu da porta do sindicato, na rua Doutor Eurico Rangel, no Brooklin Novo, zona sul de SP, e foi até a avenida Paulista, na esquina com a rua Augusta, onde fica o escritório da Presidência da República em São Paulo. Uma carta com propostas e um panorama do cenário dos motoboys hoje em todo o Estado foi entregue à presidente Dilma Rousseff.
Reclamações
O sindicato da categoria diz que, em todo o Estado, há 50 locais autorizados a ministrar o curso para cerca de 500 mil motofretistas. Eles também dizem que a emissão de documentos também é dificultada pela prefeitura da capital. Outro problema apontado é o alto custo para se adequar às regras.
De acordo com os números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), até agora, somente 7% dos motofretistas da capital cumprem a legislação. A categoria reclama das dificuldades encontradas pelos motoboys para cumprir as exigências.
A entrada em vigor da norma, editada em 2009, já foi adiada por duas vezes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito.
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