Está em vigor a Resolução 432/13 do Contran, que regulamentou, em 29.01.13, a Lei 12.760/12, de 21.12.12 (conhecida como nova lei seca). Aproveitando o momento de discussão sobre o problema da violência no trânsito e as mudanças na legislação, o Instituto Avante Brasil (iAB), presidido pelo jurista Luiz Flávio Gomes, acaba de divulgar um levantamento inédito e contextualizado sobre o assunto.
O documento apresenta a evolução de 31 anos de mortes no trânsito no Brasil (1980 - 2010), projeção do número de mortes no trânsito durante o mês da Copa do Mundo de 2014, o impacto da Lei Seca e suas complicações jurídicas, além de uma visão internacional sobre o problema, com o ranking mundial de mortes no trânsito e número de mortes por 100 mil habitantes. O estudo também traz um panorama sobre a situação de cada estado do País.
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