A importância do uso do capacete

Além de ser uma infração gravíssima, não usar o capacete pode colocar em risco a segurança do motociclista.

"O uso correto do capacete é garantia de segurança ao motociclista.". O aumento da frota de motocicletas trouxe uma consequência trágica para as ruas do país, o crescimento dos acidentes e mortes envolvendo motociclistas. “O capacete é o equipamento para condutores e passageiros de motocicletas e similares que, quando utilizado corretamente, minimiza os efeitos causados por impacto contra a cabeça do usuário em um eventual acidente”, afirma Elaine Sizilo, pedagoga, especialista em trânsito.

Estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes, demonstraram que, o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos. “É importante verificar se o capacete apresenta o selo do Inmetro, pois esta é a garantia de que este capacete foi testado de acordo com as normas estabelecidas por um organismo de certificação competente”, lembra Sizilo. Ainda segundo a especialista, a recomendação é utilizar somente os chamados capacetes “fechados”, que protegem toda a cabeça.

Quem não usa o capacete, além de estar colocando a própria vida em risco, comete uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão direta do direito de dirigir.

Viseira
As viseiras fazem parte do capacete e protegem os olhos e parte da face contra impactos de chuva, poeira, insetos, sujeira e detritos jogados ou levantados por outros veículos. Em velocidade, o impacto de um pequeno objeto causa um grande estrago se o piloto não estiver suficientemente protegido.

Os óculos comuns não proporcionam uma proteção adequada, pois são facilmente arrancados em caso de colisão e até pelo vento, se o piloto girar a cabeça. Além disso, mantém muito exposta uma boa parte da face e não impedem o lacrimejamento causado pelo excesso de vento. Portanto, o equipamento adequado para capacetes sem viseira é o óculos de proteção, desenvolvido especialmente para esta finalidade. 

Transitar sem viseira ou óculos de proteção (ou com a viseira levantada) também é infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão direta do direito de dirigir.

Decreto regulamenta retirada de veículos abandonados

Diante do elevado número de veículos em estado de deterioração e abandonados nas vias públicas da cidade, decreto municipal publicado hoje regulamenta a retirada desses veículos largados em vias públicas. 

Quando os veículos forem considerados abandonados, a Secretaria Municipal de Ordem Pública providenciará a remoção dos mesmos para o depósito público do Município.

Serão considerados abandonados os veículos deixados nas ruas com as seguintes características: sem no mínimo uma placa de identificação; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e componentes removíveis, incluindo pelo menos dois pneus arriados; carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo, ainda que coberta com capa de material sintético.

Decorrido o prazo de 90 dias, contados da remoção do veículo, sem que o proprietário providencie a retirada do mesmo do depósito público, com o pagamento dos débitos tributários e de estadia e remoção incidentes, o bem será levado a leilão, obedecida a legislação pertinente.

Flagrantes antes da nova Lei Seca não devem depender de provas

Os casos de embriaguez ao volante anteriores à nova Lei Seca não devem depender do teste do bafômetro ou de exame de sangue para comprovar a alcoolemia do motorista. Esta é a sustentação do Ministério Público Federal no recurso extraordinário que vai provocar decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a comprovação de embriaguez em tais casos.

No início da semana, a vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministra Eliana Calmon, admitiu o recurso extraordinário do MPF, e submeteu-o ao STF para próximo julgamento.

O caso

O recurso extraordinário, de autoria do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, é contra decisão do STJ que, por apertada maioria de 5 votos a 4, negou recurso especial repetitivo no qual se discutia se era imprescindível a realização de “teste do bafômetro” ou de exame de sangue para a caracterização do crime de conduzir veículo sob influência de álcool, na concentração, por litro de sangue, superior a 6 decigramas (texto vigente antes da última mudança do Código de Trânsito Brasileiro).

No julgamento do recurso repetitivo – contra o qual se dirige o recurso extraordiniário do MPF –, o STJ havia decidido que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante.

“Após a decisão do STJ, até mesmo aquele que é colhido cambaleando e exalando álcool ficou imune à persecução criminal, já que se tornou praticamente impossível obter-se a condenação pelo delito em questão.

Restou ao alcance da tutela penal apenas aqueles indivíduos 'imprudentes' ou desinformados o suficiente para soprarem o bafômetro”, ressalta o MPF no recurso extraordinário.

Prova deve ser feita por perícia

Ao levar a discussão ao STF, o MPF pretende que se estabeleça, em definitivo, que não só o teste do bafômetro ou a coleta de sangue podem comprovar a embriaguez do motorista. Para o MPF, a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Entretanto, a perícia pode ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal, nas hipóteses em que os sintomas da embriaguez sejam indisfarçáveis, atestando que os 6 decigramas de concentração de álcool foram excedidos.

O processo diz respeito ao caso de um motorista do Distrito Federal que envolveu-se em acidente de trânsito e, devido à falta de um aparelho “bafômetro”, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exame clínico, que comprovou seu estado de embriaguez. Na época do fato, ocorrido em abril de 2008, vigorava o texto original do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não determinava a quantidade específica de concentração de álcool no sangue para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, mas exigia apenas, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

No caso em análise, o Tribunal de Justiça do DF entendeu que a nova lei, por impor critério rígido para a verificação de embriaguez, seria mais benéfica, devendo ser aplicada a fatos anteriores a sua vigência, eis que tornaria atípica a conduta de quem não houvesse se submetido aos exames.

Para o MPF, a questão constitucional discutida no processo “transcende o caráter de individualidade dos interesses das partes envolvidas na controvérsia penal”, e deve ter repercussão geral, dada sua relevância jurídica.

Consumo de combustíveis no Brasil cresceu 6,1%

O consumo aparente de combustíveis no mercado brasileiro em 2012 foi de 129,677 bilhões de litros, o que representa um aumento de 6,1% em relação aos 122,220 bilhões de litros referentes a 2011. Os dados foram divulgados hoje (28/2) no VIII Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis da ANP, realizado no escritório central da Agência, no Rio de Janeiro.

Houve aumento de 7% no consumo de óleo diesel na comparação entre 2011 e 2012, de 52,264 bilhões de litros para 55,900 bilhões de litros. A mesma variação foi encontrada no consumo de biodiesel, de 2,580 bilhões de litros em 2011, para 2,762 bilhões de litros em 2012.

O consumo de gasolina C foi de 39,698 bilhões de litros, um aumento de 11,9% em relação aos 35,491 bilhões de litros relativos a 2011. Com a redução do teor de adição de etanol anidro à gasolina A (para composição da gasolina C vendida ao consumidor) de 25% para 20% em outubro de 2011, o consumo de etanol anidro caiu 0,2%.

O consumo de etanol hidratado, que havia sido 10,899 bilhões de litros em 2011, caiu para 9,850 bilhões de litros em 2012, o equivalente a uma diminuição de 9,6%. O etanol total (soma de anidro e hidratado) teve redução de 5,6% em 2012 frente a 2011, de 18,851 bilhões de litros para 17,790 bilhões de litros.

Ainda segundo os dados divulgados pela ANP, o consumo de gás liquefeito de petróleo (GLP) aumentou 0,5%, de 12,868 bilhões de litros para 12,926 bilhões de litros. O querosene de aviação (QAV) teve seu consumo ampliado em 4,8%, de 6,955 bilhões de litros para 7,292 bilhões de litros. No óleo combustível houve alta de 7,1%, de 3,672 bilhões de litros para 3,934 bilhões de litros.

Fraude em Autoescolas

Homem no Volante

Entenda o funcionamento do ABS

O ABS (Antilock Braking System) é um sistema de segurança ativa que evita que as rodas travem em frenagens de emergência – situação em que o veículo corre o risco de perder a aderência à pista e derrapar. As derrapagens estão entre os fatores que mais contribuem para a ocorrência de acidentes. Com o ABS, as rodas continuam com aderência à pista, o motorista mantém o controle sobre o veículo, sua estabilidade, e pode desviar de obstáculos mesmo pisando fundo no freio.

Para frenagens de emergência

Esse sistema eletrônico faz um monitoramento da rotação de cada roda, comparando-as com a velocidade do veículo. O ABS só entra em ação quando essa rotação da roda diminui muito em relação à velocidade do carro, indicando uma frenagem de emergência. O sistema envia sinais para que haja alternâncias muito rápidas entre alívio e pressão sobre os freios, que ocorre em frações de segundo – tempo suficiente para evitar que as rodas travem.

O ABS pode equipar também motos. Nas motocicletas o princípio é o mesmo dos automóveis, aplicando-se força normal e firme nos manetes de freio, há a distribuição eletrônica da intensidade de frenagem nas rodas traseira e dianteira evitando o travamento das rodas.

Veja mais sobre outros dispositivos:

ESP

Sistema de controle eletrônico de estabilidade, o ESP (Electronic Stability Program) mantém o veículo estável durante curvas muito rápidas e desvios bruscos. Ele atua nos freios dianteiros e traseiros de forma seletiva, corrigindo a trajetória do veículo. Um passo além em se tratando de segurança ativa, o ESP combina os recursos do ABS com um sistema de controle de tração (TCS), que evita que as rodas derrapem durante uma aceleração muito brusca.

EBD

O EBD (Electronic Brake Force Distribution) é um sistema que controla a distribuição da força de frenagem, aplicando em cada roda uma força de frenagem diferente, para compensar a distribuição das forças e equilibrar a estabilidade do veículo.

TCS

O TCS (Traction Control System) é um sistema de segurança ativa cuja função é impedir que as rodas percam a tração (girem em falso), reduzindo o torque enviado às rodas, evitando, assim, derrapagens ou perda de aderência com o solo.

PISE FUNDO NO PEDAL

Com um sistema convencional de frenagem, o motorista tem receio de pisar com toda a força no pedal do freio, numa situação de emergência, pois sabe que as rodas podem travar. Com o ABS, não funciona assim. Numa frenagem de emergência, pressione o pedal e mantenha a pressão sobre ele com força máxima – sem medo. Você pode vir a perceber um tremor do pedal, mas mantenha a pressão, até atingir a velocidade adequada para o desvio do obstáculo à frente. O tremor é característico do sistema ABS e acontece pela rápida variação na pressão do freio.

ABS NÃO EXCLUI CAUTELA

É importante ter em mente que velocidade tem limite. Não há recurso de segurança que salve vidas se houver um exagero no risco proporcionado por uma combinação entre excesso de velocidade e manobras perigosas.

Simulador de direção será usado para treinar motoristas de ônibus no Rio

Motoristas são orientados para a volta às aulas

Motoristas imprudentes furam o sinal vermelho

Como evitar que o barato saia caro na manutenção do carro

Um dos erros clássicos na hora de fazer a manutenção do carro é achar que tudo que é mais barato é a melhor opção. O gerente de engenharia do Grupo DPaschoal, maior rede de peças e serviços automotivos doBrasil, Eliel Bartels, afirma que esse é um dos principais fatores de encarecimento dosgastos com manutenção de veículos. 

“O brasileiro pensa apenas no dispêndio imediato, no quanto ele vai gastar na hora e por isso acaba levando a peça mais barata, sem perceber que isso vai ocasionar um aumento da frequência de troca das peças e no final ele vai gastar mais dinheiro”, afirma Bartels.

Segundo ele, se existe a opção de comprar uma peça original importada ou peças asiáticas, que não são originais, mas são mais baratas, a grande maioria dos motoristas prefere comprar a peça mais barata. "Ao comprar uma peça alternativa em vez da original, essa peça pode degradar outros itens do sistema original do carro. Com isso, o consumidor terá mais gastos para consertar essas outras peças que foram danificadas, além de precisar trocar com mais frequência a peça comprada inicialmente", completa.

O gerente de engenharia da DPaschoal não propõe que sempre sejam compradas as peças e contratados os serviços mais caros, mas apenas que o consumidor não leve em consideração apenas o preço na hora de fazer a manutenção do carro, para que o barato não saia caro. “O motorista paga 50 reais em uma peça que em outro lugar ele viu por 100 reais, mas depois ele precisa trocar essa peça a cada 3 meses. Ele acaba gastando mais trocando muitas vezes a peça mais barata do que ao comprar a peça melhor e mais cara, que duraria um ano”, diz. 

Mas, como saber se a peça mais cara é de fato a melhor ou se é apenas uma tentativa da oficina de ganhar dinheiro em cima do cliente? Não há uma fórmula para desvendar as más ou boas intenções das oficinas, mas algumas dicas podem ajudadar o consumidor para que ele não se deixe enganar:

1) Pergunte ao mecânico qual é o motivo para a indicação de uma determinada peça e não de outra mais barata

Se o mecânico responder que a peça mais cara é a que deve ser levada simplesmente porque ela é a melhor e não der alguma razão para isso, o consumidor deve desconfiar. “Por outro lado, se o técnico pergunta como a pessoa usa o carro e, baseando-se no perfil de direção do motorista, ele dá motivos para que seja usada uma certa peça, há uma razão para aquela indicação", diz Bartels. 

Deve-se avaliar, portanto, se houve alguma explicação plausível para o uso de um item e não de outro. Por mais que o consumidor não seja especialista no assunto, no mínimo é possível perceber se a explicação é absurda ou pelo menos se faz algum sentido.

Bartels dá um exemplo do que, em tese, seria uma boa justificativa para a compra de um item, com base no perfil do motorista: "O vendedor diria: 'Você é uma pessoa que dirige na cidade, chovendo ou não você mantém a mesma velocidade, então o melhor para você é este pneu, porque ele tem uma profundidade do sulco maior, o que diminui a possibilidade de aquaplanagem, enquanto este outro pode ficar careca em menos tempo'”, comenta o gerente de engenharia da DPaschoal.

2) Pesquise o custo do serviço e das peças em mais de uma oficina ou loja
“Diferenças podem ocorrer, até por questões regionais. Em uma cidade do interior o preço pode ser um e na capital outro”, diz Eliel Bartels. Tanto para itens automotivos, como para qualquer outra decisão de compra, pesquisar preços é a melhor forma de medir qual é a média de preço de um produto.

Fazendo mais de uma consulta, o consumidor terá mais informações sobre o item buscado e pode usar o que um vendedor disse para negociar preços com outro. E quanto mais conhecimento, menor a probabilidade de se enganar se algo ruim for oferecido.

O gerente da DPaschoal orienta também que ao encontrar preços com uma diferença superior a 100% em duas lojas, o consumidor pesquise em mais alguns lugares, porque algo está errado. Uma das lojas está com um preço muito alto, ou muito baixo. 

3) Se for difícil encontrar uma peça, não compre no primeiro lugar que encontrar
Segundo Bartels explica, a dificuldade em encontrar uma peça pode ser um sinal de que ela está em falta no mercado. E diante de uma baixa oferta, o seu preço se eleva. Portanto, mesmo não sabendo se um preço está alto demais, a demora em encontrar um certo item pode indicar que em outro momento ele seria encontrado por um valor mais baixo.

Por isso, se possível, o ideal é não comprar a peça na primeira loja em que ela for encontrada e aguardar um tempo até que a oferta se normallize e os preços voltem ao normal. “Mesmo se o seu carro estiver parado, vale a pena esperar mais um pouquinho. Uma montadora pode ter solicitado um número grande de peças para a linha de produção de um modelo, e se o consumidor não esperar ele vai pagar o preço mais alto por causa do desabastecimento", orienta o gerente da DPaschoal. 

4) Não pague um pacote de serviços em uma revisão sem perguntar as justificativas para cada conserto e receber uma resposta objetiva
Assim como não se deve comprar uma peça da marca mais cara sem que a sua venda seja justificada, o mesmo vale para a revisão. “Sempre existe aquela oficina que faz uma revisão geral no carro e o mecânico diz: 'Vai custar 850 reais, mas vai ficar bom’. Se o mecânico só mostra o preço, ele não é especialista. Ele deve mostrar as causas de cada problema e a necessidade de realizar os consertos”, orienta Bartels.

E novamente entra a questão do discernimento do consumidor para avaliar se realmente faz sentido pagar determinado conserto ou não. Bartels faz uma analogia: “Um médico não diz a um paciente: 'Você tem hipertensão porque está obeso e o tratamento é este. Ele pergunta ao paciente quais são seus hábitos e a partir disso faz um diagnóstico do que gerou a doença e o que o paciente deve fazer. No carro nada deve ser substituído sem uma explicação objetiva”, complementa o gerente da DPaschoal. 

Motorista sob efeito de droga terá a CNH suspensa

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (8) um reforço na Operação Lei Seca, com o uso de um aparelho que indicará se o motorista está sob efeito de entorpecentes. O governador afirmou que o condutor flagrado com drogas no organismo terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa automaticamente pelo período de até um ano. Além disso, o condutor poderá ser preso, caso seja comprovado que ele está alterado por conta dos efeitos de maconha, cocaína, heroína e anfetaminas.

“A carteira será retida e a condição do motorista [flagrado com drogas] será avaliada pelos agentes policiais”, disse Alckmin, durante lançamento do Programa Direção Segura, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na Zona Sul de São Paulo.

O aparelho apresentado nesta manhã detecta, a partir da coleta de gotas de saliva do condutor, se ele está dirigindo sob efeito de drogas. Caso o teste indique o uso do entorpecente, o motorista poderá ser preso e receber uma pena de 6 meses a 3 anos de detenção, segundo Antonio Carlos da Ponte, secretário-adjunto da Secretária da Segurança Pública. "É o que prevê o artigo 306 do Código de Transito Brasileiro (CTB)."

As blitze antidrogas no volante começam no início da madrugada deste sábado (9) na capital paulista. O programa piloto será realizado durante todo o carnaval, até o dia 12 de fevereiro. Posteriormente, a operação vai contar com um efetivo de 363 mil policiais, entre militares, civis e técnico-científicos, que serão espalhos por todo o estado.

Ao fazer o teste, o motorista saberá o resultado em até dez minutos. Assim que for colhido o material, ele será encaminhado para um veículo da Polícia Técnico-Científica para análise. Se o motorista não tiver condições de dirigir, pelo fato de ter feito uso de droga, ele será levado para uma delegacia, onde será preso e autuado pelo crime de dirigir sob efeito de entorpecente.

“Ampliando a blitz com esse trabalho, nós pretendemos conscientizar e evitar que quem bebeu dirija. No carnaval de 2011, tivemos 133 autuações por embriaguez. No carnaval de 2012, foram 605. Um aumento que nos preocupa”, disse Alckmin.

Operação Lei Seca

Em todo o Brasil, a Polícia Rodoviária Federal colocou cerca de 10 mil agentes nas rodovias para intensificar a fiscalização da Lei Seca durante o carnaval. A operação começou à 0h desta sexta-feira e vai até a meia-noite da Quarta-Feira de Cinzas. Cerca de 1.200 bafômetros serão utilizados.

Provas do consumo de álcool

Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.

Deputado alerta sobre o perigo dos acidentes no carnaval

Vítima de acidente de trânsito ainda jovem o deputado Luiz Marinho (PTB) adquiriu deficiência física se tornando cadeirante. Preocupado com essa realidade que promove sofrimento e luto para as famílias o deputado alerta os motoristas sobre perigo das estradas no carnaval. “Os motoristas devem redobrar atenção durante os dias de folia já que as mortes no trânsito aumentam em quase 50% no período”, alerta.

Mato Grosso ocupa o segundo lugar no ranking de mortes por acidente de trânsito no país. Segundo dados do DETRAN-MT são 36 vítimas fatais para cada grupo de cem mil habitantes. Aproximadamente mil pessoas morrem por ano vítimas de acidentes de trânsito no Estado de Mato Grosso.

Marinho orienta os motoristas para manter prudência nas estradas, redobrar a atenção e evitar ultrapassagem perigosa. “A vida e a família são tesouros que não podem ser colocados em risco. Da mesma forma deve-se levar a sério as campanhas educativas alertam para o risco de dirigir embriagado”, afirma.

De acordo com os dados oficiais em 2011, o maior número de óbitos ocorreu no sábado de carnaval, primeiro dia da festa e a maioria das vítimas tinham entre 25 e 34 anos. Dos casos registrados, 67% ocorreram do anoitecer até a madrugada, horário em que as festas acontecem em todo o país.

OAB pode entrar com ação contra instalação de chips em veículos

Este mês deve começar o processo de instalação de chips rastreadores em todos os veículos automotores brasileiros. Até junho do ano que vem o dispositivo será obrigatório tanto em carros quanto motos e caminhões. A iniciativa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que pretende coibir o roubo de veículos e infrações de trânsito por parte dos motoristas pode enfrentar sua primeira disputa judicial antes mesmo de sair do papel. Isso porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a nova norma.

Os chips, que serão instalados no para-brisa dos veículos, terão a capacidade de identificar exatamente onde está o veículo. Assim, motoristas que trafegarem por locais proibidos, em alta velocidade ou com os documentos vencidos, por exemplo, poderão ser flagrados pelo novo equipamento, que enviará informações em tempo real para receptores espalhados pelas vias do país, e armazenadas em banco de dados do Denatran.

Para o conselheiro federal da OAB Wadih Damous, o sistema fere o direito à intimidade e a privacidade dos cidadãos, garantidos pela Constituição. “Temos nessa questão o choque de dois bens importantes: o direto a segurança no trânsito, e as liberdades individuais”, explica o advogado. “No nosso ponto de vista, em nome da segurança a liberdade individual não pode ser desrespeitada. O direito à privacidade é mais importante”, afirma.

Na visão do conselheiro federal da OAB, o grande problema da “chipagem” dos veículos é que ela dá ao poder público a informação onde cada carro foi e onde ele está. “Isso gera um banco de dados que, em tese, poderia ser usado para outros fins. Ele poderia ser roubado e as informações, usadas para, por exemplo, chantagear um cidadão”, exemplifica.

Para ele, antes de ser posta em prática a medida precisa ser mais bem estruturada em seus aspectos ligados à proteção de dados. “Não somos contra a adoção de ações para melhoria da segurança das pessoas no trânsito, o que precisa ficar claro, e me parece que não está tão explicito nesse projeto, é que os dados não serão utilizados para outros fins que não o controle do trânsito”, completa. “É necessário determinar quem, quando e em que situações, poderá acessar as informações e o que será feito para protegê-las”.

Por enquanto Damous pretende sugerir que a presidência da OAB se posicione institucionalmente sobre o tema e que o debate seja aberto. “Aí, se for do entendimento da maioria, poderíamos ingressar com uma Adin no Supremo Tribunal Federal”, completa o conselheiro federal pelo estado do Rio de Janeiro.

Implantação

Criado em novembro de 2006 pela resolução 212 do Detran o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, o Siniav, foi regulamentado em agosto de 2012 pelo governo federal, que estipulou que a partir deste mês começa o período para que todos os cerca de 73 milhões de veículos do país instalem o chip de rastreamento.

Os proprietários de veículos estão sendo convocados pelos Detrans para a instalação do chip. Até junho de 2014, o processo de implantação do equipamento deve estar finalizado. O seu custo, cerca de R$ 5, ficará por conta do motorista. Caso a nova norma não seja derrubada pelo STF, o seu descumprimento gerará uma falta grave para o condutor, com multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira de motorista.

Carnaval: a viagem segura e a tolerância zero

O carnaval aí está e muitos foliões preparam suas fantasias para se divertir a valer na maior festa popular do mundo. Muitos também se preparam para viajar. São dias de alegria, irreverência e muita descontração, afinal de contas ninguém é de ferro.

No entanto, é bom lembrar, que neste carnaval já estará em vigor uma nova resolução do Contran, 432/13, que estabeleceu nível mínimo de tolerância, de ingestão de álcool, para o teste do bafômetro, para quem dirige. O limite agora, para a medição do sopro do bafômetro, é de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Ou seja, apenas o erro máximo admissível no aparelho, que é de 0,04 mg/L. Para o exame de sangue o nível de tolerância é zero.

Portanto, se for beber, escolha a opção mais sensata: deixe o carro na garagem ou no estacionamento ou escolha alguém habilitado, que não tenha bebido, para trazê-lo de volta ou vá e regresse de táxi, ônibus, trem, barca ou metrô. Volte para casa com segurança.

Lembre-se que você não está proibido de beber, mas beba com moderação e nunca assuma o volante de um carro nessa situação. Seus familiares o aguardam, são e salvo.

É sabido que o álcool atinge diretamente o cérebro onde são processadas as informações necessárias para a condução veicular. Não faça do seu carro uma arma, a vítima pode ser você. A mistura álcool e direção têm sido causa de inúmeras tragédias em rodovias e urbanas. Lembre-se ainda que todo motorista (sensato) é parte importante do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, sob a coordenação do Denatran.

Se for pegar a estrada no feriadão do carnaval, também dirija com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança de trânsito. Observe que os acidentes em rodovias ocorrem quando os veículos desenvolvem maior velocidade.

Primeiramente faça uma revisão prévia em seu veículo. Verifique também se os documentos de porte obrigatório (Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) estão em dia.

Não ultrapasse onde não for permitido. Não trafegue pelo acostamento. Não dirija em excesso de velocidade. Transporte as crianças, menores de dez anos, no banco traseiro do carro. Acomode-as, de acordo com a faixa etária e o estabelecido na Resolução CONTRAN 277/08, no bebê-conforto, na cadeirinha, no assento de elevação ou presas ao cinto de segurança.

Faça uma viagem de ida e volta segura. Preserva a sua vida e a de seus familiares. Se beber não dirija. Se for dirigir, não beba. Aproveite o carnaval. Trânsito é meio de vida, não de incômodos, tragédias, sofrimento e destruição.

Ação conscientiza motoristas sobre cuidados no carnaval

Centenas de pessoas estão se preparando para pegar a estrada nesta véspera de carnaval. De olho nos motoristas, que partirão de Montes Claros (MG), o sindicato que representa a categoria dos trabalhadores em transportes rodoviários realizou na manhã desta sexta-feira (8), uma ação no centro da cidade para conscientizar os motoristas quanto aos riscos de dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

A MCTrans, empresa responsável pela administração do trânsito em Montes Claros, e a Polícia Militar também participaram da ação. Foram distribídos panfletos com informações sobre as novas regras em vigor com a alteração da Lei Seca.

Agora, quem for flagrado dirigindo embriagado pode receber pena de seis meses a três anos de prisão, e pagar multa de R$ 1.915, além de responder a processo administrativo. Para quem já tiver cometido alguma infração, o valor sobe para R$ 3.800. Outra punição é a suspensão da carteira de habilitação por um ano.

De acordo com o tenente da PM, William Pereira, todos os homens do pelotão de trânsito estarão empenhados na operação de carnaval, com fiscalizações nas saídas de Montes Claros e outras cidades de maior movimento neste período, como Januária e Grão Mogol.

As primeiras blitzes de carnaval começam às 16h desta sexta. "A Polícia terá tolerância zero quanto à ingestão de bebida alcoólica, tendo em vista que as fiscalizações já estão sendo desencadeadas para combater esses abusos", destaca. Ainda segundo o tenente, o etilômetro será utilizado em todas as fiscalizações.

Imprudência

Durante cerca de 40 minutos que a reportagem do G1 acompanhou a ação de conscientização, no cruzamento entre as avenidas Mestra Finhinha e Deputado Esteves Rodrigues, na região central de Montes Claros, grande parte dos motoristas que passaram pelo local foram flagrados sem o cinto de segurança.

"Quase 90% do condutores não estavam usando o cinto. Eles começavam a descer [a avenida], viam a gente uniformizado e só aí colocavam o cinto", revela o chefe de seção da MCTrans, Fabiano Soares. Outra infração comum na cidade é a utilização de celulares ao volante.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Montes Claros, Antônio Roberto Guedes, as montadoras de veículos também têm responsabilidade, mesmo que indireta, nos acidentes que ocorrem nas rodovias. "Se há um limite de no máximo 100 quilômetros por hora em determinados trechos de rodovia, por que colocar num carro a capacidade de rodar a 300 quilômetros por hora?", critica.

Carnaval 2012

No ano passado, segundo dados das polícias Rodoviária Federal e Estadual, 45 pessoas morreram e 738 ficaram feridas no feriado de carnaval em Minas Gerais. Em todo o ano passado foram registrados 968 acidentes nas estradas que cortam o estado.

Divulgado levantamento inédito sobre mortes no trânsito

Está em vigor a Resolução 432/13 do Contran, que regulamentou, em 29.01.13, a Lei 12.760/12, de 21.12.12 (conhecida como nova lei seca). Aproveitando o momento de discussão sobre o problema da violência no trânsito e as mudanças na legislação, o Instituto Avante Brasil (iAB), presidido pelo jurista Luiz Flávio Gomes, acaba de divulgar um levantamento inédito e contextualizado sobre o assunto.

O documento apresenta a evolução de 31 anos de mortes no trânsito no Brasil (1980 - 2010), projeção do número de mortes no trânsito durante o mês da Copa do Mundo de 2014, o impacto da Lei Seca e suas complicações jurídicas, além de uma visão internacional sobre o problema, com o ranking mundial de mortes no trânsito e número de mortes por 100 mil habitantes. O estudo também traz um panorama sobre a situação de cada estado do País. 

Multas para motoboys irregulares poderá ser adiada hoje

A decisão de multar motoboys que não cumprirem as novas determinações do Denatran (Departamento Nacional de Transito) poderá ser adiada novamente nesta terça-feira (5).

Prevista para começar hoje, o adiamento das penalidades será decidida em uma reunião, na manhã desta terça-feira, entre representantes do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo), secretaria geral da presidência da república, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e demais autoridades do setor de transportes.

De acordo com a assessoria do Governo do Estado de São Paulo, a fiscalização segue em caráter educativo, sem multas, pelo menos até o final da reunião.

As novas determinações do Denatran para motofretistas e mototaxistas passaram a valer neste sábado (2) em todo o País. No entanto, a fiscalização estava acontecendo em caráter educacional. Os motoqueiros eram parados nas blitzs e orientados sobre as mudanças.

Novas exigências

Entre as novas regras para motoboys está um curso de capacitação de 30 horas, o uso de colete com faixas reflexivas e trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança, como antena corta-pipa e protetor de pernas.

O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Protesto

Na sexta-feira (1), o Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo) fez uma carreata em protesto contra a fiscalização da nova regulamentação. Eles questionam o prazo dado à categoria para cumprir as exigências. Participaram do movimento cerca de 2 mil trabalhadores, segundo número da Polícia Militar. Para o sindicato, os manifestantes foram 20 mil.

O protesto, que durou mais de quatro horas, saiu da porta do sindicato, na rua Doutor Eurico Rangel, no Brooklin Novo, zona sul de SP, e foi até a avenida Paulista, na esquina com a rua Augusta, onde fica o escritório da Presidência da República em São Paulo. Uma carta com propostas e um panorama do cenário dos motoboys hoje em todo o Estado foi entregue à presidente Dilma Rousseff.

Reclamações

O sindicato da categoria diz que, em todo o Estado, há 50 locais autorizados a ministrar o curso para cerca de 500 mil motofretistas. Eles também dizem que a emissão de documentos também é dificultada pela prefeitura da capital. Outro problema apontado é o alto custo para se adequar às regras.

De acordo com os números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), até agora, somente 7% dos motofretistas da capital cumprem a legislação. A categoria reclama das dificuldades encontradas pelos motoboys para cumprir as exigências.

A entrada em vigor da norma, editada em 2009, já foi adiada por duas vezes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito.

Número de mortos em rodovias reduz 33,33%, diz PRF

A Polícia Rodoviária Federal fez um balanço das atividades e ocorrências registradas no mês de janeiro de 2013. Durante o período foi apontado um crescimento nos indicadores de combate à embriaguez de 524% enquanto o número de mortos em acidentes de trânsito caiu 33,33%.

Durante o mês de janeiro deste ano foram registrados, nas rodovias federais no estado da Paraíba, 352 acidentes com 200 feridos e 14 mortos. Do total de acidentes, 221 ocorrências não tiveram vítimas. Em relação ao mesmo período em 2012, os registros apontam um aumento de 4,76% na quantidade de acidentes e 4,71% de feridos porém, uma redução de 20% no número de feridos graves e 33,33% no número de mortos.

As principais causas apontadas pela PRF nos acidentes de maior gravidade foram: falta de atenção, desobediência à sinalização, velocidade incompatível e ingestão de álcool.

*LEI SECA*

A atuação constante da PRF e o trabalho repressivo e educativo de combate à embriaguez ao volante se confirmam com o acréscimo de 524% no número de abordagens e testes de alcoolemia por etilômetro. Nos 31 dias de janeiro foram realizados 2.781 testes o que equivale a 89 testes diários. A relação entre o número de pessoas submetidas ao teste de embriaguez e autuadas caiu de 16,6% em 2012 para 3,9% em 2013. Essa queda demonstra uma mudança no hábito dos condutores paraibanos.


*OPERACIONAL*

Ainda, durante o mês de janeiro, a PRF fiscalizou 14.370 veículos, lavrou 4.109 autos de infração de trânsito, recolheu 154 carteiras de habilitação, 247 veículos foram retidos para regularização e 133 animais que estavam soltos nas rodovias federais foram apreendidos. Nos primeiros 31 dias deste ano a PRF recuperou 14 veículos roubados e, das 82 pessoas presas, dez foram detidas por envolvimento em furto e roubo de veículos.

Número de mortos em rodovias reduz 33,33%, diz PRF

A Polícia Rodoviária Federal fez um balanço das atividades e ocorrências registradas no mês de janeiro de 2013. Durante o período foi apontado um crescimento nos indicadores de combate à embriaguez de 524% enquanto o número de mortos em acidentes de trânsito caiu 33,33%.

Durante o mês de janeiro deste ano foram registrados, nas rodovias federais no estado da Paraíba, 352 acidentes com 200 feridos e 14 mortos. Do total de acidentes, 221 ocorrências não tiveram vítimas. Em relação ao mesmo período em 2012, os registros apontam um aumento de 4,76% na quantidade de acidentes e 4,71% de feridos porém, uma redução de 20% no número de feridos graves e 33,33% no número de mortos.

As principais causas apontadas pela PRF nos acidentes de maior gravidade foram: falta de atenção, desobediência à sinalização, velocidade incompatível e ingestão de álcool.

*LEI SECA*

A atuação constante da PRF e o trabalho repressivo e educativo de combate à embriaguez ao volante se confirmam com o acréscimo de 524% no número de abordagens e testes de alcoolemia por etilômetro. Nos 31 dias de janeiro foram realizados 2.781 testes o que equivale a 89 testes diários. A relação entre o número de pessoas submetidas ao teste de embriaguez e autuadas caiu de 16,6% em 2012 para 3,9% em 2013. Essa queda demonstra uma mudança no hábito dos condutores paraibanos.


*OPERACIONAL*

Ainda, durante o mês de janeiro, a PRF fiscalizou 14.370 veículos, lavrou 4.109 autos de infração de trânsito, recolheu 154 carteiras de habilitação, 247 veículos foram retidos para regularização e 133 animais que estavam soltos nas rodovias federais foram apreendidos. Nos primeiros 31 dias deste ano a PRF recuperou 14 veículos roubados e, das 82 pessoas presas, dez foram detidas por envolvimento em furto e roubo de veículos.

Motoristas usam remédio para mascarar o consumo de álcool

A delegada da Sociedade Brasileira de Hepatologia Edna Strauss explica como funciona o medicamento.

— É um medicamento que age no metabolismo do álcool no organismo humano. Então a junção dessa piridoxina com a pirrolidona [princípio ativo] faz com que o álcool seja melhor metabolizado [digerido]. Ele ultrapassa a barreira do cérebro, diminuindo algumas funções anormais que o álcool tinha provocado.

A eficiência do remédio para burlar o bafômetro não é comprovada. Edna ficou surpresa com a associação entre o remédio e o álcool.

Ônibus terão de ser acessíveis para deficientes físicos até 2014

Até o fim de 2014, todos os ônibus terão de oferecer acessibilidade a deficientes físicos. A obrigatoriedade, estipulada em decreto federal, será cobrada pela secretária especial da Pessoa com Deficiência, Marianne Pinotti (PMDB). Nesta segunda-feira (4), em entrevista à TV Estadão, ela disse que São Paulo está no caminho certo, mas, por enquanto, só alcançou metade do índice. Hoje, 8,9 mil veículos dos 15 mil estão adaptados.

— Há outros problemas: as pessoas precisam chegar até o ponto de ônibus e as interligações com metrô ou trem são feitas em estações não completamente acessíveis.

Para acelerar uma reforma ampla no calçamento público, a secretária defende ainda uma mudança na atual legislação que impõe multa ao contribuinte que não faz manutenção de sua calçada. Para Marianne, a autuação não deveria ser imediata, como ocorre hoje.

— Dessa forma, ele poderia usar o dinheiro para arrumar a calçada.

A secretária ainda planeja espalhar pela cidade novas rotas de acessibilidade.

— Elas visam a atender os centros dos bairros, onde estão comércio, sistema de saúde e de educação.

Em função da Copa de 2014, rotas sairão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, com destino ao Vale do Anhangabaú, onde será montado um telão, e ao Itaquerão, estádio que receberá a primeira partida do Mundial.

Com R$ 12 milhões de orçamento, a pasta espera ter financiamento federal. A ideia é receber uma fatia do programa Viver sem Limite, que prevê R$ 7,6 bilhões em ações afirmativas.

— Vamos elaborar os projetos e buscar os recursos.