Resoluções do Contran

resoluções consolidadas Resolução Data Publicação Assunto Situação 416 09.08.12 27.08.12 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado. Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, as Resoluções CONTRAN nº 811/1996 e 316/2009 Anexo