Entre as ruas e avenidas dos bairros boêmios de São Paulo é comum encontrar blitzes da Lei Seca abordando motoristas que acabaram de sair de bares, restaurantes e casas noturnas. Desde sua implementação, em junho de 2008, a Lei Federal nº 11.705 tem reduzido o número de acidentes na capital paulista. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, as mortes em acidentes de trânsito causadas por embriaguez diminuíram 43,3% em 2013 somente na capital. Já no Estado, a queda foi de 16%.[2]
Para prevenir os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool, o Detran-SP lançou o programa Direção Segura, que ainda conta com o apoio das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, e do Corpo de Bombeiros. Desde o lançamento do projeto, em fevereiro de 2013, já foram aplicadas mais de 1.500 autuações por embriaguez em todo Estado de São Paulo.
As estatísticas vêm ao encontro do primeiro ano de vigência da Lei 12.760, que tornou a Lei Seca mais rígida e também dobrou o valor das multas. Passaram a ser aceitos novos meios de provar a ingestão de álcool do motorista, como testes clínicos, perícia, testemunhas, depoimento policial e até mesmo vídeos ou fotos podem ser considerados.
A nova Lei também tornou a punição para os condutores mais severa, com uma multa de R$ 1.915,40, recolhimento da carteira nacional de habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da apreensão do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado.
Impacto no seguro
Antes da implementação da Lei, o mercado acreditava que o preço das apólices de automóvel sofreria uma retração com a mudança no Código de Trânsito. No entanto, mesmo com a diminuição no número de acidentes, o valor do seguro permanece alto, o que pode ser justificado devido a fatores como índices de roubos e de furtos.
Ainda assim, os acidentes são sinistros frequentes para a conta das seguradoras e, de acordo com pesquisa do Ministério da Saúde, 21% das ocorrências de trânsito estão relacionadas ao consumo de bebida alcoólica.
Contudo, as seguradoras têm uma política de atuação quando o sinistro é oriundo da mistura de álcool e direção. A grande maioria das apólices tem uma cláusula que isenta a seguradora de pagar a indenização no caso de agravamento de risco, que é quando o cliente com embriaguez dirige o veículo.
De acordo com o corretor e advogado especialista em seguro, Plínio Machado Rizzi, o agravamento de risco é um item delicado, principalmente porque contém elevada dose de subjetividade.
“Seja como for, a prova do agravamento de risco cabe à seguradora, mas é preciso ficar atento, pois o que mais se vê é a contratação de profissionais que diligenciam no sentido de colher essa prova, para posterior uso em processo judicial”, declara Rizzi.
O corretor de seguros Richard Furck conta que vivenciou um caso em que estava constatada a embriaguez do motorista, mas, mesmo assim, o segurado insistiu em receber a indenização. “Orientamos o segurado sobre sua perda de direitos, mas ele tentou burlar o sistema e abrir o sinistro diretamente na companhia. Amparada pelo Boletim de Ocorrências, a seguradora determinou a embriaguez e negou o pagamento da indenização”, revela.
Furck ainda acredita que o papel do corretor tem a ver com o respeito ao clausulado e ao direito do cliente enquanto consumidor, uma vez que ele cumpre as regras predeterminadas. “Creio que não haja nada que o corretor possa fazer em um caso de ação por colisão onde o condutor estava comprovadamente embriagado. Eles ficam para a decisão do Juiz”, completa.
Já para o advogado Rizzi, o corretor deve apenas orientar o segurado sobre a cláusula específica ao assunto, presente na apólice. “Se o corretor detectar uma conduta de seu cliente que denote agravamento de risco, deve aconselhar e alertar (por escrito, de preferência) para as consequências, inclusive a perda do direito à indenização.”
Soluções
Na visão do diretor executivo de produtos massificados da Tokio Marine, Marcelo Goldman, a lei e a fiscalização contribuem para a diminuição dos acidentes. “Percebemos que em lugares onde a fiscalização da Lei Seca é mais efetiva, os índices de acidentes e mortes diminuíram”, pontua.
A opinião é compartilhada por diversos especialistas, que acreditam no auxílio do governo para reduzir ainda mais os sinistros derivados do consumo de álcool. De acordo com Furck, em algumas cidades do Brasil, como Rio de Janeiro e Recife, as blitzes trouxeram resultados positivos. Mas em São Paulo, até pela dimensão do município e da frota circulante, com mais de 6 milhões de veículos, as ações do poder público exigem maior efetividade. “A fiscalização aqui é bastante falha e esparsa, portanto, não creio que tenha promovido uma redução significativa de acidentes”, conclui.
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